O ativismo judicial na Alemanha

Promotores e juízes como protetores da imagem oficial da história

O tema fica totalmente suspeito pelo fato de que a “mentira” (a expressão certa seria, naturalmente, “contestação”) do Holocausto em um número crescente de países europeus está sendo objeto de processos judiciais. Até agora, como último país, a Hungria promulgou em princípios de 2010 uma Lei do Holocausto, a qual, todavia, até agora ainda não foi empregada. A base da perseguição do Revisionismo na França constitui desde 1990 a “Lei de Gayssot”, de acordo com a qual é passível de pena aquele que contesta um processo condenatório no Tribunal Militar Internacional em Nuremberg. A sentença do Tribunal dos Vencedores em Nuremberg foi, portanto, canonizada na França como infalível! Os Tribunais Franceses comumente se restringem a arruinar os revisionistas levados à Corte com multas astronômicas, ou sentenciá-los a penas de prisão. Até agora, o único francês que ficou preso devido à “Contestação do Holocausto” é o Engenheiro-Químico e pai de oito filhos, Vincent Reynouard, o qual, em virtude de uma brochura de dezesseis páginas, de natureza revisionista, com o título Holocauste? Ce qu’on vous cache (” Holocausto? O que está sendo escondido de você”) foi condenado a um ano de prisão, período o qual cumpriu durante nove meses (de julho de 2010 até abril de 2011).

Na Áustria, a “Lei de Proibição da Revivência Nacional-Socialista” serve de instrumento para a supressão dos revisionistas, ameaçados, teoricamente, com penas de prisão de até 20 anos. Até tal ponto, todavia, não agem os Tribunais austríacos: o escritor revisionista Gerd Honsik foi condenado no ano de 2008 “somente” a cinco anos de restrição de liberdade; no processo do recurso, a pena foi reduzida para quatro anos, porém em um novo processo, no ano de 2012, foram acrescidos mais dois anos. O Engenheiro-Diplomado revisionista Wolfgang Fröhlich recebeu em 2008 uma sentença de prisão de seis anos e meio. Com relação a essas sentenças de “terror”, os nossos hipócritas da mídia, que tanto gostam de elevar sua voz em prol de dissidentes iranianos e chineses, naturalmente não têm o mínimo a opor!

Na República Federal da Alemanha, os revisionistas são perseguidos de acordo com o Parágrafo 130 do Código Penal (“Incitação Popular”) e o parágrafo 189 (“Difamação da Memória dos Mortos”). O Professor Günter Deckert no “Estado mais liberal da história alemã”, em virtude de suas opiniões revisionistas, foi condenado a cinco anos de prisão, o publicista Ernst Zündel foi condenado a cinco ano (depois de ter estado antes, durante dois anos, em condições desumanas em prisão preventiva no Canadá), o Químico, German Rudolf, condenado a 40 meses, a Advogada Sylvia Stolz condenada a três anos e meio. O Advogado, Horst Mahler, foi condenado ao todo a doze anos e meio de cárcere devido ao revisionismo, bem como críticas ao Judaísmo! Caso aconteça algo comparável a um crítico do regime na China, espalha-se, prontamente, um clamor pelo “mundo livre”.

Um aspecto especialmente chocante dos processos do Revisionismo é que é proibido aos acusados e aos seus advogados qualquer possibilidade de comprovarem a correção de suas teses, com a indicação à “notoriedade” do Holocausto, e caso se esforcem, mesmo assim, apresentando, eventualmente comprovações de suas afirmações, serão, por isso, também processados! Perante os Tribunais da Inquisição da Idade Média, os hereges acusados puderam se defender sem obstáculos!

O fato de que aos revisionistas nada mais há a opor do que o terror primitivo de estado policial, fomenta, naturalmente, as dúvidas na correção da imagem da história oficial, qual é a verdade que necessita de uma lei para se proteger?

Direitos Positivos nas constituições

 E seus anseios por um mundo melhor.

Para melhor entendermos o seguinte texto, adotaremos algumas premissas:

• O ser humano prefere prosperidade à miséria, saúde à doença, paz à guerra.
• O futuro é incerto, portanto, se um sujeito pode ganhar o mesmo prêmio no presente ou futuro, ele preferirá ganhar no presente.
• A vida em sociedade é composta de rodadas consecutivas com rodadas infinitas, portanto, as pessoas reagem aos incentivos disponíveis no instante t-zero.
• Toda ação exprime uma série de consequências, cuja causalidade pode ser difícil de visualizar. Essa consequência indesejada costuma ser muito significativa e quase nunca mensurada pelos policymakers.

O século XX é marcado por grandes avanços tecnológicos, consolidação do Estado moderno atual, assim como guerras com proporções nunca vistas. Após a II Guerra Mundial, a civilização ocidental, principalmente a Europa, recomeça o seu processo de construção e desenvolvimento. Ali, não está mais na “moda” o capitalismo laissez faire; com isso, o Estado passa a ser o motor da economia, obtendo mais destaque através de planos como o Marshall, para recuperar a Europa. Essas ideias não ficaram somente no campo econômico, pois a população clamava inicialmente pela reconstrução de infraestrutura, habitação, saneamento básico, aspectos externos que as faziam relembrar que a guerra fora vencida. Entretanto, com o passar do tempo, as demandas foram aumentando e, com elas, as justificativas dos políticos para aumentarem seus respectivos poderes. O povo clamava por saúde, educação, segurança, indústria, agricultura, emprego, energia, bem-estar social, previdência… Quem se oporia à população? Quem se oporia a desejos tão nobres? Faz sentido então garantir todos esses direitos em nossa Carta Magna, de modo a garantir para o nosso povo seus direitos universais.

De fato, tudo isso soa magistral, e alguns podem pensar: “como não fizemos isso antes?” O problema é que, de facto,[1] a Constituição não garante nenhum direito. São anseios que, principalmente na América Latina e em boa parte da Europa Oriental, não passam de desejos para a população. Susntein (1993) faz uma crítica aos excessos de direitos das constituições, afirmando qual deveria ser o papel das constituições:

“(a) firm liberal rights-free speech, voting rights, protection against abuse of the criminal justice system, religious liberty, barriers to invidious discrimination, property and contract rights; and (b) the preconditions for some kind of market economy. The endless catalogue of what I will be calling “positive rights,” many of them absurd, threatens to undermine both of these important tasks.”

Tradução:

(a) direitos liberais firmes – liberdade de expressão, direito de voto, protecção contra abusos do sistema de justiça criminal, liberdade religiosa, barreiras à discriminação injusta, direitos de propriedade e contratuais; e (b) as pré-condições para algum tipo de economia de mercado. O interminável catálogo daquilo que chamarei de “direitos positivos”, muitos deles absurdos, ameaça minar ambas estas importantes tarefas.”

Partindo do pressuposto de que os policy makers têm boas intenções e querem defender a população mais vulnerável, inserir mais direitos positivos na Constituição para ajudá-los é, no mínimo, uma ingenuidade e uma confusão entre o de facto e o de jure. Faz-se necessário explicar o Paradoxo da Interferência Estatal na Economia. A hipertrofia do Estado/constituição pode ser justificada pelo princípio da não saciedade dos indivíduos. Então, qual será o limite do Welfare State? Enquanto houver externalidades[2], haverá justificativa de intervenção do Estado. Se o Estado deve intervir sempre que há falha de mercado, logo haverá diversas (para não dizer infinitas) prerrogativas para a sua atuação. O problema é que, quanto mais o Estado cresce, mas difícil é torná-lo eficiente. Com o aumento do tamanho do Estado (mais impostos) somado à ineficiência (peso morto), maiores serão as distorções e a desigualdade criadas pelo próprio Estado (criação de mais externalidade e ineficiência como consequência indesejada).

As constituições são feitas ou, no mínimo, aprovadas por políticos que possuem seus próprios interesses. Como nos relata Thomas Sowell, “a primeira lição da economia é a escassez: nunca há o suficiente de algo para satisfazer plenamente todos aqueles que o desejam. A primeira lição da política é desconsiderar a primeira lição da economia.” Logo, quando somamos os quatro princípios do início do texto, juntamente com as ideias e fatos aqui relatados, chegamos à conclusão de que existem fortes incentivos para políticos (e até mesmo boa parte da população) inflarem as próprias constituições, pois isso irá garantir mais votos no curto prazo e mais poder no longo prazo. Um agravante é que esses mesmos políticos, provavelmente, não irão sofrer as consequências indesejadas desse excesso constitucional.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS

ACEMOGLU, D; et al. When does policy reform work? The case of Central Bank Independence. National Bureau of Economic Research. Cambridge. 2008.

LAW, D, S; VERSTEEG, M. The declining influence of the United States constitution. Nyul Rev, v.87, p. 762.  2012.

SUNSTEIN, C, R. Against Positive Rights Feature. East European Constitutional Review. 2(1). 35-38. 1993.

[1] No paper, When does policy reform work? The case of Central Bank Independence, Acemoglu e os outros autores alegam que existem Bancos Centrais independentes de facto e outros somente independentes de juri. Os bancos centrais que historicamente conseguem melhor controlar a inflação em seus respectivos países são aqueles que são independentes de facto. O autor mostra que independência de juri não só pode ser irrelevante como pode ter o efeito contrário ao controle inflacionário.

[2] Direito a educação, saúde… Quase todos os direitos positivos podem ser uma externalidade/ falhas de mercado.

Marcos Chaves Gurgel - engenheiro

A insanidade dos carros elétricos na Califórnia

 Um literal vácuo de energia – é isso o que propõe o Projeto de Lei 233 do Senado da Califórnia.

E o que deve ser sugado? Seu carro elétrico.

O projeto de lei – que foi aprovado no Senado e agora está tramitando na Assembleia – afirma que todos os novos veículos elétricos a serem vendidos na Califórnia após 2030 serão “bidirecionais”.

Já que o estado decidiu essencialmente tornar-se totalmente elétrico sem ter a capacidade de fornecer eletricidade suficiente, os guerreiros climáticos tornaram-se um pouco criativos e agora veem os milhões de veículos eléctricos (VEs) no estado como pequenas baterias para compensar a sua incompetência.

Atualmente, nem todos os veículos elétricos podem enviar energia de volta para a rede (como os painéis solares domésticos que enviam o excesso de energia para a concessionária local). O projeto de lei – quase certo de ser aprovado, porque estamos na Califórnia – mudaria isso.

O projeto de lei, no entanto, é apenas o primeiro passo no processo de drenagem do seu VE, já que a tecnologia para devolver a eletricidade à rede não existe de fato. Tal como acontece com tantos outros projetos relacionados ao clima no Golden State, este projeto se baseia na capacidade de ser realizado algum dia... provavelmente... talvez.

Embora esta abordagem permita que sólons e nababos promovam a sua fé verde, estabeleçam objetivos futuros ainda mais absurdos assumindo que as coisas acabarão por funcionar, aumentem os gastos do estado para financiar tais projetos e criem uma desculpa para não fazer realmente nada prático – como construir geradores de gás natural – para reforçar a rede extremamente instável do estado, ela não faz nada para resolver a “insegurança energética” autoimposta da Califórnia.

A ideia se torna ainda mais absurda quando se considera que, pouco depois de anunciar que todos os novos veículos vendidos no estado até 2035 deverão ser eléctricos, o estado pediu ao público que não carregasse os seus VEs depois do trabalho, porque a rede não aguentaria. Em teoria, este projeto de lei levanta o espectro da eletricidade sendo drenada do seu Tesla carregado para alimentar o Volt descarregado do seu vizinho.

Além disso, o conceito é extremamente perigoso. Imagine uma emergência em que você tem que sair de casa imediatamente, mas não pode porque o estado drenou a energia do seu carro. As implicações para evacuações em caso de incêndio, resposta a terremotos etc. são assustadoras.

E não está muito claro se você seria pago pela sua energia e/ou se teria que comprá-la de volta.

Além das impraticabilidades, o conceito ilumina, por assim dizer, a facilidade com que o fornecimento de energia elétrica pode ser controlado e – se a rede for sua única opção de energia (sem carros a gasolina, sem fogões a gás, sem propano etc.) – quão facilmente o público pode ser controlado através dele.

A psicologia da eletricidade fala:

“Agora, uma pessoa pode ir a um posto de gasolina, colocar painéis solares no telhado, comprar propano na loja de ferragens, usar gás natural em sua casa e até cortar árvores para queimá-las e obter calor. Ou seja, existem outras opções além da eletricidade; existem literalmente milhões de maneiras de não precisar usar eletricidade.

“Mas imagine um mundo literalmente totalmente elétrico - você está reduzido, confinado, obrigado a obter a energia necessária para viver de uma fonte, uma fonte controlada centralmente (por necessidade) na qual tudo o que você possui funciona, uma fonte controlada centralmente que pode cortar a energia especificamente para a sua casa sempre que quiser.

“É concebível – veja a China / sistemas de crédito social / moeda digital do banco central / “você não possuirá nada e será feliz” e conceitos de cidade inteligente – que as razões para o corte de energia irão além de serem relacionadas apenas às contas, mas relacionadas à conduta.

“O poder da energia como alavanca de controle social é quase ilimitado”.

E essa é outra razão pela qual esta iniciativa legislativa é uma péssima ideia.

Thomas Buckley

Contra a falácia marxista: escravidão

Para argumentar, na era contemporânea, nenhum recurso se sobressai tanto quanto o da falácia. Um estamento que é posto logicamente para tentar derrubar um argumento, porém, que não o comprova e que está errado.

No caso de hoje, vejo uma argumentação ressuscitada do atual ministro dos direitos humanos na qual atrela o liberalismo à existência da escravidão e disso parte como pressuposto para demonizar o liberalismo por este ser “racista”.

Primeiro, reaparece aqui a análise histórica da origem da escravidão, prática tão antiga da humanidade que foi observada em distintas culturas de diferentes continentes, sendo praticadas por séculos. Muito antes de qualquer teoria liberal nascer.

Segundo, se o argumento visa a excluir qualquer forma de escravidão anterior à era das Grandes Navegações por pura conveniência, piora-se.

A escravidão deste período nasce junto com os primeiros estabelecimentos coloniais, e, por mais que seja fácil reconhecer que essa navegação se dá por meio de uma incomparável migração forçada de africanos para as Américas, ainda assim, isso começa muito antes de qualquer teoria liberal.

John Locke, comumente tido como o pai do liberalismo, nasceu em 1632, muito depois de as primeiras colônias já terem escravizado cativos africanos e indígenas. Sendo assim, suas primeiras obras em 1689/90, nas quais defende o liberalismo pela primeira vez, já foram escritas em contexto no qual a escravidão era um fato consolidado.

Portanto, onde diabos haveria uma relação em que o liberalismo teria causado qualquer escravidão? Isso se torna mais ridículo quando se nota que os principais promotores do debate abolicionista foram justamente os britânicos que, inspirados no próprio John Locke, passaram a lutar pela abolição em todo o mundo.

Por outro lado, é curioso como o Marxismo é plenamente justificado, apesar das palavras de Karl Marx sobre a escravidão ser um fato de que se “colhem positividades”. É claro que, uma vez apontada tal incoerência, abre-se o campo para a eterna hermenêutica onde o “contexto histórico” sempre vale para um discurso à esquerda.

Liberalismo Brazuca 

Javier Milei não é o problema da Argentina. O socialismo peronista e kirchnerista é!

O Banco Central da Argentina não precisa desvalorizar o peso devido à vitória de Javier Milei nas primárias. O Banco Central da Argentina e o governo peronista vêm desvalorizando o peso e afundando a moeda há anos. A desvalorização de agora não é por conta de Milei, mas porque o Banco Central ficou sem reservas.

A Argentina não enfrenta uma ameaça “antissistema” ou de “extrema direita”. Eles já têm um governo de extrema esquerda e antissistema: as políticas monetárias e fiscais extrativistas e confiscatórias do socialismo do século XXI, defendidas pela peronista Cristina Kirchner. Essa é a chamada política monetária “inclusiva”, como a denominou Axel Kicilloff, ex-ministro da Economia de Cristina Kirchner.

A política peronista de máximo intervencionismo, bem como irresponsabilidade fiscal e monetária, destruiu a Argentina e deixou o Banco Central sem reservas.

O peso perdeu mais de 90% do seu valor em relação ao dólar americano desde que Alberto Fernández assumiu o cargo, e a inflação na Argentina já ultrapassa os 120% anualizados, com mais de 40% da população vivendo na pobreza.

Descontrole monetário

Nos anos dos governos do “socialismo do século XXI” de Cristina Kirchner e Alberto Fernández, um aumento completamente descontrolado da base monetária destruiu a moeda local. O governo de centro-direita de Mauricio Macri, que tomou posse brevemente entre Kirchner e Fernández, cometeu o erro de pensar que medidas graduais e suaves poderiam conter a espiral inflacionária, especialmente porque não considerou as evidências da bomba-relógio deixada por Cristina em compromissos futuros de emissão monetária por meio de dívidas de curto prazo a taxas muito elevadas acumuladas no Banco Central (Leliq, Lebac e Pases).

Essa dívida remunerada pelo Banco Central cresceu em 22 bilhões de dólares americanos equivalentes durante os anos de Cristina Kirchner. O governo Macri reduziu a dívida em 26 bilhões de dólares. Estas emissões de dívida “remunerada” do Banco Central são futuros aumentos da base monetária e inflação garantida.

O governo de Alberto Fernández deixou uma bomba-relógio de Leliq e Pases que ultrapassa os 12% do PIB. Assim, é garantida uma desvalorização gigantesca do peso, uma vez que os passivos do Banco Central excedem várias vezes as suas reservas. É por isso que o Banco Central deve desvalorizar o peso.

Segundo dados publicados pelo Banco Central da República Argentina em agosto de 2023, a Argentina realizou a maior experiência monetária da região, perdendo apenas para a Venezuela. A base monetária aumentou 46,2% ao ano, 117,2% em dois anos e 172% em três anos. No entanto, a base monetária, incluindo os depósitos e o referido Leliq, disparou 392,6% em três anos. Esse desastre é o legado deixado pelo governo Fernández.

Expropriação de riqueza no mercado cambial

O peronismo abraçou o “socialismo do século XXI” e implementou os mais prejudiciais “grampos cambiais” (cepo cambiario), que drenam as reservas dos setores exportadores e os forçam a converter os seus dólares a taxas de câmbio fictícias. Esse é um roubo patrocinado pelo estado que destruiu a entrada de novas reservas no país. Em vez de maximizar as reservas, esta política travou o crescimento das exportações.

Com a recente criação do chamado “dólar soja”, uma taxa artificial para os produtores agrícolas liquidarem sua moeda estrangeira, existem mais de dez taxas de câmbio na Argentina.

Como pode um país ter dez taxas de câmbio em relação a uma moeda? A resposta é simples. Todas essas taxas de câmbio impostas pelo governo são formas de expropriação de riqueza para confiscar os dólares dos exportadores e dos cidadãos a uma taxa irrealista.

O governo expropria os destinatários dos dólares americanos com uma troca pelo peso que o próprio governo não encontraria em nenhuma transação no mercado aberto.

Essa loucura monetária financia gastos políticos descontrolados, já que o estado argentino não pode ser financiado através de dívida, pois não há confiança na sua solvência como emissor, uma vez que entrou em default em diversas ocasiões.

Não existe uma verdadeira procura local ou global de pesos, pois os investidores e os cidadãos sabem que o governo continuará a imprimir moeda sem controle.

Peso, uma moeda sem valor

Na Argentina, em 57% das províncias, o emprego estatal é maior que o emprego privado. O estado aumenta os gastos públicos mais do que as receitas fiscais e a inflação, financiando-os através da impressão de mais pesos, o que cria mais pobreza e uma inflação mais elevada. Entretanto, a tributação implementada pelos governos peronistas é uma das mais confiscatórias da região, atingindo 106% dos lucros de uma pequena/média empresa que paga todos os seus impostos, segundo o relatório Doing Business.

Assim, o governo promete enormes subsídios numa moeda que perde constantemente valor e se apresenta como a solução para o problema criado pelas suas próprias políticas fiscais e monetárias. O peronismo “doa” dinheiro que é impresso massivamente e não tem valor. O resultado: mais de 18 milhões de cidadãos pobres.

Muitos grandes economistas argentinos analisaram detalhadamente a importância da dolarização para acabar com essa espiral de incentivos perversos que leva o governo a tornar os cidadãos mais dependentes através da emissão de uma moeda sem valor nem procura. De Nicolas Cachanosky a Steve Hanke e muitos outros, lembram-nos que o Equador, o Panamá ou El Salvador dolarizaram com sucesso.

O problema da Argentina não é a dolarização, mas a evidência de que possui uma moeda inviável e fracassada. A Argentina já está em grande parte dolarizada, porque os cidadãos estão fugindo da moeda local.

Por que o peso é uma moeda sem valor? Porque o governo e o Banco cCentral têm implementado a sua própria Teoria Monetária Moderna sob a ideia de que os problemas do país podem ser resolvidos através da emissão de mais moeda. Após anos de destruição monetária, a procura global e nacional pelo peso está em mínimos históricos.

O peso é, novamente em 2023, uma das piores moedas do mundo em relação ao dólar americano, enquanto o aumento da base monetária do Banco Central da Argentina é de insanos 46% no acumulado do ano até aqui. E algumas pessoas se perguntam por que a inflação está acima dos 120%.

O problema não é o Milei

Não, a Argentina não enfrentará um abismo se Milei se tornar presidente. A Argentina, um país rico e com enorme potencial, já está no abismo.

Tal como o Chavismo na Venezuela, os governos peronistas destruíram a moeda e o tecido produtivo para impulsionar os gastos políticos e transformar o país num deserto econômico, onde os salários e as poupanças dos cidadãos são confiscados através de elevados impostos diretos e indiretos, inclusive o imposto inflacionário.

Milei quer acabar com essa insanidade monetária e fiscal com políticas que não sejam radicais, mas sim lógicas. Acabar com a monetização insana dos gastos do governo, acabar com as perigosas medidas inflacionárias do Banco Central, dolarizar, cortar gastos políticos excessivos, reduzir os impostos, abrir a economia e permitir que o livre comércio e o investimento fluam de volta para a Argentina.

Algo está muito errado no mundo desenvolvido quando alguns consideram Milei um radical perigoso e nada dizem sobre o radicalismo implementado nos anos Fernández-Kirchner.

A Argentina deve implementar políticas fiscais e monetárias sérias para alcançar o seu enorme potencial. As propostas de Milei não são antissistema, são pró-lógica.

O problema da Argentina não é Milei. O problema é que implementaram ponto a ponto as políticas fiscais e monetárias que muitos dos chamados partidos “progressistas” exigem.

O socialismo peronista e kirchnerista é foi e é o problema da Argentina!

Daniel Lacalle