A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta sexta-feira, o projeto de lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545 e dá continuidade à política de valorização do piso nacional até 2015. A sanção será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira e começará a valer a partir da terça-feira, 1º de março.
Dilma sancionou a lei após parecer da Advocacia-Geral da União atestando a constitucionalidade do projeto, que foi colocada em xeque por parlamentares de partidos da oposição. Isto porque o artigo 3º do documento dá ao poder Executivo a tarefa de fixar o valor do salário mínimo anualmente por decreto até 2015.
Dilma sancionou a lei após parecer da Advocacia-Geral da União atestando a constitucionalidade do projeto, que foi colocada em xeque por parlamentares de partidos da oposição. Isto porque o artigo 3º do documento dá ao poder Executivo a tarefa de fixar o valor do salário mínimo anualmente por decreto até 2015.
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