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quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

O socialismo requer uma ditadura

A ideia do socialismo — o compartilhamento comum das propriedades produtivas e de sua produção — é tão antiga quanto os gregos.
Sua primeira concepção surgiu ainda sob Platão e sua ideia da República ideal: nela, os guardiões vivem e trabalham comunalmente sob a presunção de que uma mudança radical no arranjo das instituições sociais irá transformar os indivíduos, fazendo com que eles deixassem de ser indivíduos motivados pelo interesse próprio e se transformassem em abnegados servidores altruístas, concentrados em satisfazer algumas necessidades prementes da sociedade como um todo.
Isso ressalta a fundamental diferença de concepção do indivíduo que há no liberalismo clássico e no socialismo. Teria o indivíduo uma natureza humana básica e invariável, a qual pode ser multifacetada e complexa, mas ainda assim invariável em certas qualidades e características? Ou seria a natureza humana uma substância amplamente maleável e que pode ser remodelada como uma argila nas mãos do escultor, perfeitamente adaptável a arranjos sociais radicalmente diferentes?
Os liberais clássicos sempre argumentaram em prol da primeira, afirmando que os seres humanos basicamente são aquilo que são: seres razoavelmente sensatos, dotados de interesse próprio, e movidos pelo objetivo de melhorar sua situação pessoal e material, sendo que essa melhoria é definida diferentemente por cada um.
Para os liberais clássicos, o dilema social para uma sociedade humana, justa e amplamente próspera é: como estimular uma ordem institucional política e econômica que faça com que aquela invariável qualidade da natureza humana seja usada para estimular o aperfeiçoamento humano geral em vez de ser transformada em uma ferramenta de esbulho.
A resposta liberal-clássica para esse dilema é basicamente o sistema proposto por Adam Smith: a liberdade natural com sua ordem baseada em um mercado livre, aberto e concorrencial.
Sob este arranjo, mesmo o mais egoísta e insensível dos indivíduos terá — para alcançar seus objetivos — inevitavelmente de beneficiar terceiros no mercado, fornecendo-lhes bens e serviços, e esperando que estes, voluntariamente, consumam estes bens e serviços. E para que consumam estes bens e serviços fornecidos pelo egoísta, estes têm de ser de qualidade.
Desta forma, o egoísmo do indivíduo é domado e direcionado para a cooperação com terceiros, fornecendo-lhes mais opções de consumo e bem-estar, e beneficiando-lhes como resultado desta interação. Assim, uma economia de mercado é capaz de domar as pessoas mais egoístas, ambiciosas e talentosas da sociedade, fazendo com que seja do interesse financeiro delas se preocuparem dia e noite com novas maneiras de agradar terceiros.
Já os membros daquele movimento que surgiu no fim do século XVIII e início do século XIX, e que viria a ser o movimento socialista, argumentavam exatamente o oposto. Eles insistiam que se os indivíduos fossem egoístas, gananciosos, indiferentes e insensíveis às circunstâncias de seus semelhantes, tudo era causado pela instituição da propriedade privada e pelo sistema de associação humana baseada no mercado, o qual era gerado pela propriedade privada.
Para eles, mudar a ordem institucional na qual os seres humanos vivem e trabalham criaria um "novo homem".
Com efeito, eles defendiam, como sendo o supremo ideal da sociedade humana, um mundo no qual o indivíduo viveria e trabalharia apenas em prol do coletivo, da sociedade como um todo, e não visando a melhorar a sua situação e as suas próprias circunstâncias. Para os socialistas, o indivíduo que age visando a melhorar a sua situação está fazendo à custa de todos os outros da sociedade. O socialismo, portanto, dizia proclamar a ética do altruísmo.
A literatura socialista é variada e os defensores do coletivismo não concordam entre si quanto à sociedade ideal. Alguns ansiavam por um paraíso mais agrário e rural; outros contemplavam um futuro industrial para a humanidade no qual a produtividade teria alcançado um ponto em que as máquinas fariam virtualmente todo o trabalho. Em todas essas versões, porém, a humanidade estaria livre — e aqui recorro a uma versão das imagens de Karl Marx — para caçar pela manhã, pescar à tarde, e sentar-se perante a lareira à noite para discutir filosofia socialista com outros camaradas, os quais também teriam sido libertados do fardo do trabalho e da preocupação.
E tudo isso seria possível pela abolição da escassez, uma façanha criada pela adoção do paraíso na terra: o socialismo.
Mudar a natureza humana requer uma "ditadura do proletariado"
Mas o cerne da concepção desta chegada do paraíso socialista na terra é o de que a natureza do homem pode e deve ser mudada.
Em alguns escritos de Karl Marx ele de fato chega a discutir sobre as instituições e o funcionamento da sociedade socialista que surgiria após a derrubada do capitalismo. Um destes escritos é a sua obra de 1875, Crítica do Programa de Gotha, referente à agenda política de um grupo socialista rival do qual Marx discordava profundamente.
O dilema, explicava Marx, é que, mesmo após a abolição do sistema capitalista, ainda haveria alguns resíduos deste sistema, os quais poderiam contaminar a nova sociedade socialista e, assim, atrapalhar todos os esforços. Primeiro, haveria as sobras humanas do agora descartado sistema capitalista. E dentre estas sobras humanas estarão aqueles que irão querer restaurar o sistema de exploração do proletariado visando aos seus próprios lucros imerecidos. Igualmente problemático seria o fato de que a "classe trabalhadora", embora agora libertada da "falsa consciência" de que o sistema capitalista — sob o qual ela foi explorada — era justo, ainda carregaria consigo resquícios daquela psicologia capitalista que visa ao interesse próprio e aos ganhos pessoais.
Consequentemente, seria necessário criar — e dotar de plenos poderes — uma "vanguarda revolucionária" composta exclusivamente por socialistas dedicados, visionários e ideologicamente inflexíveis, os quais liderariam "as massas" rumo ao belo e brilhante futuro do socialismo. E os meios institucionais de se fazer isso, disse Marx, seria pela "ditadura do proletariado".
Em outras palavras, para que as massas sejam libertadas daquela mentalidade individualista e capitalista — que dominava o mundo no qual nasceram e que os forçou a agir segundo seus próprios interesses —, elas terão de ser "reeducadas" por uma elite política iluminada, onisciente e, principalmente, auto-nomeada para a função. Essa elite seria composta por indivíduos que já conseguiram libertar suas próprias mentes da falsa consciência de classe criada pelo capitalismo no passado.
Em nome da nova era da "liberdade socialista", portanto, será necessário haver o reinado de uma ditadura comandada por homens que sabem como a humanidade deve pensar, agir e se associar — tudo isso enquanto se preparam para a chegada do comunismo pleno, o qual inevitavelmente aguarda toda a humanidade.
Ao mesmo tempo, a ditadura é necessária para suprimir não só toda e qualquer tentativa dos antigos exploradores capitalistas de restaurar seu já findado poder sobre as — agora socializadas — propriedades que a eles pertenciam, como também para suprimir as vozes do passado capitalista, as quais devem ser impedidas de se manifestar, pois elas falariam apenas mentiras interesseiras sobre por que a liberdade individual é moralmente correta, ou por que a propriedade privada traz melhorias para todas em uma sociedade (inclusive para os trabalhadores), ou por que a liberdade significa aquelas virtudes "burguesas" como liberdade de imprensa, de expressão ou de religião.
As massas, em suma, devem ser doutrinadas e inculcadas com a "verdadeira" consciência, a saber: que a liberdade significa propriedade coletiva dos meios de produção e a abnegada dedicação de cada indivíduo aos interesses do coletivo. E quais são os "interesses do coletivo"? Qualquer coisa que a vanguarda socialista revolucionária que está no comando determinar.
Isso também explica por que a fase socialista da "ditadura do proletariado" — a qual antecede o comunismo pleno — jamais chegou ao fim em qualquer regime revolucionário de inspiração marxista que foi tentado ao redor do mundo nos últimos cem anos. A natureza humana não é algo que pode ser remodelada como argila, de modo a adquirir uma nova forma e conteúdo. Humanos não são seres autômatos programados para ser eunucos desinteressados, desprendidos e puramente altruístas.
Consequentemente, o interesse próprio sempre comandará as condutas de cada indivíduo. Logo, se o objetivo é abolir tal comportamento, então é necessário haver uma força política altamente violenta e dotada de um grande poderio militar para continuamente reprimir esta inevitável manifestação do comportamento humano, tentando constantemente extingui-lo.
Adicionalmente, enquanto houver inimigos capitalistas em qualquer lugar ao redor do mundo, a ditadura do proletariado terá de ser isolada e preservada do contato externo para garantir que as mentes reeducadas das massas que tiveram a sorte de viver sob o socialismo não voltem a ser infectadas pelas idéias capitalistas que estão vindo de fora do paraíso coletivista popular. Logo, uma "cortina de ferro" de censura e controle de pensamento torna-se necessária nas regiões marxistas do mundo, para o bem das pessoas sob o controle da vanguarda revolucionária.
O planejamento econômico socialista equivale a controlar pessoas
Tão logo a propriedade privada é abolida por meio da socialização dos meios de produção e colocada sob o controle e a direção do governo socialista, criar um plano econômico centralizado passa a ser essencial. Dado que agora não há empreendedores individualistas no comando de empresas privadas, produzindo para satisfazer os consumidores, sendo movidos pelo lucro e sendo guiados pelo sistema de preços, então alguém terá de determinar o que será produzido, onde, como, em que quantidade, e para quais propósitos.
A direção dos meios de produção coletivizados "pelo povo" requer um planejamento centralizado, o qual terá de decidir todos os detalhes de absolutamente cada processo de produção. Em seguida, terá de impor essas suas decisões sobre cada indivíduo, e tudo para o bem da sociedade como um todo. Isso significa que não só objetos como madeira e aço terão seu uso estipulado para cada setor específico da sociedade socialista, como também cada pessoa será direcionada pela vanguarda revolucionária para trabalhar em um setor específico. As agências estatais de planejamento centralizado irão determinar quais pessoas serão direcionadas para quais habilidades e especialidades, onde elas serão empregadas e quais trabalhos farão.
Em suma, é a vanguarda revolucionará quem decidirá o que cada indivíduo deve fazer, e não o próprio. Consequentemente, trabalhadores serão alocados para trabalhar em áreas nas quais não possuem nenhuma vantagem comparativa. Agricultores serão enviados para trabalhar em fábricas, alfaiates serão enviados para trabalhar em minas e advogados trabalharão na produção de tratores. Vários trabalhadores estarão em linhas de produção erradas tendo de lidar com máquinas e ferramentas que desconhecem.
E dado que o estado lhe educou, lhe atribuiu um trabalho e passou a ser seu único empregador, ele também irá determinar onde você irá morar: não somente a cidade ou vilarejo, mas também em qual apartamento de um conjunto residencial construído pelo estado. Instalações recreativas, locais de descanso e férias, quais bens de consumo serão produzidos e distribuídos onde e para quem: tudo isso será determinado centralizadamente pelas agências de planejamento socialista, e sempre de acordo com as ordens da ditadura do proletariado.
Absolutamente nenhum aspecto da vida cotidiana — sua forma, conteúdo, qualidade ou características — estará livre do controle e das determinações do abrangente e todo-poderoso estado socialista. Sua forma e implantação serão, inevitavelmente e por definição, totalitárias.
Atribui-se a Benito Mussolini, o pai do fascismo, a frase que diz que "totalitarismo" significa "tudo dentro do estado, nada contra o estado, nada fora do estado". No entanto, em nenhum regime isso foi mais explícita, coerciva e insistentemente imposto do que nos países socialistas.
Além de altamente homicida, o socialismo é uma ideia falida, tanto na teoria quanto na prática.
Richard Ebeling
leciona economia na Northwood University de Midland, Michigan


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