domingo, 21 de setembro de 2014

Clube Militar - A Luta Armada no Brasil e o Dever do Estado - Gen Lannes

sábado, 13 de setembro de 2014

BRASILIA DA ORDEM E PROGRESSO

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Marechal José Pessoa Cavalcanti de AlbuquerqueO Marechal José Pessoa Cavalcanti de Albuquerque foi convidado pelo Presidente Café Filho, em 1954, para ocupar a presidência da Comissão de Localização da Nova Capital Federal, encarregada de examinar as condições gerais de instalação da cidade a ser construída. Em seguida, Café Filho homologou a escolha do sítio da nova capital e delimitou a área do futuro Distrito Federal. A Comissão de Planejamento e Localização da nova Capital, sob a Presidência de José Pessoa, foi, assim, o órgão responsável pela escolha do local exato onde hoje se ergue Brasília.
A idealização do plano-piloto também foi obra da mesma comissão que, em relatório redigido pelo Marechal José Pessoa, intitulado "Nova Metrópole do Brasil", entregue ao Presidente Café Filho, detalhou os pormenores do arrojado planejamento que se realizou.
Em 15 de março de 1956, o Presidente criou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O engenheiro Israel Pinheiro foi indicado como presidente da companhia e o arquiteto Oscar Niemeyer como diretor técnico. Este, imediatamente, começou a elaborar projetos para os primeiros edifícios, como o Catetinho, o Palácio da Alvorada e o Brasília Palace Hotel.
O projeto apresentado pelo arquiteto Lúcio Costa, em 1957, vencedor do concurso para a criação doprojeto urbanístico do núcleo da cidade - o chamado Plano Piloto, era muito semelhante ao projeto inicial de José Pessoa, como se pode ver nas imagens abaixo e no vídeo acima. O motivo,  segundoCláudio Queiroz, Professor de Arquitetura da Universidade de Brasília, poderia ser o fato de ambos terem as mesmas referências e influências.
O Marechal José Pessoa não imaginou o nome da capital como Brasília, mas sim Vera Cruz, estabelecendo ligação com o primeiro nome dado pelos descobridores. O plano elaborado respeitava a História e não descaracterizava as tradições brasileiras. Grandes avenidas chamar-se-iam "Independência", "Bandeirantes" etc., diferentes, portanto, das atuais siglas alfa-numéricas de Brasília, como W-3, SQS, SCS, SMU e outras.
Em 1956, José Pessoa pediu demisão ao Presidente JK, por discordar da pressa em se vender lotes sem que o projeto urbanístico estivesse sequer aprovado, antevendo assim os graves problemas que a cidade passou a enfrentar, como a ocupação urbana desordenada e falta de preocupação com o meio-ambiente.
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Esboço para a planta urbana de Brasília, elaborado pela Comissão para Localização da Capital Federal em 1954
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Lúcio Costa: Esboço do Plano Piloto - 1957
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Brasília hoje
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A cidade de Brasília e o Exército Brasileiro
Brasília, “a Capital da Esperança”, é fruto do idealismo de homens como José Bonifácio, que lhe sugeriu o nome, e da férrea determinação do presidente Juscelino Kubitschek em construí-la.
Outros insignes patriotas também muito contribuíram para que hoje, em excepcional região geoestratégica – o Planalto Central Brasileiro – se encontre Brasília, a “Cidade Monumento”, tombada pela ONU, em 1987, como “Patrimônio Cultural da Humanidade”.
É importante relembrar, de forma breve, a saga de militares do Exército, precursores da mudança da capital brasileira, mencionando alguns de seus nomes.
Inicialmente, é preciso lembrar que o ilustre historiador Francisco Adolfo de Vargnhagen, Tenente-Coronel do Corpo de Engenheiros do Exército Imperial, desencadeou, no século passado, vigorosa campanha pela mudança da capital para o Planalto Central, área por ele percorrida, ficando célebre o ofício que enviou, em 1877, da Vila Formosa da Imperatriz (hoje, Formosa-GO), ao ministro da Agricultura, expondo as vantagens da dita mudança.
Entretanto, a primeira medida efetiva visando à interiorização da Capital da República, somente se concretizaria por força do texto da Constituição de 1891, em decorrência de uma emenda constitucional de autoria do Tenente do Exército, Lauro Müller .
Em maio de 1892, foi criada uma comissão para explorar o Planalto Central, região prevista na citadaCarta Magna de 1891, com vistas à localização do futuro Distrito Federal. Tal comissão foi chefiada pelo engenheiro belga, naturalizado brasileiro, diretor do Observatório Astronômico e Major Honorário do Exército, Dr. Luiz Cruls, e procedeu à demarcação, durante nove meses, do que ficou conhecido como “quadrilátero Cruls”.
Em 1893, no governo do Marechal Floriano Peixoto - o brasileiro mais entusiasta pela transferência da capital - foi formada nova comissão, sendo Cruls outra vez chamado para chefiá-la, com a incumbência de escolher, na região anteriormente demarcada, a definitiva área do futuro município neutro. Os trabalhos, iniciados em 1894, foram interrompidos, por dificuldades financeiras, em 1897, quando do governo de Prudente de Morais.
Ressalte-se que quase todos os componentes das duas comissões eram militares ou servidores civis do Exército, isso sem contar o contingente de apoio e segurança, também da Força.
A ideia de ocupação do centro geográfico por atividades produtivas tomouforma concreta com a Revolução de 1930. Quem primeiro formulou o conceito foi o então Capitão do Exército Mario Travassos (ex-aluno do Casarão da Várzea e primeiro comandante da AMAN), que era já próximo de José Pessoa. Embora seja hoje pouco lembrado, Travassos, um dos maiores geopolíticos brasileiros, publicou, ainda em 1931, a obra "Aspectos Geográficos Sul-americanos". Era uma síntese para leigos do conceito básico da estratégia militar: quem toma o centro do tabuleiro pode impor sua vontade em todas as direções.
Já no início da década de 30, o então Coronel José Pessoa projetava sua presença para além do círculo fardado, através do parentesco com Epitácio Pessoa, seu tio e presidente (1919-1922), que deu apoio a Getúlio Vargas e seus revolucionários, além de ser irmão de João Pessoa, cujo assassinato forneceu o estopim para o levante.
No entanto, somente em 1946 o assunto voltou à baila, quando o presidente General Eurico GasparDutra (ex-aluno do Casarão da Várzea) constituiu uma comissão de estudos para a localização da nova capital, cuja chefia coube ao General Djalma Poly Coelho. O relatório da comissão ficou pronto em agosto de 1948 (concluiu-se pela manutenção, com algumas modificações, do “quadrilátero Cruls” e foram demarcados cinco sítios, nominados por cores, tendo sido escolhido, posteriormente, o “Sítio Castanho”).
Em 1953, forma-se a Comissão de Localização da Nova Capital, presidida pelo General Aguinaldo Caiado de Castro, chefe da Casa Militar do Presidente Getúlio Vargas, que concretizou, integralmente, os objetivos previstos, coroando-os com um minucioso levantamento fotogramétrico dos cinco sítios escolhidos pela Comissão Poly Coelho.
Em 1955, convidado pelo Presidente Café Filho, assume a presidência da referida comissão, o Mmrechal José Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Ela foi responsável pela exata escolha do local, onde hoje se ergue Brasília.
Em 1955, partem de Formosa (GO), em um comboio de seis jeeps, o Marechal José Pessoa, o governador em exercício, Bernardo Sayão, o notável geopolítico Coronel Mário Travassos e o Capitão Dr. Ernesto Silva (saudoso “Pioneiro do Antes”, ajudante-de-ordens do Marechal José Pessoa). A comitiva passa por Planaltina e chega, após quatro horas de viagem, à parte mais elevada do Sítio Castanho, atrás de onde hoje se encontra o “Memorial JK”, memorável ato histórico de presença que foi protagonizado por quatro insignes brasileiros, três dos quais eram oficiais do Exército e que caracterizou a escolha e “posse” do local para a construção de Brasília.
Muito importante é dizer-se que, por solicitação do Marechal José Pessoa, o então governador de Goiás, José Ludovico de Almeida, exarou um decreto declarando de necessidade e utilidade públicas e de conveniência ao interesse social toda a área onde se sediaria o Distrito Federal. Na tarde de 30 de abril de 1955, um sábado, reuniram-se o governador José Ludovico e o General José Pessoa para acerto de detalhes do decreto referido, o qual foi assinado no dia seguinte, 1° de maio, com data de 30 da abril, causando grande surpresa, mas impedindo a especulação imobiliária que adviria, caso esse ato legal fosse do conhecimento da população.
José Pessoa, grande patriota e idealista, assim antevia o radioso futuro do Planalto Central: “O altiplano brasileiro sempre exerceu poderoso fascínio sobre os nossos primitivos habitantes, como se deu na era aurífera de São Paulo e Minas e não tenhamos dúvida de que o mesmo acontecerá, num futuro próximo, com aquele Planalto; será com sangue novo que lhe faremos o povoamento e grandeza”.
Por fim, frise-se que quando se iniciou a construção da Capital Federal, em 1956, as primeiras moradias de Brasília, as dos candangos, foram as barracas verde-oliva do Exército, trazidas em enorme quantidade para o Planalto por ordem pessoal do ministro da Guerra, General Henrique Lott, que também deu prioridade máxima à construção de quartéis na nova Capital Federal.
(Fontes: Historiador Manoel Soriano Neto)

sábado, 6 de setembro de 2014

Patriotismo e Nacionalismo!



“ …(...) que é muito difícil você vencer a injustiça secular, que dilacera o Brasil em dois países distintos: o pais dos privilegiados e o país dos despossuídos.
Ariano Suassuna

                         Pátria é o país ou estado em que a pessoa nasceu e que faz parte como cidadão.
                        Patriotismo é o amor e respeito que se tem pela terra natal. Esse sentimento pode ser manifestado pela valorização da cultura, suas belezas naturais e seus simbolos nacionais.
                       Historicamente o Brasil, foi achado. Colombo descobre a América em 1492 e em 1498 Portugal e Espanha assinam o Tratado de Tordesilhas que dava a Portugal posse da parte leste da América do sul. Ou seja, Portugal tinha conhecimento dessa terra e Cabral por um acidente de percurso acabou achando o novo território português.
                         A partir daí, a colonização feita por portugueses, africanos, europeus de diversas nacionalidades e contemporaneamente por orientais fez com que o patriotismo, esse sentimento dos nativos do país não fosse tão forte, pois a cultura dos colonizadores se sobrepôs e sempre foi mais valorizada.
Exemplo dos que se pratica até hoje nas colônias alemãs, japonesas, italianas, árabes....
O que é Nação:
                              Nação é a reunião de pessoas, geralmente do mesmo grupo étnico, que falam o mesmo idioma e tem os mesmos costumes, formando assim, um povo. Uma nação se mantém unida pelos hábitos, tradições, religião, língua e consciência nacional.
                              Os elementos território, língua, religião, costumes e tradição, por si sós, não constituem o caráter de uma nação. O elemento dominante deve ser a convicção de um viver coletivo, é quando a população se sente constituindo um organismo ou um agrupamento, distinto de qualquer outro, com vida própria, interesses especiais e necessidades.
                              A convicção brasileira para se intitular uma nação é muito frágil e por vezes inexistente devido a sua mentalidade que burla a moral e a ética construída pela própria sociedade ao longo do tempo por propostas, projetos e práticas revolucionarias maquiadas de avanços e modernismos professados por grupos de mentalidade ideológica internacionalista.
                       Nação não se anula mesmo ela sendo divididas em vários estados, uma vez que várias nações se unem para a formação de um país. O Estado é uma forma política, adotada por um povo com vontade política, e a nação existe sem qualquer espécie de organização legal, apenas significa a substância humana que o forma, atuando em seu nome e nos seus próprios interesses.
                       O melhor exemplo que temos no Brasil que cumpre os requisitos de patriotismo e nação está nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul que apesar da forte influencia da colonização secular europeia soube ao longo do tempo preservar a cultura de origem e construir os requisitos necessários, de respeito e de nação daquelas terras que os acolheram.
O que é Identidade nacional:
                       A identidade nacional é um conceito que indica a condição social e o sentimento de pertencer a uma determinada cultura.
O conceito de identidade nacional só começou a ganhar força no século XIX, quando surgiu a noção de nação.
                       Em um indivíduo, o nível de identidade nacional vai depender da sua participação ou exclusão relativamente à cultura que o envolve. É um tema relacionado com a identidade cultural, ou seja, o conjunto das características de um povo, oriundas da interação dos membros da sociedade e da forma de interagir com o mundo.
 O que é Nacionalismo:
                        O nacionalismo consiste em uma ideologia e movimento político, baseados na consciência da nação, que exprimem a crença na existência de certas características comuns em uma comunidade, nacional ou supranacional, e o desejo de modelá-las politicamente.
                         Com precedentes na Idade Média, sobretudo nas monarquias absolutas, é a partir da Revolução Francesa que surge o nacionalismo moderno, simultaneamente com o apogeu da burguesia industrial. Posteriormente, a luta frente a um exército invasor (guerras napoleônicas)ou o desejo de independência (continente americano) deram ao nacionalismo um novo impulso.
                        Diante desses esclarecimentos sobre vários termos aplicados e professados de forma romântica para iludir o cidadão pelos agentes revolucionários que temos, ainda, no comando e na liderança do país, onde incluo os pseudos opositores que formam o monopólio esquerdista da política nacional, observo que o país já nasceu doente em vários fatores essenciais e ficou mais doente quando a mentalidade revolucionaria, internacionalista e utópica da esquerda alçou voo sobre o país e quem está nessa pátria.
                    Na minha concepção o processo natural de construção de um real patriotismo e de uma nação foi interrompido com força após a famigerada redemocratização, que na verdade foi abrir as porteiras da pátria para a invasão dos agentes socialistas que como bem assistimos diariamente avança nos seus objetivos de forma geral, ampla e irrestrita, parafraseando o fundamento da lei que anistiou a esquerda dos inúmeros crimes lesa pátria da época e que continuam sua prática.

  
Fontes:
Crédito da primeira Imagem - Prof. Olavo de Carvalho.
Demais - Google Imagens
Artigo:
Do conhecimento e das pesquisas do grande amigo
Prof. Marlon Adami
Graduado em História - Pós Graduado em Filosofia Política -  Pesquisador – Brasília – DF –
De suas publicações em:
Desconstruindo Marx - Artigo editado nos anais do I Congresso Internacional de Direito e Marxismo(2011)
Constitucionalismo Contemporâneo na América Latina - Artigo editado no II Congresso Internacional de Direito e Marxismo(2013)

sábado, 30 de agosto de 2014

Staline, Stalin, Ditadura!

É sabido e notório a mentalidade cruel do stalinismo dentro do universo pragmatico da aplicação do socialismo.
Stalin, foi voraz em observar que o processo de adequação da sociedade ao modelo socialista geraria outro modelo de governo e poder. A ditadura stalinista, autoritária e cruel marca o estanque do projeto socialista teórico que objetiva após esse periodo de adequação da sociedade, o comunismo pleno, o Estado sem governo e a utópica autogestão.
A frieza e crueldade de Stalin para a eliminação de oponentes e até de seus "camaradas", membros da cúpula do governo era algo explicitamente criminosa.
Esse período marcado por crueldade generalizada com a sociedade e com os camaradas do governo, deixou escola. Ainda observamos de forma mais obscura e nebulosa o pensamento e as praticas stalinistas sendo praticadas e o foco é a américa latina e seu desconhecimento de fatos e regimes que forjaram o que presenciamos hoje, com as devidas adaptações à realidade do seculo XXI.
O Foro de SP e o governo ditatorial de Cuba é o melhor exemplo desse modelo soviético que cruzou o atlantico para aportar no ocidente.
Quando sito a semelhança do Foro de SP ao regime stalinista, comparo o Foro ao partido comunista Russo que dava suporte politico e estratégico a ditadura de Stalin, assim como Fidel em sua ilha tem o partido comunista cubano.
Mais recentemente, observamos a decadência socio, politica e econômica da Venezuela onde um ditador histérico saiu de cena para assumir um lunatico semi analfabeto, que promove o discurso unico, autoritário e para os opositores, deixa a perseguição, prisão e represálias bem a moda stalinista.
Outros países latino americanos usam a democracia e se Estado democrático de Direito para implementar leis que de democraticas não tem nada e ainda aparelham os poderes da república com militancia para instalar e contaminar em todas as esferas o projeto ditadorial maquiado de democracia, pois a unica vontade, unico provedor, unico ente que guia a sociedade é o partido personificado na figura temporária do presidente eleito(?).
Se afirmou que o comunismo havia sido morto e sepultado e seria mais u tema para estudos nos livros de história, mas não é bem isso que a realidade latino americana e brasileira vem mostrando com o modelo politico, economico e principalmente com a mentalidade das pessoas que se envolvem na politica vem mostrando. O marxismo em diversas correntes se instalou e contaminou as bases da sociedade nas areas intelectual, economica e politica a ponto de grande parte da sociedade nãop contaminada se sentir orfão ou refem de um grupo desvairado e obssecado pelo poder ditatorial inspirado em personagens como Lenin e Stalin.

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

SABEM DE NADA, INOCENTES!


Pretendo com este texto, provocar os leitores a pensarem e refletirem sobre o atual poder republicano e democrático, denominado Judiciário.
Visto como a última trincheira da sociedade para defender os direitos individuais e protegê-la das mazelas sociais nos termos da lei, o Poder Judiciário, nos últimos tempos, com o advento da mentalidade marxista/gramscista em nosso país, vem, de forma nem tão velada, não cumprindo a sua real função dentro do contexto democrático republicado. São os efeitos da politização do Judiciário.
N’outras palavras, a tripartição dos poderes vem sendo, a cada dia, mais e mais esmaecida, dentro desse -crescente e acelerado processo de multiculturalismo ideológico, que vem sendo imposto pelos Legislativo e Executivo. Caminhamos para a confirmação de uma indevida ditadura “legitimada” pelos Três Poderes Nacionais, sem termos, nós, cidadãos, a quem nos socorrer.
Vejam os leitures que, JUSTIÇA significa respeito à igualdade de direitos de todos os cidadãos. É um termo que vem do latim: JUSTITIA e, como tal, é utilizada para a imposição da ordem legal a ser observada como principio básico social que exige os respeitos aos direitos de todos, com o objetivo de manter a ordem social através da preservação de direitos em sua forma legal.
A justiça filosófica não se confunde com a justiça jurídica. Aquela encerra um conteúdo ético e moral individuais, voltada ao entendimento do que é justo. O conteúdo jurídico significa a garantia, a todos, das incidências das normas, impostas nos mais variados diplomas legais em vigor, sem quaisquer distinções ou pré-conceitos em relação aos destinatários.
Equivale dizer, a norma é igual para todos, independentemente do credo, etnia, gênero, classe social, etc … . A justiça jurídica exige, DE TODOS, o cumprimento do conteúdo da norma, a partir das verificações das presenças das condições e hipóteses abstratas nelas encetadas, independentemente de quem as tenha des-cumprido.
O Poder Judiciário, segundo Regilene Santos do Nascimento(), presta a justiça jurídica e, mesmo que não -prescinda da adoção do processo zetético interpretativo e não utilize o dogmático, esse procedimento de in-terpretação, mesmo que epistemológico, não pode ultrapassar os limites interpretativos, não pode passer para o campo legislativo, não pode marginalizar as normas que ele próprio, Judiciário, deve observer e cumprir.
Em Roma, a justiça é representada por uma estátua, com olhos vendados, que significa que "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm iguais direitos". A justiça deve bus-car a igualdade entre todos, o que não se confunde com igualdade DE todos.
Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal).
Justiça também é uma das quatro virtudes cardinais, e, segundo a doutrina da Igreja Católica, consiste "na -constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido".
Rousseau acreditava que seria preciso instituir a justiça e a paz para submeter igualmente o poderoso e o fraco, buscando a concórdia eterna entre as pessoas que viviam em sociedade. Um ponto fundamental em sua obra está na afirmação de que a propriedade privada seria a origem da desigualdade entre os homens, sendo que alguns teriam usurpado outros. A origem da propriedade privada estaria ligada à formação da sociedade civil. O homem começa a ter uma preocupação com a aparência. Na vida em sociedade, ser e parecer tornamduas coisas distintas. Por isso, para Rousseau, o cáos teria vindo pela desigualdade, pela destruição da piedade natural e da justiça, tornando os homens maus, o que colocaria a sociedade em estado de guerra. Na formação da sociedade civil, toda a piedade cai por terra, sendo que “desde o momento em que um homem teve necessidade do auxílio do outro, desde que se percebeu que seria útil a um só indivíduo contar -comprovisões para dois, desapareceu a igualdade, a propriedade se introduziu, o trabalho se tornou necessário
São Tomás de Aquino pregava que a fé e a razão não podem ser contraditórias e, de acordo com esse pensamento, o conceito de justiça social foi desenvolvido. Ele previa que em uma sociedade democrática, todos os serem humanos são dignos e têm a mesma importância. Por isso, possuem direitos e deveres iguais -não apenas em aspectos econômicos, mas também relativos à saúde, educação, trabalho, direito à justiça e manifestação cultural.
No século XX, o agravamento das desigualdades e injustiças sociais e o crescente clamor dos pobres e das forças políticas e espirituais com eles identificadas levaram ao Estado do Bem-Estar Social, estabelecido juridicamente pela primeira vez com as constituições mexicana de 1917 e alemã, de Weimar, em 1919.
Assim, os direitos econômicos, sociais e culturais dos cidadãos desses países somaram-se às garantias individuais conquistadas nas revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII. Com o tempo, os cidadãos reivindicaram e adquiriram também direitos relativos às mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, grupos e comunidades tradicionais e específicas e meio ambiente.
Segundo o conceito de justiça social, desenvolvimento não pode se resumir ao crescimento econô-mico, já que envolve também a justiça distributiva (que diz que cada cidadão deve receber o que lhe é devido), as liberdades políticas e os direitos civis, as oportunidades sociais, a transparência na esfera pública e privada e a proteção social. 
Não faz sentido falar em desenvolvimento sem incluir o acesso irrestrito à educação, à saúde, ao crédito, aos bens públicos, à posse da terra, à titularidade de imóveis e a tudo o que é indispensável a uma vida de boa qualidade em uma sociedade democrática moderna.
No Brasil, a justiça social tornou-se um dos pilares da constituição brasileira de 1988. Hoje, as políticas sociais estão incluídas em iniciativas dos governos federal, estadual e municipal, em colaboração com a sociedade civil. As políticas econômicas e sociais buscam garantir o direito à saúde e educação e acesso aos bens de consumo, lazer e novas tecnolo-gias, através do aumento da renda e capacidade de consumo. 

A incorporação de novos cidadãos no mercado beneficia todos os segmentos da sociedade, já que o aumento da demanda causa a ampliação dos investimentos e do número de vagas de trabalho. Dados de institutos de pesquisa apontam para a melhoria da distribuição de renda no país, mas a questão ainda é um dos principais desafios do Brasil.
Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao Poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo. Ele deve aplicá-las em diferentes situações e julgar aqueles cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem. A função do Judiciário, portanto, é garantir os direitos, promovendo a justiça jurídica a partir das resoluções dos con-flitos que surgem na vida em sociedade. 
As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela principal lei do país, a Constituição- Federal e, todos os cidadãos têm o direito de solicitar que o Judiciário se manifeste, de maneira a resolver disputas ou punir aqueles que não cumprem as leis.

Com o objetivo de garantir esse direito, a Constituição Federal ainda estabelece estruturas paralelas ao Po-der Judiciário, às quais todos os cidadãos podem recorrer: o Ministério Público, a Defensoria Pública (para aqueles que não podem pagar um advogado) e os advogados particulares, inscritos na Ordem dos Advoga-dos do Brasil.
Como funciona o Judiciário
Para entender como o Poder Judiciário está organizado, é preciso imaginar uma estrutura dividida em vários órgãos e, ao mesmo tempo, saber que cada um desses órgãos funciona de maneira hierárquica, sendo que essa hierarquia é formada por instâncias ou graus de jurisdição.

Além das instâncias, estabeleceu-se, com o objetivo de organizar e facilitar o trabalho do Judiciário, uma divisão das matérias que são julgadas. Elas podem ser, GROSSO MODO:

1) Civis: quando se relacionam a conflitos de interesses que surgem entre pessoas, FÍSICAS OU JURÍDICAS, DESDE QUE NÃO SEJAM AFETOS ÀS MATÉRIAS ESPECÍFICAS A SEGUIR ALINHADAS;
2) Penais: quando se referem a diferentes tipos de crime;
3) Trabalhistas: conflitos que envolvem questões inerentes a relações de trabalho, individuais ou coletivos;
4) Eleitorais: questões que se relacionam às campanhas eleitorais ou às eleições;
5) Militares: que envolvam crimes da esfera das Forças Armadas - Aeronáutica, Marinha e Exército);
6) Federais: casos que envolvam interesses do governo federal ou se relacionem diretamente à organização política e administrativa do país.
Instâncias:
As instâncias definem qual o órgão que vai ser o primeiro a conhecer e julgar o conflito social e aqueles para os quais o perdedor poderá recorrer. São os juízos originários e recursais.
Assim, um conflito social será, inicialmente, resolvido por aquele a quem primeiro competir conhecê-lo, colher as provas e aplicar a lei. A parte que perder pode pedir ao órgão hierarquicamente superior, que reveja os fatos, as provas e a decisão proferida por aquele primeiro. Quem perder, perante essa segunda instância, pode pedir ao órgão seguinte que reenquadre o conflito em apreço à legislação de incidência, merecendo destacar o fato de que, nessa terceira instância, já não mais haverá qualquer possibilidade de reexame dos fatos e das provas apresentados perante a primeira instância e revistos pela segunda. Se houver discussão de matéria constitucional, aquele que perder poderá, por fim, recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Para que serve o Ministério Público? 
O Ministério Público tem por função institucional defender a ordem jurídica em vigor, seja intervindo como fiscal da lei, mediante emissões de pareceres, em processos instaurados por terceiros, seja atuando como defensor direto de interesses e direitos sociais de grupo(s) de pessoas não identificadas nem identificáveis, cuidando de ajuizar, ele próprio, as ações específicas cabíveis, conforme previsto em lei, com o objetivo de exigir o respeito aos direitos das pessoas, de forma genérica. Exemplo: deficientes, idosos, mulheres, crianças, etc …
Diante das exposições legais supra citadas, observo há algum tempo que o Poder Judiciário vem sendo politizado, contaminado e utilizado como ferramenta para legitimar o projeto marxista/gramscista por intermédio dos tribunais e de uma legislação que “protege” os atos que agridem direitos individuais em prol do projeto marxista que o Estado, dominado pela mentalidade esquerdista, crê ser o ideal para a sociedade, privilegiando minorias, praticando a "Síndrome de Robin Hood" (tirar dos ricos para dar aos pobres), como se no país houvessem uma maioria de ricos que explorassem uma minoria de pobres. 
O Ministério Público, fiscal da lei, ora realmente fiscaliza as aplicações dessas “leis” que privilegiam essa mentalidade do Estado, ora se omite em cumprir as suas funções legais, segundo a ordem legal de fato. Dentro desse atual cenário de crise ética e moral da sociedade brasileira, infelizmente, o Poder Judiciário não fica de fora e digo isso porque, segundo minha concepção, é imoral uma sociedade como a nossa, de terceiro mundo, dispor, nos tribunais, automóveis (cujos custos variam entre R$ 50.000 à R$ 90.000) exclusivos, com motoristas para os respectivos juízes, desembargadores e ministros, em todo território nacional; manter um serviço de copa/garçonete nas salas de sessões, onde os juízes poderiam pegar, pessoalmente, sua água ou café e ainda, manter servidores públicos específicos para puxarem as cadeiras dos ministros para os mesmos se acomodarem ou levantarem.
Como Agentes de Poder, os integrantes do Judiciário vivem em outra dimensão, alheia e omissa da verdadeira realidade na qual vive a sociedade que julgam, detendo injustificáveis privilégios de tratamento que dificilmente encontraremos na iniciativa privada. Na minha concepção é pregar moral sem observar para si próprio e principalmente ao seu redor.
Paladinos da justiça sob todas as formas e maneiras, sem se integrarem às realidades econômica e social que julgam, tomam partido em suas decisões, balizados em um discurso e mentalidade ideologicamente estatal e esquerdista e esse, definitivamente, não é o Judiciário que uma democracia republicana necessita ter, acaso se pretenda a imposição de uma justiça jurídica séria, em prol do desenvolvimento da sociedade como um todo.
Prof. Marlon Adami
Graduado em História
Pós graduado em Filosofia Política
"Desconstruindo Marx e Constitucionalismo Contemporaneo na América Latina", artigos editados nos anais do I e II Congresso Internacional de Direito e Marxismo