quarta-feira, 23 de julho de 2014

Ha, Brasil!



Prof. Marlon Adami

Dentro do processo histórico brasileiro no século XX e princípio do século XXI, observamos três investidas marxistas, praticadas com estratégias diferenciadas. De maneira sucinta para nos determos na análise da atualidade do país, resgatamos a primeira investida através de Luiz Carlos Prestes, com sua Coluna Prestes nos anos 30, já com um forte contato e orientação através da KGB soviética, com a atuação em território nacional da agente Olga Benário, que acompanhou Prestes ao Brasil após uma de suas viagens a URSS.
Esta primeira tentativa de tomada do poder pelo marxismo, 17 anos após a realização da Revolução Russa, mostra o vanguardismo brasileiro em trazer esse novo modelo de sistema político e econômico para a nação, ainda muito jovem em sua república e pouco desenvolvida economicamente, frente a Europa e EUA. Esta tentativa marxista foi interrompida através do modelo nacionalista brasileiro de Getúlio Vargas, alinhado com o Nacional Socialismo/Fascismo europeu, de despontava como terceira via entre o modelo capitalista norte americano e britânico europeu e a jovem experiência soviética do socialismo marxista da URSS.
No final dos anos 40 e na década de 50, o movimento revolucionário marxista nacional se reestrutura e volta atuar em frentes diferenciadas, através da política partidária, movimentos sociais rurais e urbanos, sindicatos e uma forte atuação através da imprensa escrita e editorial.
A partir do governo JK podemos observar a aproximação dos regimes socialistas com o Brasil, onde culminou com a explicitação de Jânio Quadros, João Goulart e Leonel Brizola em promover a implantação do marxismo soviético com apoio de Cuba, China, URSS, resultando em 1964, na contra revolução efetuada pelas forças armadas encabeçada pelo exército, após várias manifestações da sociedade organizada e apoiada por instituições civis e religiosas, da até então, direita conservadora.
Até meados de 1968, a esquerda brasileira atuou em oposição ao regime militar de forma pacifica, mas estruturando novas estratégias conforme ocorria o insucesso de suas práticas pouco incisivas. Além da atuação dos partidos organizados, surgem várias organizações subversivas, na sua maioria nascidas no movimento estudantil universitário, tanto no campo quanto na cidade no formato guerrilheiro/terrorista, orientados e financiados por Cuba/URSS, explicitamente decididos em implementar a ditadura do proletariado para o país.
Além de Leonel Brizola, podemos citar outras lideranças desse movimento, hoje ilustres ex ou autoridades detentores ou agentes de influencia do poder e controle do Estado brasileiro, como Dilma Vana Roussef, Zé Dirceu, José Genoíno, Franklin Martins, Carlos Araújo, Carlos Minc, Fernando Gabeira, José Serra, Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva, entre tantos outros.
À partir de 1968 a guerrilha armada e já com projeto de ação revolucionária promove um período de ações violentas, assaltos, ataques a viaturas policiais, quartéis e delegacias, sequestros, ataques à bomba foram as práticas contestadoras ao regime e com o discurso da busca da liberdade e democracia para o país, avançavam no projeto revolucionário de instalação da ditadura do proletariado.
Para evitar de todas as formas o avanço da revolução marxista no Brasil, o regime militar instituiu medidas restritivas que para a grande maioria da sociedade, não foram censoras ou autoritárias, mas preventivas e cautelosas para evitar a tomada de poder da esquerda armada. Só a esquerda derrotada, depois de 50 anos e denominando os simpatizantes do regime ou para os mais jovens, admiradores do momento histórico nacional, de viúvas e filhotes da ditadura que nunca existiu, só na ótica esquerdista que houve ditadura, o que através de um discurso falacioso repetido muitas vezes, acaba se tornando verdade pela falta de conhecimento da sociedade e das gerações que não viveram a época. Corrupção do conhecimento!
O fracasso da guerrilha armada, fez com que elementos do movimento revolucionário fugissem do Brasil, se auto exilando até o governo do Gal. João Figueiredo, quando instituiu a lei de anistia, tanto para a esquerda revolucionária e criminosa, quanto para os agentes do regime militar que estavam a cargo de reprimir a guerrilha e o terrorismo.
Na minha concepção, o maior erro do regime militar foi combater a revolução marxista através de investidas legais e pela atuação na contenção e combate a guerrilha e o terror, esquecendo que a pior arma ficou a disposição da esquerda, que foi a infiltração e atuação, inclusive renovando quadros, em órgãos do governo relacionados ao ensino, imprensa, editoras e mídia de massa, ou seja, conforme Gramsci, “não invada os quartéis, não peguem em armas, invada as salas de aulas e forme os estudantes a sua mentalidade”, ou seja, criar a militância desde a juventude a partir das escolas e universidades garantindo, assim, a renovação dos quadros revolucionários.
Com o fracasso da revolução marxista armada, mas com a implementação da revolução Gramscista, de forma sutil e silenciosa, o Brasil caminhou para a redemocratização.
A partir de 1985, o discurso de formação da sociedade se pauta na difusão da “Liberdade, cidadania e direito”. A Liberdade pregada no discurso do Estado para a sociedade, resgatava o período do regime militar como se a censura tivesse sido praticada para toda a sociedade, o que é uma inverdade, pois a censura foi uma forma de prevenir e evitar a ação do discurso panfletário da esquerda para a implementação da ditadura do proletariado. Essa liberdade ampla e romântica difundida foi a primeira grande armadilha para iniciar o processo de destruição da sociedade, seria como se o Estado estivesse dando um superpoder onde cada pessoa pudesse fazer e pensar o que bem entendesse sem nenhum tipo de represália ou norma a ser cumprida, ou seja, criar um cenário de repressão geral que foi quebrado através da mão esquerdista, ora no poder e desestrutura-la através da quebra do paradigma para criar um novo, através de sua orientação.
A “cidadania” mal explicada se limitou a participação do cidadão no sistema eleitoral, na cobrança de promessas praticadas pela classe política e na utilização do judiciário.
O “Direito” para o cidadão foi a principio, ter acesso ao judiciário, onde pelo desconhecimento e/ou ignorância, formou um cidadão que acredita ter direito a tudo, esquecendo que antes de se obter ou praticar o seu direito, ele tem deveres a serem cumpridos, sem contar a falta de reflexão dos atos a serem praticados que por vezes, prejudiciais a sociedade acabaram por congestionar o judiciário e criando uma sociedade “irresponsável e leviana”.
O segundo grande mote da redemocratização foi propagar a “Participação Popular”, ou seja, instigar e formar uma classe de pessoas interessadas nos assuntos do Estado, mas que ao mesmo tempo foram sendo recrutadas a participar dos partidos políticos que formavam o poder e que pouco ou quase nada influenciavam na gerencia através da tal Participação Popular, mas que acabaram por ser doutrinadas na mentalidade dos partidos esquerdistas que se consolidavam no cenário politico nacional.
Com essas práticas sutis a esquerda nacional formou sua militância, seja ela urbana, rural, intelectual, sindical...tendo a “democracia” um termo permanente e forte em seu discurso, que ao mesmo tempo criou e propagou uma imagem nefasta do que seria uma direita política ativa e participante do processo político nacional. Esse processo de extinção total de uma “direita política” se consolida com a hegemonia da social democracia, dita, a direita da esquerda e posteriormente da esquerda revolucionária no poder nos últimos 20 anos.
De forma breve, podemos observar os resultados nada positivos para a sociedade desse processo revolucionário sutil praticado pela esquerda brasileira em sua terceira tentativa de tomada do poder e que dia a dia se consolida ter sido praticada com sucesso e obtendo não apenas a permanência no poder mas a formação de uma sociedade doutrinada e repleta de vícios que favorecem o modelo ditatorial e corrupto que observamos diariamente, tendo preocupação apenas no projeto de poder e nas ações administrativas enganosas, observando a primazia da corrupção e da ingerência do Estado com o que é mais necessário que é o cuidado com a coisa pública como um todo.
Constatamos que a sociedade brasileira se encontra submissa as ações do Estado, seja na área civil, econômica e política, resultado do processo de doutrinação que colocou o Estado acima do bem e do mal e a sociedade em um patamar de inferioridade onde ela não consegue ter iniciativa se não for através da mão forte do Estado e justificando essa dependência através de um discurso vitimista, sempre colocando no capitalismo, os males das suas deficiências, incapacidades e da pseudo injustiça social que apenas a mentalidade revolucionária esquerdista quer que a sociedade veja.
Esse Estado tutelar e promotor de tudo para todos, ou quase todos, desmonta e empobrece a camada produtiva através da extorsão fiscal que concentra a riqueza para redistribuir através de seus projetos sociais que não fomentam o progresso, mas uma dependência do Estado.
O empobrecimento econômico, intelectual geraram uma sociedade vulnerável, dependente e repetindo sem reflexão, mas por indução o discurso e as praticas errôneas do Estado que o tutela, não tendo observado que comprou um projeto com experiencias catastróficas e sem perspectivas de sucesso, se limitando a fases prosperas e após uma realidade dura e atroz que serve de sustentáculo do discurso para resolução e busca de soluções que nunca chegam.

Infelizmente essa é a triste realidade que vivemos e que o progresso econômico que gera oportunidades, abre caminhos para o desenvolvimento socioeconômico foi e cada vez mais vem sendo substituído pela tutela de um grupo de iluminados que submetem a sociedade aos seus projetos que apenas geram pobreza, ignorância e crimes de toda ordem.

segunda-feira, 21 de julho de 2014

O NEO LIBERALISMO VIROU NEO SOCIALISMO


Prof. Marlon Adami
“Neo”liberais significa mais ou menos inspiradas no Consenso de WASHINGTON    (CdeW) dos anos 90, uma lista de “recomenda-ções de política”, que na ocasião os burocratas do FMI e do Banco Mundial viram COMO“viáveis e sustentáveis”. São 10, e se resu-mem assim: 
1. Disciplina fiscal e orçamento em EQUILÍBRIO
2. Priorizar o gasto público: em MEDICINA básica, educação pri-mÁRIA, infra-estrutura.
3. Impostos: baixar taxas para subir a arrecadação.
4. Tipos de juros: livres, 
5. TAXA DE CÂMBIO:“competitiva”
6. Substituir barreiras quantitativas às IMPORTAÇÕES por taxas alfandegárias e depois reduzi-las pouco a pouco até 10% ou 20% na média.
7. Alentar todo o investimento estrangeiro direto.
8. Privatizar empresas estatais.
9. Eliminar barreiras legais à entrada e saída nos MERCADOS.    
10. Reforçar direitos de propriedade. Até aqui diz o Consenso de -Washington.
As principais razões dos governos socialistas para fazer estas políti-cas são quatro:
(I) A primeira é que o marxismo econômico eles já fizeram: 
aplicaramaté onde se podia, entre os anos 1930 e 1970 mais ou me-nos, em quase todos os países do mundo.
Marxismo econômico é aquele “Programa Mínimo” do “Manifesto Econômico” de 1848, redigido por Marx e Engels. 
Constava de dez pontos que convém lembrar: 
1. “REFORMA AGRÁRIA"
2.  O IMPOSTO PROGRESSIVO aos ingressos
3. O imposto às heranças
4. A estatização das grandes empresas e companhias estrangeiras
5. O Banco Central com seu monopólio de emissão.
6. Transportes do Estado
7. Empresas de propriedade estatal e indústrias e comércios sob o -controle do governo
8. Leis salariais e sindicais
9. IMPOSTO aos lucros extraordinários
10. EDUCAÇÃO pública socializada.
Isto é comunismo, embora em “grau mínimo”, segundo Marx e Engels. 
Deveacrescentar a MEDICINA socializada, ponto que eles viram “muito avançado” para um programa “mínimo”. 
E a questão é que já fizeram tudo isto, há anos, e muitas destas polí-ticas estão vigentes e são vistas COMO normais, correntes, inclusive parte integral e intocável do sistema “capitalista”.
O “laissez faire” já não existe porque os socialistas o suprimiram há muito tempo e, em troca, impuseram uma ditadura estatal à economia, embora só até certo ponto: o ponto no qual já não podem mais “avançar” sem cair na tragédia do parasita que mata o organismo -hospedeiro. Ir além seria exterminar 100% da produção, e por isso -retrocederam nos anos 90: privatizaram segundo o CdeW, cedendo nos pontos 4 e 7 do Manifesto. 
"Dois passos atrás, para depois ir três adiante", disse Lenin.
As esquerdas enfrentam o dilema do parasita: têm de comer, então alguém tem de produzir. Assim que ao menos “no momento”, os -socialistas pactuaram com os mercantilistas, velhos e novos, respeitaram seus privilégios, em troca de seguir produzindo sob as condi-ções ditadas pelos socialistas, que comem dos altos impostos que eles e a classe média pagam. E para isso, o CdeW serve.
(II) Segunda razão: as políticas do CdeW não são muito liberais, ou seja, o barril sem fundo das empresas estatais e a diluviana impressão de cédulas, cujos efeitos pretendiam “conter” com meios -grosseiros: controles de preços, de câmbios e tipos de juros. Até aí. Porém, o CdeW não é incompatível com um “Grande Estado” edu-cador,médico,bancocentralista e regulamentador. Não figura a tripla redução do governo em funções, em poderes e em gastos, como seria se de verdade a lista tivesse sido inspirada no liberalismo clássico
Porque o CdeW não tem nada de liberalismo! Deve-se chamar “Neo” mercantilismo, ou melhor ainda: “Neo” estatismo.
(III) A terceira razão é: adotando a esquerda oficialista, o CdeW desde o governo tira as bandeiras da oposição que, de per si já é muito inepta e incapacitada, mas desta maneira fica totalmente desorientada, paralisada e muda, catatônica, sem saber o que fazer, o que pen-sar nem o que decidir. Assim os presidentes do Foro de São Paulo -são re-eleitos sem maior dificuldade.
(IV) Por fim a quarta: o CdeW é 100% compatível com o marxismo cultural, a prioridade nº 1 destas esquerdas de agora. 
O marxismo cultural é essa enorme tarefa destrutiva, embora já não da economia senão do CASAMENTO, da família (aborto, eutanásia, matrimônio homossexual...),da religião, do “meio-ambiente”, da doutrinação na ESCOLA, enfim, todo esse “politicamente correto” do “Socialismo do SÉCULO XXI”.
Ou seja, nos referindo a realidade histórica brasileira e porque não,- latino americana, passamos o século XX lutando entre estabelecer em bases sólidas o capitalismo liberal ou socialismo marxista, que ao longo do tempo se acresceu de outras ferramentas do mesmo ideá-rio como o Gramscismo. A vitória explicitada pelas praticas cotidi-anas dá a vitória as esquerdas que de forma sutil e com discurso ro-mantico de bem estar social e assistencialismo populistas conquistaram a massa imbecilizada opela baixa qualidade do ensino em todas as esferas, um mídia refem, e um processo lento de aniquilação da -direita opositora.


Se hoje achamos que estamos ainda em vias de lutar contra a im-plantação do socialismo, se engana, ele está implantado, basta ofi-ciali-zar, o que nos resta é tentar sair da letargia imposta na sociedade e -realmente virar o jogo para fugir da escravidão e pobreza que o so-cialismo promove em detrimento de histerias, utopias dos seus lide-res.

segunda-feira, 14 de julho de 2014

EVOLUÇÃO(?)!

PROF. MARLON ADAMI


É sabido que nos últimos 513 anos, muito acontenceu e se transfor-mou no que tange a evolução da humanidade e por que não dizer no cenário social. A transição e a formação do que se conhece como -sociedade feudal na Europa medieval foi forjada pelas armas e -batalhas de campo tendo a nobreza como protagonista da formatação e do que se pode chamar de construção das nações e do sentimen-to de nacionalidade. Ao mesmo tempo a igreja cristã se colocava -neste cenário como cartorários, ouvidores e alcaides dessa socieda-de.
O poder não foi fruto da propriedade privada, da terra, mas sim, da espada e das glórias em campo de batalha. O poder da casta nobre militar não se misturou as demais e não criou o poder pela inteligência deixando o cultivo da mesma para religiosos e mulheres.
O cenário medieval foi formatado tendo o poder maior e absoluto- naqueles que lutavam e protegiam com armas suas terras, religiosos e servos; religiosos e mulheres formavam uma casta preocupada em desenvolver o conhecimento e intelectualidade balisada pelo poder teocrático da igreja e garantir a perpetuação das familias e dinastias que foram instituídas. O arado e a terra foram incumbência dos servos e arrendatários e a burguesia e judeus alavancaram os negócios.
Esse modelo perdurou por mais de mil anos, alicerçado pelo tripé -formado pela força das armas, legitimação eclesiástica e cultural,- obediência popular traduzida pelo trabalho e impostos, do suporte -financeiro obtido ou extorquido dos banqueiros e comerciantes nos momentos de guerras e crises.
Assim como esse modelo feudal ascendeu, ele próprio criou a sua -decadência quando o absolutismo se colocou acima de tudo e todos dando ao monarca o poder temporal(terreno) e espiritual(de Deus), deixando os demais escalões da sociedade subordinados ao rei. Porém, o monarca advindo da nobreza, dela se destaca e contra ela e -contra a própria igreja, buscar apoio do terceiro estado(o povo) que juntos são capazes de intimidar o rei, a igreja e a nobreza, tornando assim uma força política independente.
O absolutismo assim como o reinado da burguesia liberal não tiveram longa duração, pois o excesso de riqueza acaba por gerar um sen-timento de insubordinação a realidade politica, social e do próprio mercado que os fez enriquecer. Essa insubordinação cria varias ten-tativas de controle da realidade que se resumiam em controlar o Es-tado, para implantação de políticas estatistícas necessárias ao forta-lecimento do oligopólio; estímulo aos movimentos socialistas e comunistas que favorecem o crescimento do poder estatal; formação de um exército de intelectuais para preparar a opinião pública para -abdicar das liberdades individuais e aceitar passivamente um mun-do de repressão onipresente, apresentado como um paraíso, ao -mesmo tempo com a fartura capitalista e a justiça social socialista/-comunista.
Nesse novo mundo a liberdade econômica é indispensavel para o -funcionamento do sistema que é preservada na estrita medida para que possa subsidiar a extinção da liberdade nos domínios políticos, sociais, culturais, morais, educacionais e religiosos.
Os megacapitalistas, metacapitalistas agora se reinventam e contro-lam através de uma engenharia social os seus destinos e de toda a- sociedade baseados numa idéia falaciosa.
O Iluminismo, movimento este que resgatou e aprimorou a cultura- greco romana cerceada pela igreja por séculos, na verdade foi um -movimento revolucionário para escancarar o conhecimento à todos, algo que a igreja detendo o poder espiritual e o aval do poder tem-poral dos reis administrou a seu favor.
Neste movimento temos uma gama de pensadores e intelectuais que tiveram acesso ao conhecimento tutelado pela igreja para assim formular, desenvolver as mais diversas teorias e projetos visando a transformação da sociedade.
A partir desse movimento filosófico podemos afirmar que as revoluções e transformações da sociedade saem do campo de batalha e do poder das armas para o campo da intelectualidade, uma revolução promovida pelas letras e pelo pensamento. Podemos destacar- alguns dos autores iluministas que até a atualidade influenciam o-pensamento da sociedade, dita pós moderna, como Maquiavel,-Locke, Hobbes, Rousseau,  Montesquieu.
Mas o que pensar de autores como Rousseau, um mentiroso nato, egocêntrico e que se escondia atrás da sua pseudo loucura declarada para justificar os males que provocava na sua familia e para a -sociedade.
Maquiavel através de suas cartas ao principe acabou por deixar um manual do que não se praticar na política.
Hobbes deixou o seu legado através do Leviatã, uma obra que justi-fica todo e qualquer absolutismo e por que não dizer, o autoritaris-mo contemporaneo.
Os séculos XVI ao XIX foi o período que podemos denominar de -transição do sistema feudal da Idade Média para o capitalismo con-temporaneo dividido em duas partes. A primeira teórica e a segunda com ações praticas e teorizações advindas da realidade do momen-to.
A Revolução Francesa, o marco divisor de águas entre o iluminismo transitório do feudalismo para o sistema capitalista é um fato ainda repleto de mitos e dados obscuros para compreender sua magnitude histórica, mesmo se passando séculos da sua realização.
Esse período transitório do terreno das armar e batalhas culminou em um cenário onde as armas são as ideologias e a intelectualidade e o poder de mobilização substituíram os exércitos, ou seja, uma guerra sem sangue, mas que poderia gerar outras consequencias maléfi-cas para a sociedade.
Temos em Maquiavel e Hobbes a visão da monarquia absolutista,- posteriormente John Locke já expõe em seus tratados uma socieda-de com direitos e protagonista; Montesquieu explana sobre a divi-são de poder o que seria o regramento juridico da sociedade, culmi-nando com Rousseau e seu contrato social que formatava a sociedade em novos moldes muito distantes do absolutismo monarquico e- hierarquizado em três estágios: Nobreza, Clero e Servos.
Os tratados de Montesquieu e Rousseau deixaram claro a possibili-dade de divisão do poder e a possibilidade de uma neo democracia -para a época, já que a Inglaterra neste período de teorização, sofreu com a sua Revolução, onde a monarquia cedeu espaço político aos súditos inaugurando o modelo de monarquia parlamentarista e servindo de exemplo para outras nações européias.
Duas fontes importantes da antiguidade foram revistas e receberam um novo formato para se incorporar a realidade transitória do feudalismo para o capitalismo, são eles a democracia e o direito.
A Democracia Clássica, governo em que o poder não está nas mãos de um só ou de 
poucos, mas está nas mãos de todos ou de uma maioria, acrescida -do formato de divisão de poder de Montesquieu e o Contrato Social de Rousseau deu origem a neo democracia contemporânea onde a democracia é execida através de direitos e deveres e pelo voto de representação popular.
Montesquieu revisita o direito romano adaptando a estrutura do Corpus Juris Civilis Romanorum ao momento de transformação que a -sociedade transitória européia estava vivendo, ou seja, o rompimento do paradigma feudal para um novo paradigma que exigia inova-ções não apenas tecnologicas, mas sociais, politicas e juridicas.
Uma ordem social está fadada a desaparecer se as ações necessárias ao seu bom funcionamento são rejeitadas pelos padrões morais, são consideradas ilegais pelas leis do país e são punidas pelos juízes e -pela polícia. O Império Romano se esfacelou por ter ignorado o liberalismo e o sistema de livre iniciativa. O intervencionismo e o seu -corolário político, o governo autoritário, destruíram o poderoso im-pério, da mesma forma que necessariamente desintegrarão e destruirão, sempre, qualquer entidade social. Era exatamente nesse problema que os pensadores da transição não queriam incorrer novamente. O autoritarismo romano e o absolutismo medieval deixaram claro que a governança autoritaria é um formato inviavel e auto destrutivo que os modernistas e contemporaneos do seculo XIX tiveram como exemplo para não incorrer no mesmo erro.
Os preceitos filosóficos de transformação da sociedade do século XVI ao XVIII recebem
no seculo XIX uma nova dose teórica e de cunho revolucionário para tentar corrigir os erros da Revolução Francesa e combater a chamada exploração do capital sobre a mão de obra trabalhadora.
Para entender os motivos que levaram os teoricos do seculo XIX a -teorizar e pregar suas ideologias temos que levar em consideração a realidade européia da revolução industrial, do exodo rural, da super população, da carestia da produção agricola e da novidade que se instalava como novo modelo economico, o capitalismo.
Assim como toda novidade que se insere na sociedade a revolução -industrial, os meios de produção e o formato republicano ou monarquico parlamentarista estava em fase de experimentação, sujeito a -adaptações e reformas.
A Revolução Francesa arquitetada e influenciada pela revolução britanica que culminou na monarquia parlamentarista, tomou outro rumo com a violencia aprrendida pelos revolucionarios, a formação da Comuna de Paris
Mas o que vemos no século XIX é o surgimento de ideologias radi-cais que criam um emaranhado de justificativas e culpados para a realidade social, colocando a disposição de todos os insatisfeitos um -projeto de mundo ideal e perfeito baseado na luta continua pela -igualdade social através da demonização do cristianismo praticado da igreja católica, dos detentores dos meios de produção e principalmente da propriedade privada, ultimo resquício do modelo feudal -que se manteve secularmente e que deveria ser socializado, o que -na verdade era e continua sendo a expropriação dos que detêm -entregando para os que não tem, sem praticar a maxima do sistema capitalista, trabalhar, acumular e adquirir.
Observamos nas ultimas décadas após a queda da cortina de ferro e o pseudo funeral do socialismo soviético, tal regime não faliu, mas bateu em retirada estratégica para se reciclar e se adaptar as novas tendências com a globalização.
Nossa atualidade está disposta de três projetos distintos: CFR/Bilderberg(Europa, Canadá e EUA), Islamico(Oriente Médio, Norte da -Africa e parte da Asia), Eurasiano(Russia/China), ficando a mercê desses projetos a américa latina que tem o projeto do Foro de SP -que a qualquer momento poderá se alinhar e compor qualquer um -desses projetos acima colocados.
No momento com a visão socialista leninista/stalinista do Foro de -SP o alinhamento se encaminha para o projeto eurasiano, mas con-forme os rumos e diretrizes dos presidentes dos países que compõe o FSP, algum país chave pode encaminhar os rumos do continente -para o projeto do CFR/Bilderberg e quem sabe até o Islamico que é mais dificil devido a forte cultura cristã do continente.
As fichas e as cartas foram dadas, agora é aguardar para ver quais os caminhos que a america latina escolherá para seguir nesse jogo.

sexta-feira, 4 de julho de 2014

CONCLUSÃO OU DECISÃO JUDICIAL – O QUE PROFERE O JUDICIÁRIO ?



Para solver um conflito de interesses, o terceiro desinteressado a quem compete individualizar e concretizar o direito geral e abstrato, necessariamente, -deve adotar raciocínio jurídico, pautado em postura e visão dialéticas. Assim não o for, as dicções jurisdicionais continuarão tendo força meramente formal, sendo exatamente isso que temos visto nos juízos hermenêuticos de hoje: construções de "silogismos" pautados nas experiências próprias e pessoais, comportamentos esses que geram CONCLUSÕES ao invés de DECISÕES.
Essa prática faz com que a sociedade continue órfã a cada dia.
Os Agentes Políticos do Poder Judiciário precisam se conscientizar, o mais -rapidamente possível, que conhecimento holístico é base da atividade jurisdicional a fim de apresentarem aos jurisdicionados as DECISÕES pertinentes que, por passíveis de reformas, sem quaisquer desméritos ao prolator origi-nário, serão entendidas, de fato, por aqueles a quem essas decisões judi-ciais se destinam: não só os contendores como TODA A SOCIEDADE.
Assim se o diz porque uma DECISÃO não contém certezas absolutas como um silogismo formalmente erigido. Uma decisão apenas reflete o resultado -da conjugação de uma série argumentativa, PAUTADA NA ÓTICA MORAL -DA SOCIEDADE DE DETERMINADO MOMENTO E LOCAL, elaborada pelo julgador a partir do que é senso comum, conjugado com o conteúdo teleológico/histórico da norma de incidência.
Por exemplo, uma coisa é dizer:
Todo gato é um animal que mia (premissa maior)
João tem um gato (premissa menor)
Logo, João tem um animal que mia (conclusão).
Outra coisa é:
Todo ser humano é fruto de relação sexual entre um homem e uma mulher em momento fértil (premissa maior)
João, que é homem, tem relação sexual com Pedro (premissa menor) Logo...
Em um silogismo a CONCLUSÃO só pode ser uma: “Logo, Pedro é mulher e, se em período fértil poderá gerar outro ser humano”, o que, nos dias atuais, não é nem exato, nem sensato, nem correto, nem DIGNO se afirmar.
Por isso que em Direito, juízes não podem emitir e definitivamente não emitem CONCLUSÕES, porque uma conclusão, em termos filosóficos, é o inevitável e irrefutável resultado de um silogismo emanado da lógica formal, por -isso mesmo conclusivo seja por qual ângulo se leia e/ou veja, não havendo -como outro ser proferido.
Em Direito o raciocínio há que ser o zetético/dialético, pautado em algumas -premissas pré-aceitas e praticadas pela sociedade, em conjugação com a finalidade teleológica/histórica da norma de incidência.
Assim, no exemplo acima, como nem toda relação sexual se dá (aliás sem-pre assim o houve, tal como na Grécia antiga e na era do Império Romano) apenas e tão somente entre um homem e uma mulher, nem sempre, portanto, de uma relação sexual advirá outro ser humano = LÓGICA JURÍDICA.
Essa preleção tem por fito conclamar o leitor a analisar o tema “direitos da -personalidade dentro de uma relação de emprego” e verificar que, em ter-mos -de "danos morais" há que ser perquirido qual a atual moralidade da socieda-de brasileira, em especial, em sede juslaboral, à vista dos artigos 421 c/c o 422, ambos do CC/02.
Pense-se bem: se em todo contrato e, o de emprego é sem sombra de dúvidas um contrato, há que perseguir a sua função social e se os contratantes devem, AMBOS, agir de boa-fé, dano moral só existirá se e quando presentes essa mesma e exata condicionante, praticadas PELOS DOIS PÓLOS.
Precisamos romper a prática do pueril pensamento de que todo empregador é ruim, um "capitalista selvagem" que só sabe explorar o "pobre coitado do empregado" e, assim, em sede judicial, se comece a estancar a praxis de -concluir que toda prova patronal é "fruto da árvore envenenada".

CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E ASSISTENCIAIS

Por Dra. Regilene Santos do Nascimento

O legislador constituinte originário, ao enumerar os princípios gerais do sistema tributá-rio nacional, afirmou que a instituição de contribuições sociais de interesse das categorias profissionais e/ou econômicas é poder exclusivo da União.([1])
Causa espécie essa previsão constitucional à medida que TRIBUTOS, gênero, são receitas estatais a partir das quais a administração pública executa seus misteres enquanto -que categorias profissionais e econômicas são expressões próprias do Direito do Tra-balho, cujo objeto são as relações de emprego, significando, grosso modo: agrupamento de empregados que trabalham em determinada atividade econômica – categoria profissional – e agrupamento de empresas que exploram determinada atividade econômica – categoria econômica.
Nessa nossa mesma Constituição Federal lê-se, no seu primeiro artigo, que este país é um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos basilares, dentre outros: a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa ([2]) .
Assim alinhado, impende chamar a atenção do leitor para o fato de o legislador constituinte não ter, dentro do processo hierárquico legislativo, enumerado o “valor social do trabalho” antes, acima, destacado do “da livre iniciativa”, estando ambos abaixo do da dignidade da pessoa humana. Equivale dizer: todo trabalho desenvolvido deve manter o equilíbrio entre seu valor social e a livre iniciativa que impulsione o desenvolvimento econômico, atentando-se à dignidade DE TODOS OS ENVOLVIDOS NO PROCESSO ECONÔMICO LA-BORAL.
Aliás, o Título VII da Carta Magna, que versa sobre as ordens econômica e financeira brasileiras, além de repetir esses mesmos fundamentos basilares nacionais, tais como- garantidos nos incisos III e IV do artigo 1º, ainda afirma que a economia brasileira deve -respeitar o princípio da livre concorrência, buscar reduzir as desigualdades regionais e sociais, perseguindo o “pleno emprego” ([3]) .
Considerando-se que “pleno emprego significa que todos os recursos produtivos da economia estão sendo plenamente utilizados, ou seja, não existe capacidade ociosa nem trabalhadores -desempregados” ([4]), bem como que o Estado de per si só pode explorar diretamente a atividade econômica QUANDO NECESSÁRIO AOS IMPERATIVOS DA SEGU-RANÇA NACIONAL OU DE RELEVÂNCIA COLETIVA ([5]), causa espécie ser poder exclusivo da União a instituição e cobrança de contribuições sindicais e confederativas, vez serem imanentes a relações de emprego, mormente porque o parágrafo único -do ar-tigo 170 constitucional, prevê que o exercício de atividade econômica INDEPENDE -DE AUTORIZAÇÃO ESTATAL.
Ora, se assim o é e se verdade for que pelo menos o texto constitucional não traça normas inúteis nem contraditórias entre si, como é que se pode garantir as livres iniciativa e concorrência, imprescindíveis às ofertas de empregos, OBRIGANDO as categorias -profissional e econômica a pagarem “tributo” ao Estado, cujos fatos geradores são as -relações de emprego, que, repita-se, o próprio texto constitucional garante independer de autorizações estatais?
Para quem e para que são obrigatoriamente recolhidas essas contribuições?

CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO POR PRESUNÇÃO

Por Dra. Regilene Santos do Nascimento

As constantes alterações da política econômica brasileira, associadas aos -elevados custos decorrentes da carga tributária e dos encargos sociais su-portados pelos empregadores, são fatores que geram crescentes impactos, -sob forma diretamente proporcional, às manutenções dos equilíbrios financeiros das empresas, agravados pelas crescentes condenações judiciais no âmbito da justiça do trabalho.
Além disso, nos dias de hoje, as descobertas que têm sido divulgadas acer-ca dos comprometimentos negativos do meio ambiente natural têm revelado nexos de causalidade entre os usos e costumes adotados pelos trabalhadores, pessoais  e profissionais, com as doenças que lhes têm acometido, 
muitas delas, inclusive, os levando às incapacidades para continuarem traba-lhando.
O governo federal, sem considerar os usos e costumes pessoais, re-lativos ao modo de viver de cada um, alterou a legislação previdenciária, criando a figura da PRESUNÇÃO da ocorrência de doença motivada pelo e no -trabalho desenvolvido pelo empregado, passando a impor aos empregado-res o ônus de provar a ausência do nexo causal entre eventual enfermidade -detectada pela previdência social e a atividade profissional exercida pelo tra-balhador periciado.
Mais grave ainda, dentro do campo de gestão econômica empresarial, é o -conteúdo do artigo 10 da Lei nº 10.666, de 08.05.06, que prevê:
“ Art. 10 - A alíquota de contribuição de um, dois ou três por cento, desti-nada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa de-corrente dos riscos ambientais do trabalhopoderá ser reduzida, em até cinqüenta por cento, ou aumentadaem até cem porcento, conforme dispuser o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à res-pectiva atividade econômica, apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de frequênciagravidade e custo, calculados se-gundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social.” – Grifamos.
Merece também ser reproduzido o inteiro teor do inciso II do artigo 22 da Lei nº 8.212/91:
“ Art. 22 -  A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:
... ;
II - para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalhosobre o total das remunerações pagas ou creditadasno decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos:
a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;
b) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio;
c) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.”
Portanto, em razão desses dispositivos legais acima transcritos, a partir das -classificações das atividades econômicas, segundo os graus de riscos ambientais internos do trabalho (classificações essas promovidas pela própria Previdência -Social)  os empregadores deverão recolher aos cofres previdenciários de 1% a 3% por cento incidentes sobre o total da folha de pagamento ocorrida no -mês de referência, para cobertura dos benefícios previdenciários que venham a ter que ser concedidos aos trabalhadores, a partir da presunção de inca-pacidade laboral em razão do ambiente interno do trabalho na forma tal como prevista no artigo 21-A da Lei no 8.213/91, percentuais esses que poderão ser aumentados em até 100 % (cem por cento) ou diminuídos em até 50 % (cinqüenta por cento) -dependendo das adoções, ou não, de medidas preventivas e corretivas a esses riscos ambientais.
Assim é que, já não bastassem os elevadíssimos custos decorrentes dos encargos sociais e tributários que devem ser assumidos pelos empregadores, agora se lhes acresceram esses custos decorrentes dos potenciais riscos à vida e à integridade física dos empregados, gerados pelas interações destes com os aspectos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos envolvidos no espaço interno ao trabalho, como se o ambiente de trabalho fosse o único responsável pelas doenças causadas aos trabalhadores.
Não se duvida que os empregadores são responsáveis pelas condições ambientais de trabalho às quais submete seus empregados, no entanto, não se pode marginalizar outra realidade para a qual os empregadores não concorrem: as condições de saneamento básico dos locais onde esses mesmos empregados residem, que podem ser focos de doenças que, portanto, podem -ser contraídas fora do ambiente de trabalho  e que por assim debilitar o traba-lhador, podem ser agravadas no espaço físico do trabalho.
Portanto, ao lado dessa exigência que ora se impõem aos empregadores, o Estado deve se preocupar em aprimorar, concomitantemente, a política de -saneamento básico das áreas residenciais, sem o que não será justo responsabilizar só os empregadores na forma da legislação acima referida.
Essa peculiaridade é um dos aspectos com o qual os empreendedores devem passar a se ocupar, para o que se agiganta a importância à adoção de es-pecífica assessoria jurídico-ambiental para a obtenção de um equilibrado meio ambiente interno do traba-lho, a partir de sólidas e eficientes implantações dos PPRAs, PCMSOs, LTCATs e CIPAs.
Por essas prevenções os empregadores poderão se defender, com eficiên-cia, em sede judicial porquanto o Estado não levou em consideração o fato -de que doenças há que ocorrem em razão das opções alimentares de cada um, hereditariedade, predisposição genética bem como da falta de saneamento básico das áreas residenciais, cujo encargo, afinal, compete ao adminis-trador público e essa nova legislação olvida essa realidade, atrelando tão somente aos empregadores privados a responsabilidade pelas doenças sofridas pelos trabalhadores.