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sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Do gabinete do dep. fed. Nelson Marchezan Jr.

Bancada do PSDB reapresenta projeto de Lei de Incentivo à Saúde
A Bancada do PSDB na Assembleia protocolou projeto de Lei de Incentivo à Saúde (PL 299/2011). A proposta foi apresentada em 2009 por Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que assumiu na Câmara dos Deputados. De acordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa, todos os projetos são arquivados no final do mandato parlamentar. Marchezan Júnior irá protocolar, nos próximos dias, projeto semelhante em Brasília.

Pela proposta, assim como ocorre nas leis de Incentivo à Cultura e da Solidariedade, ao invés de recolher o ICMS, as empresas poderão destinar parte de seus impostos para projetos focados em saúde básica e atendimento especializado.

A empresa poderá compensar até 100% do valor aplicado no projeto de saúde com o ICMS a recolher. O valor será discriminado em Guia de Informação e Apuração (GIA), observados os limites de desconto mensal de acordo com a soma dos saldos devedores da empresa do período imediatamente anterior ao da apropriação.

O Projeto de Lei 299/2011 foi protocolado com o apoio dos cinco deputados estaduais tucanos que agora, junto com Marchezan, dividem a autoria da proposta. São eles: Jorge Pozzobom, Adilson Troca, Lucas Redecker, Pedro Pereira e Zilá Breitenbach.

Clique aqui e veja a justificativa do projeto.

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