O Testamento Político de 1752 e os Judeus: “A Mais Perigosa das Seitas”

Os dois testamentos políticos de Frederico o Grande, documentos significativos – apresentações sistemáticas da doutrina política, que governantes da Brandemburgo–Prússia compuseram desde os dias do Grande Eleitor (aparentemente inspirado por Richelieu). Estes expõem não apenas muitas das doutrinas gerais de Frederico, mas também contém seus maiores e mais explícitos comentários e justificativas sobre os judeus, a respeito de sua política judaica. São, portanto, documentos essenciais para entender o pensamento do monarca.

No Testamento Político de 1752, os judeus são apresentados essencialmente como um problema econômico. Seus números na Prússia cresceram substancialmente seguindo a conquista da Silésia por Frederico nos anos 1740, que também aumentaram a fronteira do país com a Polônia, onde os judeus tiveram um papel econômico importante. Sob o cabeçalho, “Regras de Comércio e Manufatura”, Frederico escreve da necessidade da política industrial, manufatura local e tarifas. Nesse contexto, ele diz sobre os judeus:

“Deve-se vigiar os judeus e preveni-los de se envolver no comércio atacadista, prevenir seus números de crescer e, nas fraudes que eles fazem, privá-los do direito a residência, pois nada é mais contrário ao comércio dos mercadores que o comércio ilegal feito pelos judeus.” [1]

Frederico, um deísta, foi essencialmente desdenhoso de todas as histórias e organizações tradicionais religiosas. Sob o título “Eclesiásticos e Religiões”, ele defende a tolerância religiosa ao invés de fanatismo, assegurando a paz civil e prosperidade para “católicos, luteranos, reformistas, judeus e muitas outras seitas cristãs”. [2]

Frederico era apreciador da música, poesia e filosofia. Para o escritor Tom Goeller uma coisa é certa: Frederico, o Grande foi um rei excepcional. Já o historiador Jürgen Luh afirma que Frederico foi realmente um “grande”, alguém acima da média em todas as áreas. Imagem: DW.

Tudo que foi dito, Frederico observa que os judeus são, não obstante “a mais perigosa das seitas” devido a suas práticas econômicas:

“Os judeus são a mais perigosa das seitas, porque prejudicam o comércio cristão e são inúteis ao Estado. Precisamos dessa nação para algum comércio com a Polônia, mas deve-se prevenir seus números de aumentar e fixá-los, não em um certo número de famílias, mas um certo número de cabeças, e restringir seu comercio e preveni-los da venda por ataco, de modo que sejam apenas varejistas.” [3]

Frederico, contudo, opôs os judeus não apenas em campos religiosos, mas porque pensou que eles eram propensos a fraude, prejudicial a outros negócios e inúteis ao Estado, exceto em permitir o comércio com a Polônia subdesenvolvida. Frederico argumenta que a política judaica seja estritamente motivada em áreas econômicas ao invés de áreas religiosas ou raciais: medidas práticas incluíram ambas política econômica (mantendo os judeus fora do atacado) e uma politica populacional voluntarista destinada a limitar os números judaicos (contagem per capita, não apenas contagem familiar), mas também incluindo deportação forçada daqueles considerados culpados em fraude.

O Testamento Político de 1768 e os Judeus: Contra Usura e Fraude

O Testamento Político de Frederico de 1768 ainda antecede a primeira partição da Polônia, durante o qual a população judaica da Prússia cresceria com as anexações do território polonês. Não obstante, esse Testamento também dedica atenção significante aos judeus, essencialmente apresentados como um problema econômico. Os judeus são novamente denunciados, desta vez não apenas por fraude, mas também por usura. Consequentemente, sob o título “No Banco”, lidando com empréstimos, Frederico elogia “os lombardos estabelecidos nas grandes cidades, que emprestam dinheiro para a manufatura e outros trabalhos a juros baixos, para prevenir os judeus de aniquilar os povos através da usura”. [4]

Divisão administrativa dos territórios poloneses após as partições no final do século XVIII pelo Império Austríaco, o Reino da Prússia e o Império Russo, no período 1772-1918. Mapa: Halibutt/Wikipedia

Sob o título de “Visões pelo Futuro”, Frederico expõe a necessidade de desenvolver o país, sua agricultura, cidades e indústria. Novamente, Frederico observa a utilidade dos judeus para o comércio com a Polônia, mas de outra forma acha-os prejudicais:

“Temos muitos judeus nas cidades. Precisamos de alguns na fronteira com a Polônia, porque naquele país há apenas comerciantes hebreus. Se uma cidade não é tão próxima a Polônia, os judeus tornam-se prejudiciais por sua usura, pelo contrabando entre eles e pela fraude realizado em detrimento da burguesia e comerciantes cristãos. Eu não persegui o povo desta seita; mas acredito que é prudente assegurar que seus números não cresçam muito.” [5]

Frederico menciona o judeu uma última vez sob o título “Na Política Geral”, carregado de aplicar ordem, segurança e boas maneiras. Ele escreve que a polícia deve, entre outros deveres, assegurar que “os judeus não conduzam grosseiramente sua usura.” [6]

A atitude básica de Frederico sobre os judeus, portanto, não mudou fundamentalmente entre 1752 e 1768. Afirmando não ser motivado por prejuízo religioso, razão puramente econômica e política, ele denuncia seu “aniquilamento de povos através da usura” e seus “mil golpes que giram em detrimento dos burgueses e comerciantes cristãos.” [7] Eles foram novamente uteis apenas na Polônia e seus números deveriam ser cuidadosamente limitados.

Conclusão: As Contradições da Política Judaica de Frederico o Grande

As atitudes e políticas de Frederico o Grande com respeito aos judeus foi livre de prejuízo religioso ou racial, animado pelo espírito do Iluminismo de tolerância para minorias religiosas. Em outras palavras, por causa dos valores do Iluminismo, ele estava naturalmente inclinado a um tipo de visão, a priori teórico ao judaísmo como merecedor de tolerância, assim como outras seitas religiosas. Contudo, em termos práticos, ele percebeu que o prejuízo que as práticas comerciais dos judeus causadas a população não judaica cujos interesses, depois de tudo, foi sua preocupação principal. E ele herdou um contraditório conjunto de políticas de seus predecessores que visava simultaneamente limitar a população judaica e os problemas econômicos associados a isso, enquanto economicamente lucrando de atividades lícitas ou ilícitas daquela população. A própria experiência de Frederico no governo e guerra o levou a essencialmente manter, racionalizar e, além disso, desenvolver estas políticas.

O próprio Frederico teve uma reputação liberal como um “déspota esclarecido”. O filósofo francês Jean le Rond d’Alembert escreveu a ele:

“(O imperador austríaco) está aparentemente garantindo liberdade de consciência e status de cidadãos aos judeus, que seus ancestrais os imperadores augustos teriam considerado como o maior crime. É você, majestade, cuja humanidade e filosofia devem agradecer o que todas as soberanias estão fazendo e farão para favorecer a tolerância e suprimir a superstição; porque é você (sua majestade) que lhes deu o primeiro grande exemplo.” [8]

De fato, as políticas de Frederico foram bastante restritivas no todo, mas sua declaração é sintomática do Iluminismo “secularizador” se distanciando da cidadania definida pela religião e em direção ao reconhecimento gradual dos judeus como cidadãos individuais, livres de qualquer lealdade de grupo ou preconceito étnico.

Adolph von Menzel (1815-1905) – Um concerto de flauta de Frederico, o Grande, em Sanssouci, 1852.

De fato, assimilação e perda de identidades e laços de grupo não aconteciam em nenhum nível da sociedade judaica, incluindo o movimento da Reforma do Judaísmo, e isso nunca foi pretendido por algum segmento significante da comunidade judaica. Os judeus calorosamente receberam o Iluminismo e “emancipação”, mas recusaram a aceitar a premissa do Iluminismo que os laços de grupo seriam rejeitados a favor de um individualismo completo. Como o historiador israelita Jacob Katz observou:

“O dilema da judiaria emancipada, e ultimamente a causa de seu trágico fim, foi enraizada não em uma ou outra ideologia, mas no fato que a emancipação judaica foi tacitamente amarrada a uma expectativa ilusória – o desaparecimento da comunidade judaica e de sua própria vontade. Quando isso falhou em acontecer e os judeus, apesar da emancipação e da aculturação, continuaram a ser visivelmente evidentes, uma certa inquietação, para não dizer um senso de sincero escândalo, foi experimentado pelos gentios… Se ganhar direitos civis significasse uma melhoria enorme nas perspectivas judaicas, ao mesmo tempo carregou-se um precário status mal definido que foi obrigado a induzir o antagonismo do mundo gentio.” [9] (Katz, 1983 pg. 43)

Escritores judeus neste período têm corretamente enfatizado a qualidade auto-contraditória e até mesmo derrotista da política de Frederico de aceitar os judeus por razões econômicas, mas procurando de outra forma limitar seus números e influência. Como o número de judeus ricos gradualmente aumentou, estes constantemente aumentaram a pressão sobre o governo para eliminar checagens contra eles, um padrão comum fortificante na história Ocidental. A Enciclopédia Judaica escreve:

“Durante todo o reinado de Frederico, os judeus da Prússia continuamente protestaram contra os éditos severos, mas sem muito sucesso. Em 1763, contudo, sucessão aos direitos dos Schutzjuden foi estendida a segundos filhos na condição de que estes assumissem a manufatura. Por este privilégio os judeus tiveram de pagar 70,000 talers. Para mais privilégios os judeus tiveram de comprar um número definido de pedaços de porcelana da fábrica real de porcelana.” [10]

A Livraria Judaica Virtual confirma essa tendência, também reforçada pela grande população judaica que a Prússia adquiriu conquistando partes da Polônia:

“Em Berlim, Breslau e Koenigsberg, os estratos superiores dos judeus, que eram ricos e influentes, deram os primeiros passos em direção a assimilação, adquirindo o General-Privilegium, que lhes concedeu os direitos de mercadores cristãos (tais como liberdade de movimento e assentamento). Através da Primeira Partição da Polônia(1772), a população judaica da Prússia quase dobrou, e Frederico temia, acima de tudo, um afluxo de judeus da província recentemente anexada da Prússia Ocidental.” [11]

Não é de admirar que a política de Frederico se provou insustentável e foi gradualmente desmontada por seus sucessores. A Livraria Judaica Virtual observa: “O neto de Frederico, Frederico William II (1786-97) inaugurou um período de liberalização e reforma na Prússia. Como príncipe da coroa, emprestou grandes somas de financistas judeus de Berlim.” [12] O círculo vicioso da emancipação judaica, o empoderamento econômico, político e cultural, o antissemitismo com certeza culminariam no conflito apocalíptico entre judeus e alemães na primeira metade do século vinte.

Tradução de Diego Sant’Anna

Edição, palavras em negrito e imagens como legendas: André Marques

Notas

[1] Nota do autor: Gustav Berthold Volz (ed.), Die Politischen Testamente Friedrich’s des Grossen (Berlim: Von Reimar Hobbing, 1920). Disponivel em: <http://www.archive.org/stream/diepolitischente00freduoft/diepolitischente00freduoft_djvu.txt>

[2] Nota do autor: Ibid. Frederico adicionou, duma forma típica para políticos do Iluminismo, que enquanto desprezava as religiões, deveria ser respeitoso em público:

“É indiferente na política se o soberano tem uma religião ou não. Todas as religiões, quando examinadas, baseiam-se em algum sistema fabuloso e mais ou menos absurdo. É impossível para um de bom senso entrar nesses assuntos e não testemunhar o terror; mas esses preconceitos, esses erros, essa maravilha são feitos para os homens, e é preciso saber respeitar o público para não os escandalizar em sua prática religiosa, seja qual for sua religião.”

[3] Nota do autor: Ibid.

[4] Nota do autor: Ibid.

[5] Nota do autor: Ibid.

[6] Nota do autor: Ibid.

[7] Nota do autor: Ibid.

[8] Nota do autor: Frederico, Œuvres, 25/214.

[9] Nota do autor: Misreading of anti-Semitism, de Jacob Katz, comentário 76, nº 1 (1983), páginas 39–44, 43.

[10] Nota do autor: Frederico II, JE. Disponível em: <http://www.jewishencyclopedia.com/articles/6334-frederick-ii>

[11] Nota do autor: Prússia, JVL. Disponível em: <https://www.jewishvirtuallibrary.org/prussia-virtual-jewish-history-tour>

[12] Nota do autor: Ibid.