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segunda-feira, 4 de abril de 2016

PARECER PELO ENSINO NACIONAL - PROF. MARLON ADAMI


MOMENTO DO ENSINO NACIONAL



Parecer apresentado e incluído no relatório final da Comissão de Educação do Senado Federal para o PNE (2014/24)





Levando em consideração que históricamente o ensino sempre foi a mola mestra para o desenvolvimento da sociedade, primeiro pelos escribas da antiguidade, mestres artesãos medievais, escolas e universidades católicas na transição do feudalismo para o capitalismo, observamos à partir do século XIX, a ilustre arte de ensinar e aprender, formando pessoas e desenvolvendo a humanidade, por intermédio da ciência e tecnologia.

No que diz respeito à secular disputa entre o capitalismo e o socialismo, observamos que o ensino se adequa conforme a ideologia vigente, podendo trazer benefícios ou malefícios à sociedade.

Dentro de um sistema capitalista/liberal temos como premissas a liberdade e o esforço individual do cidadão em alcançar seus objetivos, pautado no empenho e meritocracia nos seus estudos para desenvolver sua capacidade intelectual e empreendedora. Porém, vejamos um pouco mais atrás no tempo e afirmo que a humanidade sempre foi dividida em dois grupos: "os que mandam e os que obedecem", segundo Aristóteles. Não quero com esta afirmativa simplemente dizer que os que obedecem não tenham capacidade ou direito(?) de melhorar sua condição intelectual e avançar, alçando vôos maiores, mas o que seria da sociedade se todos fizessem parte só um ou outro grupo?

No modelo socialista temos a utopia de reconstruir, refundar, trabalhar para uma sociedade ideal e perfeita, por intermédio de inclusões, nivelamentos sociais, derrubada do modelo anterior e implantação do novo modelo, o socialista, pela mão invisível do Estado que planeja, promove e executa.

Tem no seu projeto de ensino, a proposta de emancipação do conhecimento, pautado na construção individual do aluno através da sua realidade, o conhecimento necessário para sua evolução e desenvolvimento como cidadão, isso, algo tão utópico e absurdo quanto a própria teoria marxista que sustenta o projeto igualitário e inclusivo do socialismo.

Incluir significa criar um grupo mediante parâmetros pré estabelecidos por alguém, aqui temos a primeira atuação forte da mão estatal, que através de seus parâmetros socialistas, descabidamente nivela para limitar a ascensão e para mais facilmente dominar, já que dentro do seu discurso de promoção da educação inclusiva, observa-se um tom romântico e humanista que é de muito preocupante. Afinal, igualar crianças e jovens independentemente se há ou não grandes diferenças entre eles é sinônimo de que todos avançarão para a mesma direção ou que poderá haver uma estagnação intelectual de ambos? Não é dificil de responder esta questão, basta usar a lógica.

Quero deixar claro, que o Estado, que prática o ensino ideologizante, não quer ter cidadãos, mentes pensantes e inovadoras, mas pessoas limitadas e aprisionadas nas garras do Estado, que as priva do verdadeiro ensino, que forma e capacita e que de forma publicitária exibe meia dúzia de modelos de ensino de sucesso como se em todo o território nacional fosse assim, o que é uma grande mentira.

Até meados dos anos 80, prevaleceu no país o modelo de ensino promovido pelo regime militar, baseado na pedagogia de Skinner, pedagogo norte americano, que tinha como pressuposto que o treinamento, disciplina e a meritocracia eram as melhores ferramentas para o ensino.

No entanto, os governos posteriores adotaram uma visão marxista de ensino, afirmando que o modelo Skinneriano não formava pessoas, mas apenas criava "massa de manobra" sem autonomia de pensar e criticar.

Pois bem, o modelo Paulo Freire, à principio criado para jovens e adultos, hoje é aplicado abolindo certas ferramentas necessárias para a boa formação, a avaliação dos estudantes acabou por ser um pró forma de sala de aula e os resultados todos nós sabemos nos índices apresentados periódicamente.

Muito curioso é vermos o ensino nacional em queda livre, criando uma massa de aculturados com certificados na mão e sem capacidade intelectual para exercer seu papel na sociedade, se limitando a formar o exército de reserva(desempregados) ou a pleitear trabalhos de baixo nivel, sem contar a dependência de projetos sociais.

O ensino básico dividido é duas fases: Educação Infantil e Fundamental.





A educação infantil, antiga pré escola, se tornou uma espécie de escolinhas privadas/creches mantidas pelo Estado com a finalidade de dar condições dos pais poderem trabalhar.

O ensino fundamental, antigo ginasial, se tornou outro modelo de creche, onde alunos desestimulados pela metodologia, falta de meritocracia e tutelados pelo ECA, fazem da escola um refúgio sem o menor interesse aos estudos. Citei o ECA, não obstante ser a ferramenta que o Estado usa para desvirtuar os valores familiares e porque não escolares no que tange a autoridade e a disciplina que ambos tentam exigir e o ECA neutraliza, blindando menores contra as ações que irão valorá-lo no futuro.

O Ensino Profissionalizante ou Médio, antigo científico/segundo grau, repete a realidade do ensino fundamental, com um diferencial, que de alguma forma, tenta sem sucesso preparar/corrigir em parte o desastre do ensino fundamental em algumas disciplinas e tendo como fator de estímulo aos estudantes a entrada para a universidade. Sem sucesso. O grande caos educacional se encontra no policiamento da classe dos pedagogos que retiraram do professor sua autonomia e autoridade em sala de aula, acrescendo de tarefas burocráticas que não corroboram para o docente. Sem contar que pedagogos. formados para atuar na alfabetização e na burocracia escolar, atuam sem preparo em salas de aula do ensino fundamental e médio.

Tirante esses fatos e exemplos da realidade do ensino básico que fundamenta e prepara o jovem para a universidade, é unânime dentro da docência a incapacidade metodológica aplicada e os parâmetros de função da pedagogia não corroboram para um ensino de qualidade.

As faculdades e universidades nos últimos 20 anos vêm progressivamente recebendo jovens mal preparados e orientados para a vida acadêmica, onde o simples exercício de leitura, escrita e interpretação, literalmente não é possível ser ministrado, afinal tanto foi desconstruído o ensino através destas ferramentas básicas, que ao chegarem no ensino superior simplesmente não sabem ou conseguem pratica-la.

A pedagogia construtivista aplicada no ensino fundamental e médio, literalmente, atrofia a capacidade de aprender, através do seu mundo lúdico de ensinar e crer que o aluno, seja criança ou jovem, tem a capacidade de construir seu conhecimento.



Nada disso. A única construção do construtivismo freiriano são jovens irresponsáveis, desestimulados e utópicos que acham que tudo ou quase tudo acontece sem esforço e dedicação.

A proliferação de escolas e faculdades públicas/privadas no período dos governos social democrata e socialista(PSDB/PT) foram importantes no que tange à visão de concorrência e oportunidades, mas quando observamos o MEC ditando as regras através do PCN e PNE para os três níveis de ensino, incluindo o EAD, podemos ter de forma velada a chamada ditadura do ensino, através do discurso de inclusão, onde rede pública e privada do ensino básico usam os mesmos livros didáticos, metodologia e policiamento pedagógico aos docentes, ou seja, o Estado promove o modelo de ensino que acredita ser ideal, não mais tendo a opção privada, pois este ou segue o modelo estatal ou pode perder o seu registro de funcionamento.

Com relação ao modelo EAD de ensino, observamos ser o formato que contempla apenas tão somente aos jovens que acreditam que apenas um diploma mudará sua vida.

É de longa data e de ciência de boa parte dos docentes e acadêmicos, que a pesquisa e a inovação tecnológica no ensino estão literalmente sucateadas e os poucos centros, que ainda produzem algum produto inovador nos ambientes acadêmicos, são apenas para serem usados na propaganda do Estado, onde não há um ensino de qualidade desde a base, nenhuma universidade entre as melhores do mundo, nenhum trabalho científico relevante divulgado e a maior prova do descaso e da falência do ensino nacional são os brasileiros atuando em acadêmias estrangeiras, desenvolvendo o que poderiam fazer aqui, mas sem incentivo, acabam por se mudar para outros países e deixando projetos relevantes vinculados a universidades estrangeiras.

O problema: ensino nacional, se resolve facilmente: desvinculando o ECA do ensino, mudando a metodologia (construtivismo) por uma que realmente ensine e produza bons estudantes e futuros cidadãos, acabando com a ditadura do MEC ideologizador sobre as instituições de ensino, tratar os estudantes com o respeito que precisam para se desenvolverem como cidadãos, acabando com essa inclusão que não inclui ninguém, mas cria uma massa de jovens "imbecilizados" e nivelados por baixo.

Estruturalmente o ensino está literalmente sucateado e na prática, os ditames de Gramsci se fazem cada dia mais presentes e atuantes para o cenário revolucionário que vive o país.

As observações acima citadas estão balisadas no texto constitucional:

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

IX - educação, cultura, ensino e desporto.



Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.



Nesse artigo e inciso, podemos observar que existe claramente uma diferença entre educação e ensino. No caso da educação, ela é dever da família, ficando o Estado como um salva-guarda em casos extraordinários onde a família não tem a capacidade para tanto, pois o Estado não tem a primazia de substituir a família.

O ensino é dever do Estado no que tange a organização e as diretrizes, porém é salvo guardada na constituição que o Estado proteja a pluralidade do ensino e do pensamento, algo que há muito tempo é descumprido, como podemos observar nos livros didáticos da FNLD, distribuídos para as redes de ensino, onde a doutrinação e a falta de conteúdo necessário ao ensino é gritantemente visível.



Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica...

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado...

Pautado nos três artigos, deixo as seguintes considerações:

A confusão epistemológica criada propositadamente pelo Estado entre os termos educação e ensino é explicita, no momento em que o legislador constituinte originário esclarece as diferenças entre as denominações e suas funções legais, não obstante o ensino ser um direito do cidadão a sua permanencia no estabelecimento escolar é uma opção dentro da liberdade que o cidadão tem por força constitucional.

O inciso I expõe, "Igualdade de condições para o acesso...", esta afirmação do texto constitucional deixa claro que qualquer tipo de cota ou privilégio ao acesso ao ensino está fora do contexto legal.

O inciso II, "pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas"... Esta afirmação tem no seu teor o bom senso democrático e o respeito às liberdades de um estado democrático de direito, no entanto na práxis o que observamos nos últimos dez anos é a implementação de um sistema de ensino engessado em uma cartilha pedagógica única (construtivismo) e um alinhamento ideológico explicíto, observado nos teores e informações dos livros didáticos das redes públicas e privada.

O art. 207. "As universidades gozam de autonomia didático-científica"...se analisarmos a realidade universitária encontraremos uma tomada da politíca ideológica e confimando a constatação do padrão marxista/gramiscista, inclusive no ensino superior, onde incluiria uma politização exacerbada do ambiente acadêmico através dos DCE's, explicitando a atuação partidária no ambiente onde a ciência e o conhecimento deveriam imperar, que o diga os alunos da USP, UNICAMP, UFF, USFC...

O art. 208. "O dever do Estado com a educação será efetivado"...novamente observamos a tentativa do Estado em ser o mantenedor e promotor da educação(?) mantendo a interpretação erronêa do termo educação. Este dever estatal se limita quando houver ausência da atuação familiar, mas se o termo educação se refere à ensino, esta atuação é na efetivação estrutural e organizacional, respeitando as liberdades dos cidadãos e das instituições de optar, gerir e praticar as metodologias/didáticas que acharem mais eficazes para o ensino de seus dicentes.

Concluo, acreditando que as observações e exemplos reais citados e comentados possam contribuir para a reflexão e elaboração do PNE que irá direcionar os rumos do ensino nacional nos próximos dez anos.



Brasília, 20/11/13

Prof. Marlon Adami - Graduado em História, Pós graduado em Filosofia Política