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segunda-feira, 28 de setembro de 2015

UM POUCO DE CONCEITOS E ANÁLISES...NUNCA É DEMAIS!

O que é Estado:

A palavra Estado, grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada.
As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Numa nação, o Estado desempenha funções políticas, sociais e econômicas.
Também são designadas por Estado, cada uma das divisões político-geográficas de uma república federativa. Estas divisões são autônomas e possuem um governo próprio regido por uma estrutura administrativa local. O Brasil é dividido em 26 Estados e um Distrito Federal.
Grafada com inicial minúscula, a palavra estado significa a situação presente em que se encontra alguma entidade. Exemplos: estado de pobreza, estado do tempo, estado civil, estado físico etc.

O que é Governo:

Governo é a autoridade governante de uma nação ou unidade política, que tem como finalidade regrar e organizar a sociedade.
O tamanho do governo vai variar de acordo com o tamanho do Estado, podendo ser ele local, regional e nacional.
O governo é a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação. Um governo pode ser formado por dirigentes executivos do Estado ou ministros. 

Formas de governo

Existem duas principais formas de governo: a república e a monarquia, sendo que dentro destes modos, ainda existem os sistemas de governo, que podem ser: o Parlamentarismo, o Presidencialismo, o Constitucionalismo ou o Absolutismo.
Sistema de governo não pode ser confundido com a forma de governo, pois a forma é o modo como se relacionam os poderes e o sistema de governo é a maneira como o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado.
A forma de governo é a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como funciona a relação entre governantes e governados.
Dentro de um governo, podem existir diversos tipos de regimes políticos, como o anarquismo - que é quando existe a falta de um governo - a democracia, a ditadura, a tirania, a oligarquia, a tirania e etc.
Na contemporaneidade, a democracia é considerada o regime político mais comum nos governos e também o mais exigido pelo povo.
Governo no Brasil
No Brasil, os governos são subdivididos em três principais categorias: Governo Federal, a instância responsável por todo o território nacional; o Governo Estadual, responsável pela organização de cada estado brasileiros; e os Governos Municipais, que respondem por cada um dos municípios de modo particular.


O que é Democracia:

Democracia é a forma de governo em que a soberania é exercida pelo povo.
A palavra democracia tem origem no grego demokratía que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal.
É um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto. É um regime de governo que pode existir no sistema presidencialista, onde o presidente é o maior representante do povo, ou no sistema parlamentarista, onde existe o presidente eleito pelo povo e o primeiro ministro que toma as principais decisões políticas.
Democracia é um regime de governo que pode existir também, no sistema republicano, ou no sistema monárquico, onde há a indicação do primeiro ministro que realmente governa. A democracia tem princípios que protegem a liberdade humana e baseia-se no governo da maioria, associado aos direitos individuais e das minorias.

 Embora prefira a monarquia à democracia, Hoppe não é um entusiasta deste arranjo.  Muito pelo contrário: ele se opõe completamente à existência de um estado.  "Com efeito, uma entidade que detém o monopólio da decisão judicial suprema e equipada com o poder de tributar não apenas produzirá menos justiça e em menor qualidade, como na realidade produzirá mais injustiça e mais agressão. Portanto, a escolha entre monarquia e democracia diz respeito a uma opção entre duas ordens sociais defeituosas."
Hoppe vai ainda mais longe e atribui o fracasso do liberalismo clássico à ignorância deste fato fundamental.  Os liberais clássicos do século XIX, e seus sucessores atuais, se esforçaram em alcançar a quimera de um governo limitado; este foi seu "principal e monumental erro".  O governo, pela sua própria natureza, tende a se expandir.
O autor ainda intensifica sua posição.  Ele afirma que, a partir do momento em que você aceita que a propriedade privada, inclusive a propriedade sobre si próprio, é um direito inviolável, então você não pode aceitar a legitimidade de uma instituição que detenha o monopólio de impingir direitos. 
Explica Hoppe: "Esse tipo de monopólio contratual implicaria que qualquer dono de propriedade tivesse de ceder a terceiros, e de forma permanente, a proteção de seu corpo e de sua propriedade, bem como seu direito de ser o tomador supremo de suas decisões. Com efeito, ao transferir esse direito para outro indivíduo, tal pessoa estaria se submetendo a uma escravidão permanente."
Com efeito, pessoas que consentem com a existência de um estado que detém o monopólio da violência, da força policial e da tomada suprema de decisões judiciais estão se colocando em risco iminente de perder suas liberdades.  Ao nos ajudar a perceber isso, Hoppe prestou um grande serviço, um dentre vários em sua obra de enorme mérito.


Palavras de Hoppe sobre a democracia:

Em uma democracia, a entrada no aparato governamental é livre.  Qualquer um pode se tornar presidente, primeiro-ministro, senador, deputado, prefeito, vereador etc.  No entanto, liberdade de entrada nem sempre é algo bom.  Liberdade de entrada e livre concorrência na produção de bens é algo positivo, porém livre concorrência na produção de maus é algo negativo. 
Que tipo de "empreendimento" é o governo?  Resposta: ele não é um produtor convencional de bens que serão vendidos a consumidores voluntários.  Ao contrário: trata-se de um "negócio" voltado para a expropriação — por meio de impostos e inflação monetária (que nada mais é do que falsificação de dinheiro) — e receptação de bens roubados.  Por conseguinte, liberdade de entrada no governo não tem o efeito de melhorar algo bom.  Pelo contrário: torna as coisas piores do que más, isto é, aprimora o mal.
Dado que o homem é como ele é, em todas as sociedades existem pessoas que cobiçam a propriedade de outros.  Algumas pessoas são mais afligidas por esse sentimento do que outras, mas os indivíduos normalmente aprendem a não agir de acordo com tal sentimento, ou até mesmo chegam a se sentir envergonhados por possuí-lo.  Geralmente, somente alguns poucos indivíduos são incapazes de suprimir com êxito seu desejo pela propriedade alheia, e são tratados como criminosos por seus semelhantes e reprimidos pela ameaça de punição física.
Quando a entrada no aparato governamental é livre, qualquer um pode expressar abertamente seu desejo pela propriedade alheia.  O que antes era considerado imoral e era adequadamente suprimido, agora passa a ser considerado um sentimento legítimo.  Todos agora podem cobiçar abertamente a propriedade de outros em nome da democracia; e todos podem agir de acordo com esse desejo pela propriedade alheia, desde que ele já tenha conseguido entrar no governo.  Assim, em uma democracia, qualquer um pode legalmente se tornar uma ameaça.
Consequentemente, sob condições democráticas, o popular — embora imoral e anti-social — desejo pela propriedade de outro homem é sistematicamente fortalecido.  Toda e qualquer exigência passa a ser legítima, desde que seja proclamada publicamente.  Em nome da "liberdade de expressão", todos são livres para exigir a tomada e a consequente redistribuição da propriedade alheia.  Tudo pode ser dito e reivindicado, e tudo passa a ser de todos.  Nem mesmo o mais aparentemente seguro direito de propriedade está isento das demandas redistributivas. 
Pior: em decorrência da existência de eleições em massa, aqueles membros da sociedade com pouca ou nenhuma inibição em relação ao confisco da propriedade de terceiros — ou seja, amorais vulgares que possuem enorme talento em agregar uma turba de seguidores adeptos de demandas populares moralmente desinibidas e mutuamente incompatíveis (demagogos eficientes) — terão as maiores chances de entrar no aparato governamental e ascender até o topo da linha de comando.  Daí, uma situação ruim se torna ainda pior.
A seleção de regentes governamentais por meio de eleições populares faz com que seja praticamente impossível uma pessoa boa ou inofensiva chegar ao topo da linha de comando.  Políticos são escolhidos em decorrência de sua comprovada eficiência em serem demagogos moralmente desinibidos.  Assim, a democracia virtualmente garante que somente os maus e perigosos cheguem ao topo do governo. 
Nesse cenário, as pessoas passam a desenvolver a habilidade de mobilizar apoio público em favor de suas próprias posições e opiniões, utilizando-se de artifícios como demagogia, poder de persuasão retórica, promessas, esmolas e ameaças.  Quanto mais alto você olhar para uma hierarquia estatal, mais você encontrará pessoas excessivamente incompetentes para fazer o trabalho que supostamente deveriam fazer.  Não é nenhum obstáculo para a carreira de um político ser imbecil, indolente, ineficiente e negligente.  Ele só precisa ter boas habilidades políticas.  Isso também contribui para o empobrecimento da sociedade.

 http://mises.org.br/Article.aspx?id=1860