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terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Os economistas austríacos que refutaram Marx e sua tese de que o trabalho assalariado é exploração

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Políticos adoram declarar publicamente que sabem qual é o valor do salário mínimo que qualquer trabalhador no país deveria receber.  Só não explicam como chegaram a esse valor e nem muito menos por que o valor escolhido não pode ser $1 maior ou menor.
Adicionalmente, todos eles têm uma certeza: empresários, empreendedores e capitalistas são exploradores sem coração que se aproveitam da mão-de-obra de alguns de seus trabalhadores não lhes pagando a "quantia justa" que seu trabalho genuinamente merece.
O que está por trás deste pensamento sobre o valor "razoável" ou "justo" do salário mínimo é o fantasma de um pensador que há muito tempo pensava-se que teria sido relegado à lata de lixo da história: Karl Marx (1818-1883).
A teoria do valor-trabalho de Marx para o valor de um trabalhador
A concepção de Marx a respeito da "escravidão salarial" injusta que os capitalistas e empreendedores impunham a seus trabalhadores tornou-se a premissa e o grito de guerra que resultaram nas revoluções comunistas do século XX, com toda a sua destruição e terror.
Marx insistia em que o "valor real" de qualquer bem produzido era determinado pela quantidade de trabalho empregado na sua fabricação. Se a produção de um par de sapatos consome quatro horas de trabalho, e se são necessárias duas horas de trabalho para preparar e assar um bolo, então a "taxa de câmbio" justa entre essas duas mercadorias deveria ser a de um par de sapatos por dois bolos. Dessa maneira, esses dois bens seriam trocados a uma taxa que representa quantidades comparáveis do tempo de trabalho gasto para produzi-los.
Se o trabalho de um operário produziu, digamos, três pares de sapatos durante uma jornada de trabalho de doze horas, então o trabalhador tem o justo direito à propriedade dos três pares de sapatos produzidos pelo seu trabalho, de modo que ele poderia trocá-los pelos produtos que quisesse adquirir dos outros trabalhadores.
Contudo, insistia Marx, o capitalista que contratou o trabalhador não lhe paga um salário igual ao valor dos três pares de sapatos que este produziu. Isso ocorre, segundo Marx, simplesmente porque o capitalista é o proprietário da fábrica e das máquinas (a fábrica e as máquinas são a propriedade privada que o trabalhador utilizou para produzir esses sapatos).  Logo, estando estes bens de produção em propriedade do capitalista e não do trabalhador, o trabalhador tem de se sujeitar às demandas do capitalista, aceitando assim entregar ao capitalista uma fatia daquilo que sua mão-de-obra produz — caso contrário, morrerá de fome no frio.
O empregador paga ao trabalhador um salário somente igual a, digamos, dois pares de sapatos, desta forma "roubando" uma parte do seu trabalho.
Assim, na concepção de Marx, o valor de mercado do terceiro par de sapatos do qual o capitalista se apropriou partir do trabalho do trabalhador seria a fonte de seu lucro, ou o ganho líquido sobre os custos de contratar o trabalhador.
Eis aí a origem da noção marxista de "renda imerecida", que seria a renda que não decorre de ter de trabalhar e produzir, mas simplesmente de se ser o proprietário de um negócio privado que emprega trabalhadores que realmente fazem todo o trabalho.
O capitalista, como você vê, não faz nada. Vive do trabalho dos outros, enquanto fica sentado em seu escritório, com seus pés sobre a escrivaninha, fumando um charuto (quando ainda era "politicamente correto" fazer isso). Não é de se surpreender, diante deste raciocínio sobre o trabalho, os salários e o lucro, que políticos e intelectuais não tenham apreço por capitalistas e empreendedores.
Carl Menger e o valor subjetivo das coisas
Karl Marx morreu em 1883, aos 64 anos de idade. Uma década antes de sua morte, no início dos anos 1870, sua teoria do valor-trabalho foi derrubada por diversos economistas. O mais importante deles foi o economista austríaco Carl Menger (1840-1921) em seu livro de 1871, Princípios de Economia Política.
Menger explicou que o valor de um bem não deriva da quantidade de trabalho despendida em sua fabricação. Um homem pode gastar centenas de horas fazendo sorvetes de lama, mas se ninguém atribuir qualquer serventia a estes sorvetes de lama — e, portanto, não os valorizar o suficiente para pagar alguma coisa por eles —, então tais produtos não têm nenhum valor, não obstante as centenas de horas gastas em sua fabricação.
Assim como a beleza, o valor — como diz o velho provérbio — está nos olhos de quem vê. O valor de um bem é subjetivo: depende do uso e do grau de importância pessoal (subjetiva) que alguém confere a esse bem (seja ele uma mercadoria ou um serviço).  Se o bem servir para algum fim ou propósito, então terá valor para ao menos uma pessoa.
Bens, ao contrário do que diz a teoria marxista, não têm valor por causa da quantidade de trabalho consumida em sua produção. Por outro lado, uma determinada habilidade de trabalho pode ter grande valor caso seja considerada útil (como um meio produtivo) para se alcançar um objetivo que alguém tem em mente.
Adicionalmente, o valor de bens idênticos decresce à medida que a quantidade delas aumenta.  E isso ocorre porque atribuímos a cada quantidade adicional de um mesmo bem à nossa disposição um propósito menos importante do que o propósito já atribuído para as unidades previamente adquiridas desse bem.
Por exemplo, à medida que acrescento camisas idênticas ao meu guarda-roupa, cada camisa extra em geral terá menos importância para mim do que as mesmas camisas que comprei anteriormente. Os economistas chamam isto de "utilidade marginal decrescente dos bens".
Ninguém paga por um bem mais do que aquilo que considera que ele vale
Assim, não há um valor mínimo "objetivo" que seja inerente ao ato de trabalhar. Um empregador contrata trabalhadores porque estes irão ajudá-lo a produzir um produto que acredita que poderá vender a potenciais consumidores. Na medida em que o empregador contrata trabalhadores com as mesmas habilidades específicas, cada um desses trabalhadores é alocado para uma tarefa menos importante do que aquela para a qual o trabalhador anterior, de mesma habilidade, foi contratado.
Como consequência, nenhum empregador pode pagar ou irá pagar mais por algum trabalhador do que aquilo que acredita que seus serviços valem (em termos de agregar valor às suas atividades de produção).  
Sendo assim, o valor de um trabalhador depende do tanto que o empregador acredita que o bem produzido vale para o público consumidor, que é quem decide comprar — ou se abster de comprar — o bem que o trabalhador ajuda a produzir.
Suponha que um empregador acredite que algumas das pessoas de sua força de trabalho contribuem com não mais do que $ 6 por hora para fabricar um produto que ele espera vender aos consumidores. Se o governo lhe disser que ele tem a obrigação legal de pagar a cada um de seus trabalhadores um salário mínimo que não pode ficar abaixo de $ 7,40 ou $ 10,10 por hora, não será nada surpreendente se ele optar por dispensar aqueles trabalhadores que considera custarem mais do que produzem.
Adicionalmente, outros empregos que poderiam estar disponíveis por $ 6 por hora nunca chegarão a existir.
Tudo o que um salário mínimo decretado pelo governo consegue fazer é expulsar do mercado de trabalho aqueles trabalhadores cuja contribuição para a fabricação de um produto é menor do que o valor que o governo determinou que deve ser pago a eles.
Mas o que o empregador faz exatamente? No que ele contribui para o processo de produção, para além do trabalho feito pelos empregados contratados? Marx, conforme vimos, argumentou que o "lucro" do capitalista seria o valor daquela fatia da produção do trabalhador que foi apropriada pelo empregador simplesmente pelo fato de ele ser proprietário do empreendimento no qual o trabalhador está empregado.
Böhm-Bawerk e a importância da poupança para a geração de empregos
Outro economista austríaco, Eugen von Böhm-Bawerk (1851-1914), que desenvolveu muitas das ideias que se originaram com Carl Menger, respondeu a Marx.
Em uma importante obra em três volumes intitulada Capital and Interest (1914), e em diversos ensaios, dos quais os mais importantes foram "Unresolved Contradiction in the Marxian Economic System" (1896) e "Control or Economic Law" (1914), Böhm-Bawerk perguntou: de onde vêm os empreendimentos nos quais os trabalhadores são empregados? E de onde vêm os recursos que garantem o pagamento dos salários dos trabalhadores?
Como a fábrica foi construída? De onde vem o capital — as máquinas, ferramentas e equipamentos — das fábricas, com o qual os trabalhadores contratados realizam seu trabalho para produzir os bens que eventualmente estarão disponíveis para os consumidores comprarem?
A resposta de Böhm-Bawerk foi que alguém necessariamente teve de poupar uma parte dos rendimentos obtidos no passado para, então, utilizar esses recursos poupados na construção da empresa e no seu aparelhamento com todos os bens de capital necessários, sem os quais o trabalho de qualquer trabalhador seria consideravelmente muito menos produtivo, com muito menos quantidades produzidas, e muito mais imperfeito em sua qualidade.
O empreendedor que inicia um empreendimento tem necessariamente de ou ter economizado os fundos necessários para cobrir suas próprias despesas de investimento ou ter tomado emprestado de outros que pouparam o necessário. Alguém teve necessariamente de se sacrificar, de abrir mão do consumo no presente para que essas economias estejam disponíveis no futuro para financiar o empreendimento.  Quando o empreendimento for feito, ele poderá então gerar um retorno financeiro no futuro, quando o produto houver sido fabricado e for vendido.
Um indivíduo só irá abrir mão do seu consumo no presente se ele for suficientemente compensado com um ganho futuro que faça valer a pena abrir mão desse consumo e prazer no presente.  Poupança é sacrifício e esse sacrifício tem de ser compensado.
É por isso que são pagos juros.  Juros são o preço pago a alguém que optou por abrir mão do consumo presente para, com isso, obter um valor maior no futuro.  Juros são o preço que arbitram se os recursos serão consumidos no presente ou investidos para o futuro.  Juros são o preço que os poupadores recebem no futuro por sacrificarem satisfações mais imediatas do presente, até que as quantias emprestadas sejam pagas de volta.
E o tomador de empréstimo paga esses juros porque ele valoriza mais o uso que fará do dinheiro e dos recursos que toma emprestado hoje do que todo o juro que pagará pelo empréstimo no futuro.
Empreendedores e capitalistas poupam os trabalhadores de terem de esperar pelos seus salários
O fato de empreendedores terem esses recursos à disposição — sejam eles oriundos de sua própria poupança passada ou de terem pegado emprestado a poupança de terceiros — significa que aqueles que ele emprega nãoterão de esperar até que os bens sejam produzidos e realmente vendidos para receberem seus salários pelo trabalho que realizaram durante o período de produção.
O empregador, em outras palavras, "adianta" aos trabalhadores o valor de seus serviços enquanto o processo de produção está em andamento, precisamente para aliviar seus empregados de terem de esperar até que as receitas da venda dos produtos aos consumidores sejam recebidas no futuro.
O fato de o trabalhador não receber o "valor total" da produção futura simplesmente reflete o fato de que é impossível o homem trocar bens futuros por bens presentes sem que haja um desconto no valor. O pagamento salarial representa bens presentes, ao passo que os serviços de sua mão-de-obra representam apenas bens futuros.
Com efeito, é por isso que é correto dizer que é o empreendedor quem de fato "faz tudo", pois sem sua disposição e capacidade para organizar, financiar e dirigir o empreendimento, seus empregados não teriam trabalho e nem receberiam salários antes que um único produto fosse fabricado e vendido.
A apreciação deste último ponto é de importância crucial. O empreendedor não é somente o organizador da empresa e o investidor que faz tudo acontecer; ele também é quem irá arcar com as consequências caso não obtenha um lucro pelos seus esforços empresariais.
Empreendedores arcam com a incerteza de planejar para o futuro
Os trabalhadores e todos os demais que fornecem ao empreendedor os bens, serviços e recursos necessários para que todo o processo de produção ocorra recebem seu pagamento enquanto o trabalho está sendo feito.  Já o empreendedor arca com toda a incerteza sobre se irá ganhar ou não o suficiente com a venda de seus produtos para cobrir todas as despesas nas quais incorreu.  Ele, aliás, nem sequer sabe se conseguirá vender seu produto.
Ao pagar aos seus empregados os salários que foram acordados por contrato, o empreendedor os alivia da incerteza a respeito de se, no final do processo, haverá lucro, prejuízo, ou se a empresa ficará no zero a zero.
É o empreendedor quem tem de fazer os julgamentos especulativos e criativos sobre o que produzir e a que preços seus produtos poderão ser vendidos. A precisão deste juízo empreendedorial em conseguir antecipar melhor do que seus concorrentes aquilo que seus consumidores podem querer comprar no futuro, bem como os preços que poderão pagar por esses bens, é o que determinará o sucesso ou fracasso de seu empreendimento.
Assim, Karl Marx errou completamente ao não entender o que determina o valor dos bens, o valor dos trabalhadores no processo de produção, e o papel vital e essencial do empreendedor, que é realmente quem faz com que as coisas aconteçam.
O mal decorrente das políticas baseadas em Marx
É de pouca importância se políticos e intelectuais que vêem trabalho, salários e empreendedores sob uma ótica de conflito de classes estão cientes do quanto suas concepções a respeito do capitalismo e do mercado de trabalho são implicitamente derivadas e influenciadas pelas ruminações obsoletas de um socialista revolucionário de meados do século XIX.
O que realmente importa é que políticas econômicas baseadas nesses equívocos marxistas a respeito da natureza e do funcionamento da economia de livre mercado irão gerar malefícios para aquelas mesmas pessoas a quem, supostamente, tais políticas deveriam ajudar.
E tais políticas equivocadas destruirão ainda mais os fundamentos essenciais do sistema de livre mercado, o qual, no decorrer dos últimos duzentos anos, deu aos homens uma liberdade pessoal e prosperidade material jamais ocorrida em toda a história humana. São políticas que destroem a liberdade que as pessoas possuem para trabalhar e se associarem livremente das maneiras que considerarem mais vantajosas, e que têm o potencial de levar a sociedade a um caminho ruinoso e conflituoso.

Leciona economia na Northwood University de Midland, Michigan, é um scholar adjunto do Mises Institute e trabalha no departamento de pesquisa do American Institute for Economic Research.