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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Eis o que fez o Baita governador que vai assumir o RS

Tarso Genro (PT), ex-ministro da Justiça e governador eleito do Rio Grande do Sul, demonstra que é realmente um homem inconformado. Uma das coisas que frustram a sua inteligência é haver estado de direito no Brasil. O Estadão publicou ontem uma entrevista sua. Ninguém consegue, nem Lula, dizer tanta besteira por centímetro quadrado. Indagado sobre o pior momento de sua carreira, respondeu o que segue em vermelho. Faço picadinho de suas bobagens em azul:Foi a decisão do STF que, em abril, entendeu que a Lei da Anistia se aplicava a indivíduos que torturaram.É mentira! O STF não anistiou torturadores. Limitou-se a ler a o conteúdo da Lei da Anistia — e era ela que anistiava os dois lados. A lei que aprovou a instalação da Constituinte referenda seus termos. Mais: a tortura passa a ser crime imprescritível e inafiançável depois da Lei da Anistia. Tarso não sabe, coitado!, mas, no estado de direito, leis não retroagem.
Acho que isso foi muito grave para a democracia do Brasil porque abriu uma perspectiva também de anistia para pessoas que cometerem tortura daqui por diante.É mentira também. Agora, sim, a tortura tem uma lei específica. Não só isso: o inciso 43 do Artigo 5º da Constituição define a tortura como crime imprescritível, inafiançável e não passível de anistia. Um ex-ministro da Justiça, governador eleito e advogado dá mostras de desconhecer a Carta. Mas eu entendo: o nosso texto maior diz o mesmo sobre o terrorismo, não é? Não custa lembrar: temos a lei que estabelece a punição para a tortura, mas o governo Lula se negou a ter uma para punir o terrorismo. Tarso foi contra. Dilma também. Segue o Inciso 43:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Se uma lei de anistia perdoa torturadores, uma lei de anistia pode tudo também daqui para a frente.Mentira de novo! Explico acima por quê.
Mas felizmente a decisão da Corte Interamericana de Justiça [que, pouco depois, condenou o Brasil e afirmou que a Lei de Anistia não garante a impunidade dos que torturaram durante o regime militar, de 1964 a 1985] colocou as coisas nos eixos.A única coisa fora do eixo é Tarso. A decisão da corte não tem qualquer poder sobre o STF.
Essa decisão deixou, na minha opinião, constrangidos os que me atacaram fortemente naquela oportunidade.
Epa! Eu ataquei fortemente, e a decisão só me deu vontade de atacar mais. Constrangedor é contar uma mentira, ignorando o texto constitucional.
Eu festejo que a decisão do Supremo foi por apenas um voto. O que demonstra que tem uma corrente dentro tribunal que já se abrigava na mesma posição da Corte Interamericana.Tarso está inovando, entenderam? Para ele, o Supremo é uma corte de decisões transitórias. Assim como ele quer fazer retroagir as leis, também acredita que o STF pode desdizer hoje o que disse ontem para mudar de novo amanhã.
Outra coisa encantadora em Tarso é sua profundidade filosófica, que só perde para seu conhecimento da Constituição. Leiam isto:
Estadão - Partidos como o PR e o PP integram governos petistas. Ideologia não conta mais?
Tarso -
Quando o PT dizia que esses partidos não compunham o campo democrático e popular era totalmente verdadeiro. E continua sendo. Só que hoje a capacidade de direção sobre o Estado não pode ser feita somente a partir do campo democrático e popular. Isso foi demonstrado pelo presidente Lula. O que o PT fez foi, na verdade, aquilo que fez o filósofo Hegel, maduro, em relação à sua filosofia: reconciliação com a realidade. Ou seja, a realidade do País é muito mais complexa do que aquela visão que nós tínhamos no início da nossa história, de que é “aqui está de um lado o campo democrático popular e do outro lado está a direita conservadora e a reação política”. Isso não é verdade.
Coitado de Tarso! Coitado de Hegel! Quem domina um pouquinho a área está rolando de rir. Deixo o entendimento que o homem tem da obra do filósofo alemão para mais tarde. Atenho-me agora à tese formidável de que o PP e o PR não são partidos do “campo democrático”. Bem, então são do “campo autoritário”, certo? Certo! Mas vejam: como o PT está no comando, Tarso nos convida a considerar que “a direção do Estado” tem de ser compartilhada com esses… autoritários! Sustenta tal ponto de vista para, em seguida, negá-lo!
Esse é o homem que se comportou como corte revisora da Justiça italiana e que atuou firmemente para manter no Brasil o terrorista Cesare Battisti. Não sem antes condenar a forma como a Itália, uma democracia, combateu o terrorismo. Que Deus proteja o Rio Grande do Sul!

Por Reinaldo Azevedo

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