“O Congresso Nacional felicita o Governo Provisório por ter ordenado a eliminação nos arquivos nacionais dos vestígios da escravatura no Brasil.” Com essa mensagem, era aprovada em dezembro de 1890 a decisão do ministro da fazenda, Rui Barbosa, de queimar todos os livros de registros dos cartórios municipais com dados relativos à compra, venda e transferência de escravos no país. A papelada foi destruída em 13 de maio de 1891.
A hipótese mais aceita é a de que a intenção era evitar que o Tesouro Nacional fosse obrigado a indenizar os donos de escravos afetados pela Lei Áurea, de 1888. “Os senhores de engenho, fazendeiros e grandes proprietários pensavam em se beneficiar com a República e com as indenizações”, acredita Humberto Fernandes Machado, da Universidade Federal Fluminense.
Para ele, uma república recém-estabelecida por um golpe militar, com o apoio de antigos senhores de escravos, poderia ter tomado rumo diferente (pior) se os documentos existissem. “A queima anulou essa possibilidade.”
Mas essa moeda tem outro lado. “Se tivessem o registro de sua data de compra, os negros também poderiam reivindicar uma recompensa por terem sido escravizados ilegalmente”, acredita Marisa Saenz Leme, da Unesp de Franca.
Ela apoia seu argumento em uma lei promulgada em 7 de novembro de 1831 que proibia o tráfico negreiro. A ordem não foi cumprida — nos 15 anos seguintes, pelo menos 300 mil africanos foram trazidos.
Em tese, eles poderiam ser beneficiados por indenizações. Evidência disso é que, em 2006, foi encontrada uma carta da princesa Isabel ao visconde de Santa Vitória, sócio do Banco Mauá. Nela estava descrita a intenção de indenizar os ex-escravos com terras e instrumentos de trabalho.
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