O que os conservadores entendem errado sobre a Revolução Francesa

 

Aquilo que hoje chamamos de “conservadorismo” no Ocidente surge, em grande parte, de uma reação contra a Revolução Francesa e outros movimentos revolucionários por ela inspirados. Os conservadores continentais— por exemplo, Joseph de Maistre, Friedrich von Gentz, Klemens von Metternich e Juan Donoso Cortés — abraçaram o monarquismo, muitas vezes incluindo suas variedades mais autoritárias e absolutistas, num esforço para evitar a repetição dos excessos da Revolução Francesa. Os conservadores também se opuseram ao liberalismo econômico na forma do livre comércio e dos “livres mercados”, porque estes estavam associados — erroneamente em muitos casos — aos revolucionários franceses.

No mundo anglófono, o conservador mais conhecido desse tipo é Edmund Burke. Comparado aos conservadores mais dogmáticos e autoritários — especialmente de Maistre — Burke é bastante moderado. Ainda assim, Burke também foi um inovador conservador, no sentido de que foi um dos primeiros comentaristas a condenar a Revolução Francesa em seu panfleto de 1790, Reflexões sobre a Revolução na França. Burke mostrou-se bastante profético em Reflexões, chegando a prever corretamente que a revolução terminaria com um homem forte militar tomando o poder, como de fato ocorreu quando Napoleão tomou o poder por meio de um golpe em 1799.

Burke também se tornou influente entre os conservadores americanos, graças à ascensão do movimento conservador nos Estados Unidos na década de 1950. Até aquele momento, a “direita” americana havia sido primordialmente o domínio do liberalismo laissez-faire — o que hoje chamaríamos de libertarianismo — descendente das escolas de pensamento jeffersoniana, jacksoniana e anti-imperialista. Nos anos cinquenta, Russell Kirk, seguido por outros do movimento de Bill Buckley, conseguiu inserir o conservadorismo burkeano na direita anticomunista. Interpretações históricas burkeanas — especialmente sobre a Revolução Francesa — permanecem influentes em alguns cantos da Direita americana.

Isso pode ser visto, por exemplo, nos esforços contínuos dentro de publicações conservadoras para promover a visão burkeana da revolução, como neste artigo de 2023 da National Review, ou neste artigo recente no National Catholic Register. Em ambos os casos, obtemos a habitual mensagem burkeana sobre a Revolução Francesa, que é a de que ela se compara desfavoravelmente à revolução americana, e que a Revolução Francesa produziu excessos sangrentos que colocam em questão a legitimidade moral da revolução como um todo.

Nesses dois pontos, há pouco a contestar. As Reflexões de Burke, no entanto, recebem crédito demais como uma análise confiável das causas da revolução. Isso se deve em grande parte ao fato das Reflexões terem estado muito corretas em algumas questões, especialmente em suas previsões de como a revolução degeneraria em uma bagunça violenta que só terminaria com um estado policial militarista.

Quando se trata, porém, da questão do que produziu a revolução, Burke demonstra muito pouca perspicácia. Isso é lamentável porque, se evitar a repetição da revolução é um objetivo importante, precisaremos de uma compreensão precisa de suas causas, e não apenas de seus resultados. Para isso, não podemos recorrer a Burke.

As duas causas da revolução segundo Burke

Talvez uma das críticas mais esclarecedoras às Reflexões de Burke venha do historiador britânico Alfred Cobban, o revisionista antimarxista. Em seu livro de 1968, Aspectos da Revolução Francesa, ele escreve:

“Na medida em que as Reflexões [de Burke] tratam das causas da Revolução, elas não são meramente inadequadas, mas enganosas. (…) Sobre as colônias americanas, ele havia sido um dos homens mais bem informados da Inglaterra (…) Por outro lado, sua única visita à França o deixara com fortes preconceitos, que as informações fornecidas pelos emigrados, especialmente os padres, não corrigiram. Seu conhecimento da França era limitado e é difícil acreditar que ele algum dia tenha compreendido a situação pré-revolucionária. Como literatura, como teoria política, como qualquer coisa exceto história, suas Reflexões são magníficas”1.

Então, o que Burke apontou como sendo as causas da revolução? Ele ofereceu dois argumentos principais. O primeiro era que o povo francês tinha se deixado levar pelas ideologias radicais do Iluminismo francês. Estas, na visão de Burke, haviam convencido o povo da França a se voltar contra seu regime geralmente benevolente e a derrubar todas as instituições da sociedade confiáveis e testadas pelo tempo. A segunda causa da revolução, nessa visão, eram os “interesses monetários”, pelos quais Burke se referia aos capitalistas, à burguesia e aos judeus. Esses últimos grupos foram fundamentais para minar a economia baseada no dinheiro antigo e na agricultura, que supostamente era instrumental na manutenção das virtudes do povo francês. Além disso, temos a impressão, a partir de Burke, de que apenas a terra era propriedade “real”, enquanto o dinheiro — e não apenas o papel-moeda inflacionário — era necessariamente falsa riqueza. Apenas os proprietários de terras do antigo regime deveriam ser considerados verdadeiros provedores de riqueza, nessa visão.

Nesta última afirmação, Burke também de certa forma lança as bases para narrativas marxistas posteriores da Revolução Francesa, nas quais uma “revolução burguesa” luta contra a antiga aristocracia “feudal”2. Como tal, a revolução é assim classificada como um tipo de conflito de classes entre a classe antiga e a nova classe.

Historiadores revisionistas posteriores, no entanto, questionaram fortemente essa visão burkeana e marxista. Os revisionistas Cobban e George Taylor, por exemplo, concluíram que há poucos dados que sustentem a ideia de que uma “classe ascendente” de capitalistas burgueses monetários teria sido responsável pela revolução. Em vez disso, a revolução foi primordialmente apoiada por uma quase-burguesia da “nobreza da toga” — a chamada noblesse de robe — que devia suas posições não à produção no mercado, mas à compra de cargos “nobres” do governo junto ao monarca. Por mais de um século, o monarca havia vendido acesso à baixa nobreza como meio de arrecadar receita. Essa baixa nobreza se tornaria a classe social mais empenhada por trás da revolução, e era a classe dos advogados, juízes e burocratas nomeados pelo estado3.

Ampliando ainda mais a visão de Cobban está o historiador econômico Taylor, que mostrou que a visão de Burke não é sustentada pelas evidências empíricas sobre o estado da economia francesa no final do século XVIII. Taylor observa que a classe mercantil na França naquele momento ainda era bastante pequena em relação ao que era na Inglaterra no mesmo período4. Taylor conclui que as realidades econômicas eram contrárias à alegação burkeano-marxista de que havia um conflito significativo entre os interesses econômicos e sociais da antiga alta nobreza e da baixa nobreza “burguesa”. Além disso, não houve uma verdadeira luta contra o feudalismo nesse período. O feudalismo havia desaparecido séculos antes, uma vítima da centralização sob o estado francês. O que ainda se chamava de “feudalismo” no século XVIII — tanto por apoiadores conservadores quanto por críticos liberais — era em grande parte um braço do poder real do estado central.

Além disso, a visão de Burke sobre os “interesses monetários” assume a forma de uma acusação que parece culpar os financistas pelo fato de o estado francês ter acumulado enormes dívidas. Na análise de Burke, foram os interesses monetários que estavam tirando proveito da enorme dívida pública do estado. É verdade que especuladores podem, de fato, lucrar com as dívidas do governo, mas os interesses monetários certamente não haviam forçado o estado francês a contrair essas dívidas. A maior parte fora assumida para financiar guerras eletivas escolhidas pelo monarca. Foi isso que levou à crise fiscal da década de 1780. A narrativa de Burke, no entanto, sugere que o estado francês — e, por extensão, o rei — era uma espécie de vítima nesse processo.

Os pensadores iluministas causaram a revolução?

Como Lord Acton mostrou no século XIX, os principais teóricos do Iluminismo francês não eram apoiadores da liberdade política, e é uma pena que eles tenham passado a ser associados, em muitos casos, à ideologia que hoje chamamos de liberalismo clássico5. Ou seja, não há razão para que nós, liberais laissez-faire, tenhamos em alta estima os teóricos do chamado Iluminismo. Contudo, apesar do que possamos pensar sobre pessoas como os escritores iluministas, a tentativa de Burke de lançar a culpa pela revolução estritamente sobre os intelectuais iluministas do século XVIII esbarra em muitos problemas.

Certamente, os pensadores iluministas fizeram a sua parte para minar o prestígio do monarca. Mas isso foi apenas um fator dentro de um contexto mais amplo em que a própria monarquia fez muito para minar sua própria posição. Por exemplo, o descontentamento com a monarquia não surgiu do nada, ou sem razão, no século XVIII. Como relatado por Murray Rothbard em sua história do pensamento econômico, a França havia sido convulsionada por uma série de revoltas e guerras civis durante grande parte do século XVII6. Muito disso foi em oposição aos contínuos esforços da monarquia francesa para centralizar mais poder político na França e para expandir ainda mais tanto o absolutismo quanto o mercantilismo às custas dos proprietários e dos pagadores de impostos. Para Rothbard, a revolução era quase inevitável assim que ficou claro que Turgot — e outros reformadores que tentaram frear o poder do estado e a prodigalidade financeira — haviam fracassado. A busca do estado por guerra incessante e opulência estatal o havia levado à beira da falência, e isso exigia novos impostos. Novos impostos exigiam que o rei convocasse os Estados Gerais, o que desencadeou uma corrida pelo poder político que acendeu o rastilho da revolução.

Em outras palavras, boa parte da oposição revigorada à coroa que surgiu na década de 1780 foi uma continuação dessas queixas contínuas sobre gastos, tributação, monopólio e centralização. Além disso, como mostrado por Taylor e Colin Lucas, entre outros, a disputa pelo poder entre os membros dos Estados Gerais, e nos parlementos locais, era motivada pela habitual e corriqueira política de privilégios comum na Europa dos séculos XVII e XVIII. O fato de os principais proponentes da revolução — isto é, a noblesse de robe e seus aliados da classe alta — terem usado slogans iluministas de Rousseau e Voltaire dificilmente provou que a causa primária do conflito teve origem com os filósofos da década de 1770.

A ideologia nunca é irrelevante, é claro, mas, como observa o historiador Ralph Raico, a ideologia sempre existe dentro do contexto de realidades históricas que ou trabalham a favor, ou trabalham contra, as afirmações ideológicas. Especificamente, Raico escreve que nenhuma ideologia se desenvolve no vácuo, e que a ideologia “começa a existir e se desenvolve ao longo do tempo, em estreita interação com a realidade social. As pessoas viam a sociedade tal como operava ao seu redor, refletiam sobre ela, destilavam suas ideias — isto é, iam a um estágio mais elevado do que aquilo que viam prevalecer na sociedade de seu tempo, mas era uma questão de interação constante”7.

Burke gostaria que acreditássemos que a “realidade social” — ou seja, os fatos dos impostos, das condições econômicas e do poder político — tinha pouco a ver com a formação do movimento revolucionário francês. Isto é, na visão burkeana, não podemos recorrer à tributação exploratória, aos monopólios governamentais ou a um setor agrícola completamente ineficiente (distorcido por incontáveis regulamentações governamentais) para uma explicação de por que muitos habitantes franceses se enfureceram contra a coroa. De fato, Burke sugere nas Reflexões que o estado da constituição francesa era, para usar as palavras de Cobban, “quase tão bom quanto se poderia desejar”8. Além disso, Burke sugere que a situação econômica, embora não perfeita, geralmente não era digna de quaisquer ataques mordazes por parte dos críticos. Consequentemente, Burke teve de argumentar que uma tempestade ideológica foi a causa avassaladora da revolução. Afinal, se o estado da política e da economia fosse tão maravilhoso em termos gerais, como Burke sugeria, a única causa possível seria uma febre ideológica totalmente divorciada das condições reais. Ou, como Cobban colocou, a visão otimista de Burke sobre a monarquia e o estado francês sugeria que o povo deveria estar bastante contente, e “havia muito de plausível nisso, mas, se representasse a história toda, até o leitor contemporâneo seria obrigado a perguntar por que houve uma revolução, afinal”9.

Motivações políticas antigas e tradicionais

Na verdade, as causas foram muitas, mas os ressentimentos da turba parisiense eram geralmente alimentados por problemas econômicos antigos e perenes do tipo que frequentemente provocara surtos de violência de multidões ao longo da história europeia. Não precisamos recorrer a filosofias inéditas para adivinhar as motivações dos massacres homicidas dos sans-culottes parisienses, como os dos Massacres de Setembro nas prisões de Paris em 1792. A maioria das vítimas dificilmente era membro da classe dominante — isto é, prostitutas e pequenos criminosos — e é improvável que a turba tenha visado esses coitados desimportantes por causa de algo que o público estivesse lendo nas páginas da Encyclopédie. Além disso, a ideia de que a filosofia iluminista unia a turba aos líderes da revolução é desmentida pelo fato de que, após o motim da Bastilha, os revolucionários da classe dominante imediatamente focaram no fortalecimento das milícias locais — isto é, a “Guarda Nacional”— para reprimir a turba sem lei e restaurar a ordem em prol dos proprietários10. Poderíamos notar que a Revolução Francesa foi, após o colapso inicial do poder real, na verdade uma série de golpes que jogou o país de um lado para outro entre regimes de populismo extremo e autoritarismo banal, terminando finalmente com uma protoditadura militar. Nunca foi um único movimento fomentado por uma ideologia coerente. Não há dúvida de que slogans iluministas foram usados para justificar a violência das multidões durante a revolução. Por outro lado, não está claro que esses mesmos slogans tenham sido a causa.

Longe de ser um movimento ideológico unido de radicais homicidas, a Revolução Francesa foi mais frequentemente uma parceria perigosa e instável entre os revolucionários donos de propriedades de classe mais alta e a turba de proto-comunistas sem propriedade que fornecia a mão de obra. Os piores excessos da revolução vieram quando o radicalismo da Comuna de Paris escapou das restrições impostas pelos revolucionários da noblesse-de-robe. Esse radicalismo, no entanto, foi provavelmente motivado ao menos tanto pelo desejo de acerto de contas político quanto por muitas conversas de café sobre o conteúdo encontrado nas Confissões de Rousseau.

A paranoia de guerra também alimentou o radicalismo. Como costuma acontecer, a eclosão da guerra impulsionou o regime dominante a intensificar seus ataques contra inimigos internos percebidos. Especificamente, quando a guerra estourou entre a Áustria e a França em abril de 1792, o estado reprimiu “traidores” e “contrarrevolucionários” que eram denunciados como agentes de governos estrangeiros. Prisões e execuções aumentaram, justificadas por alegações de que eram necessárias para a defesa da França contra invasores estrangeiros.

Não obstante, realidades práticas interferiam constantemente em quaisquer sonhos teóricos que os revolucionários mais ideologicamente motivados estivessem conjurando. É por isso que o Reinado do Terror foi seguido pela Reação Termidoriana e sua própria campanha de “Terror Branco” de retaliação contra os radicais da Comuna. Sim, a ideologia é sempre um fator-chave, mas os assassinatos políticos e os motins da revolução podem facilmente ser interpretados como o resultado de uma conveniência percebida no momento. Ou, como Cobban colocou: “As ações dos revolucionários foram na maioria das vezes ditadas pela necessidade de encontrar soluções práticas para problemas imediatos, usando os recursos disponíveis em mãos, e não por teorias pré-concebidas”.

O que iniciou a revolução?

Quais foram as causas imediatas da Revolução Francesa? Como vimos acima, a vanguarda da revolução foi a noblesse de robe, e o evento específico que iniciou o fervor revolucionário foi a convocação dos Estados Gerais em 1789. Tudo isso veio após anos de instabilidade fiscal, apelos por mais impostos e numerosas tentativas fracassadas de reforma. Devido a tudo isso, e não meramente aos escritos dos teóricos iluministas antirregime, o prestígio da monarquia havia afundado a um nível perigosamente baixo.

Não foi, porém, a mera convocação dos Estados Gerais que foi o estopim. Foi a maneira como os Estados Gerais deveriam ser organizados que ateou fogo à pólvora. Como aponta Lucas, a representação e a composição dos Estados Gerais deveriam ser aplicadas de acordo com as regras usadas para os Estados Gerais de 1614, mais de 150 anos antes. Isso teve o efeito de excluir um grande número de nobres menos ricos e privilegiados que pensavam ter entrado permanentemente no segundo estado11. Afinal, seus ancestrais haviam comprado seu caminho para uma posição privilegiada perante a monarquia francesa. No entanto, quando a composição dos novos Estados Gerais foi estabelecida, esses “nobres” viram-se enviados para baixo, ao terceiro estado, onde esses agora efetivamente ex-nobres sabiam que sua influência política seria enormemente reduzida. Ao mesmo tempo, a antiga alta nobreza, a noblesse de épée, tramava acabar com, ou reduzir enormemente, a prática de vender posições na nobreza em troca de receita para a coroa. A baixa nobreza e a alta burguesia politicamente conectada — agora cortadas do privilégio de novas maneiras — responderam com o tipo de alarme extremo que poderíamos esperar em tais casos. Afinal, a França não era uma terra onde o trabalho árduo frequentemente compensasse na ausência de privilégios aprovados pelo estado. Posições oficiais de privilégio dentro da máquina estatal importavam muito. Sabia-se que o primeiro e o segundo estados iriam votar para declarar-se isentos de novos impostos, o que significava que o fardo tributário recairia sobre o terceiro estado. No entanto, o terceiro estado — agora inchado com muitos membros da baixa nobreza — era muito mais numeroso do que os membros do primeiro e do segundo estados. Esse foi um grande ponto de disputa, e paralisou os Estados Gerais. Por fim, o terceiro estado rompeu e se constituiu como o “verdadeiro” legislativo — isto é, a “Assembleia Nacional” — desencadeando uma crise constitucional revolucionária.

Os teóricos liberais clássicos franceses da exploração que vieram posteriormente compreenderam que este era o verdadeiro fator-chave na ignição da revolução. Raico escreve que o terceiro estado

“se revoltou contra a aristocracia porque a aristocracia e a monarquia francesa haviam limitado o acesso a posições no governo e às burocracias civis e militares na igreja, e assim por diante. O terceiro estado era mantido fora dessas posições e teve de esmagar o poder das ordens privilegiadas para conseguir esses cargos. Essa é uma interpretação possível e frutífera da revolução, acredito eu”12.

Sim, esses revolucionários queriam uma nova constituição, mas não, como Burke gostaria que acreditássemos, porque estivessem tão apaixonados por alguma ideologia utópica sobre a igualdade total. De fato, foi amplamente demonstrado que a maior parte do terceiro estado em 1789 tinha pouca preocupação com a igualdade para as massas. Em vez disso, como observam Raico e Lucas, o terceiro estado queria acesso aos privilégios da classe dominante. A maioria dos membros do terceiro estado — e, mais tarde, da Assembleia Nacional — era de proprietários e certamente não estava interessada em tornar os pobres urbanos ou os camponeses rurais em “iguais” e, portanto, em rivais políticos.

Ao contrário de Burke, essa não foi uma revolução guiada por mera “teoria”. E, como sabemos pelos dados compilados pelos historiadores econômicos, essa não foi uma revolução da classe mercantil “monetária” buscando derrubar o “feudalismo” para impor os modos “desenraizados” dos capitalistas burgueses.

Burke ou desconhecia tudo isso ou achou inconveniente para sua narrativa. Cobban conclui:

“quanto à explicação oferecida nas Reflexões para a eclosão da Revolução, por ora basta dizer que nenhum estudioso sério poderia aceitar hoje as opiniões de Burke sobre a influência dos escritores do século XVIII sem as mais extensas ressalvas. O outro elemento revolucionário que Burke detectou na sociedade francesa foi o interesse monetário. Infelizmente, seja por falta de conhecimento detalhado, seja porque o dinheiro, afinal, era propriedade, e apresentar a Revolução como uma guerra civil entre duas formas de propriedade era difícil de conciliar com seu plano, Burke não fez nenhuma tentativa de dar seguimento ao seu argumento”13.

Ryan McMaken 

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1. Alfred Cobban, Aspects of the French Revolution (Nova York: Norton, 1968) p. 32. ↩︎
2. Para um exemplo influente da visão marxista, ver Barrington Moore, Jr., Social Origins of Dictatorship and Democracy: Lord and Peasant in the Making of the Modern World (Boston, MA: Beacon Press, 1966) pp. 40-110. ↩︎
3. Conclusões semelhantes vêm de Francois Furet e Denis Richet em seu livro The French Revolution (trad. Stephen Hardman). Furet e Richet sustentam que os primeiros revolucionários eram a classe dominante de Paris, uma classe não mercantil com visões políticas sofisticadas, mas sem qualquer verdadeira conexão com a burguesia capitalista. Ver Francois Furet e Denis Richet (trad. Stephen Hardman), The French Revolution (Nova York: MacMillan, 1970) p. 98. ↩︎
4. Ver George V. Taylor, “Noncapitalist Wealth and the Origins of the French Revolution,” The American Historical Review 72, No. 2 (jan., 1967): 469-496. ↩︎
5. A citação relevante de Acton é: “todas essas facções de opinião (na França pré-revolucionária) eram chamadas de liberais: Montesquieu, porque era um tory inteligente; Voltaire, porque atacava o clero; Turgot, como reformador; Rousseau, como democrata; Diderot, como livre-pensador. A única coisa comum a todos eles é o desprezo pela liberdade.” Fonte: Ralph Raico, The Place of Religion in the Liberal Philosophy of Constant, Tocqueville, and Lord Acton (Auburn, AL: Mises Institute, 2010) p. 150. ↩︎
6. Murray Rothbard, An Austrian Perspective on the History of Economic Thought, Vol. I (Auburn, AL: Mises Institute, 1995), pp. 255-274. ↩︎
7. Ralph Raico, The Struggle for Liberty: A Libertarian History of Political Thought (Auburn, AL: Mises Institute, 2025) p. 55. ↩︎
8. Cobban, Aspects, p. 30. ↩︎
9. Ibid. ↩︎
10. Micah Alpaugh, “A Self-Defining “Bourgeoisie” in the Early French Revolution: The Milice Bourgeoise, the Bastille Days of 1789, and Their Aftermath,” Journal of Social History (fevereiro de 2014): 17. ↩︎
11. Ver Colin Lucas, “Nobles, Bourgeois and the Origins of the French Revolution,” Past & Present 60 (agosto de 1973):84-126. ↩︎
12. Raico, Struggle for Liberty, p. 82. ↩︎
13. Cobban, Aspects, p. 30. ↩︎

“A revolução do vitimismo”

 O padrão de sucesso mudou ao longo do tempo, mas quase sempre preservou a mesma lógica: pessoas bem-sucedidas são aquelas que conseguem se destacar do meio comum. Algumas realmente constroem algo relevante, alcançam prestígio, riqueza ou influência. Outras apenas ocupam esse lugar dentro de uma fantasia coletiva. Ainda assim, os demais observam, copiam seus comportamentos e reproduzem os arquétipos associados àquilo que a sociedade decidiu chamar de sucesso.

O curioso é que, na era moderna, não basta ter sucesso. Também é necessário parecer humilde, sensível, consciente e próximo das dificuldades humanas. Os conceitos são progressivamente esgarçados até poderem assumir qualquer significado conveniente. Humildade pode ser exibida diante de uma câmera, sofrimento pode ser transformado em conteúdo e virtude pode ser fabricada por meio de uma boa estratégia de imagem. Entre todas essas transformações, talvez nenhuma seja tão significativa quanto o livre uso da palavra “vítima”.

No passado, uma vítima era alguém que claramente havia sofrido uma injustiça, uma agressão física, um roubo, uma violência grave ou a perda de alguém em circunstâncias brutais. Mesmo as pessoas que realmente passavam por experiências desse tipo, muitas vezes, não gostavam de ser reduzidas à condição de vítima. A palavra carregava uma ideia de incapacidade, fragilidade e dependência. Ser reconhecido apenas pelo que fizeram contra você significava permitir que sua identidade fosse definida pela violência sofrida. Ninguém queria viver permanentemente associado a isso.

Mas o mundo moderno traria uma surpresa: a revolução do vitimismo. A vítima deixou de representar apenas alguém que sofreu um dano e passou a ocupar um elevado padrão moral. Ganhou status de soberana na sociedade, conquistou lugar de fala, tornou-se referência pública e passou a ser tratada como alguém cuja experiência não poderia ser questionada. Como tudo aquilo que recebe prestígio tende a ser imitado, nasceu o vitimista: aquele que não apenas foi vítima de alguma coisa, mas que passa a viver de ser vítima.

Dentro dos novos padrões impostos pela sociedade brasileira e mundial, qualquer pessoa que queira se destacar não pode ser apenas rica, bonita, talentosa ou admirada. Ela também precisa demonstrar que foi vítima de alguma coisa. E, se conseguir ser vítima de várias coisas ao mesmo tempo, melhor ainda. A condição de vítima tornou-se uma espécie de certificado moral, uma garantia de legitimidade diante do público.

Se alguém se envolve em uma briga, já não basta explicar o que aconteceu. É mais eficiente afirmar que apanhou por algum tipo de discriminação. Se alguém grita com você, surge uma maravilhosa oportunidade de gravar um vídeo, chorar diante da câmera e mostrar às redes sociais o peso da sua existência. O importante não é compreender os fatos, mas engajar a falsa compaixão que movimenta tantos feeds. Quanto mais indignação, sofrimento e revolta forem produzidos, maior será a atenção recebida.

Não importa que seja falso. Não importa que seja fantasia. Você pode estar, literalmente, muito bem de vida, mas, nas redes sociais, precisa chorar. Ninguém quer acompanhar apenas mais um rico exibindo luxo, viagens e um rosto transformado por cirurgias. As pessoas também querem se alimentar da miséria, do medo e da sensação de pertencimento a grupos identitários e ideológicos. O sofrimento se tornou uma forma de entretenimento, desde que seja apresentado com a estética correta e com uma narrativa capaz de despertar indignação.

Você pode ter enriquecido com dinheiro sujo, e pouca gente se importará. Seu rosto pode estar desfigurado por procedimentos estéticos, mas todos dirão que está lindo. Você pode nunca ter passado por qualquer necessidade real relacionada à cor, ao sexo ou à violência. Ainda assim, poderá aparecer nas redes sociais para explicar o peso insuportável de viver em uma sociedade opressora e preconceituosa. A experiência concreta se tornou menos importante do que a capacidade de representar corretamente o papel esperado.

Quando a fantasia tomou o lugar da realidade? Em que momento tantas pessoas decidiram abrir mão da própria capacidade de pensar para simplesmente reproduzir o comportamento do grupo? A sociedade passou a agir como um cardume ou uma manada: todos correm, param e mudam de direção porque viram outro igual fazendo o mesmo. Poucos sabem para onde estão indo. Menos ainda sabem por que começaram a correr. A única certeza é que ninguém quer permanecer sozinho quando todos os outros parecem caminhar na mesma direção.

O maior problema, porém, não está apenas naqueles que trocaram a realidade por uma fantasia deturpada. O problema maior é que essas pessoas se multiplicaram, conquistaram lugares de poder e passaram a impor sua percepção aos demais. Já não se limitam a viver dentro de uma narrativa particular. Querem que todos participem dela, aceitem suas regras e reconheçam como verdade aquilo que, muitas vezes, nasceu apenas de uma sensação.

Sentimentos se tornaram mais importantes do que fatos e lógica. Sentir-se ofendido passou a funcionar como argumento suficiente para estar certo. A ofensa deixou de ser uma reação subjetiva e tornou-se base para movimentações estatais, criação de leis, censura e perseguição. Basta alguém alegar que se sentiu atingido para que surja imediatamente a exigência de punição contra quem falou, escreveu ou simplesmente se recusou a repetir o discurso esperado.

Os vitimistas passaram a construir direitos civis em cima de suas próprias ideias sobre quem deve ou não ser considerado vítima. Usam suas mentes vazias e constantemente ofendidas como fundamento para movimentos que, em nome da proteção, defendem a perda das liberdades individuais. A lógica é sempre a mesma: como alguém se sentiu ferido, outra pessoa precisa ser calada.

Ora, por que eu devo ser responsabilizado simplesmente porque você se ofende? Eu posso lhe desejar um bom dia, e você pode interpretar isso de maneira negativa. Essa interpretação lhe dá o direito de me calar? Uma parcela cada vez mais significativa da sociedade acredita que sim. Trata-se de uma parcela que jogou fora qualquer reação autêntica de si mesma para fazer parte de uma massa incapaz de lidar com a realidade, com opiniões diferentes e, principalmente, consigo própria.

Ninguém merece alguma coisa apenas porque nasceu preto ou branco. O que uma pessoa merece deve estar relacionado ao seu comportamento, às suas atitudes e àquilo que construiu. Da mesma forma, ninguém deveria ser tratado de maneira diferente simplesmente porque nasceu homem ou mulher. As pessoas devem ser avaliadas por suas escolhas, e não por características que nunca escolheram possuir.

Também não há mérito automático em se orgulhar de ter nascido preto, branco, homem ou mulher. Ninguém realizou qualquer esforço para nascer com determinada cor ou determinado sexo. O orgulho deveria surgir das coisas que alguém fez, dos obstáculos que enfrentou, da maneira como tratou os outros e daquilo que foi capaz de construir durante a vida.

Há quem nasça pobre, em um lugar ruim, cercado por limitações, e ainda assim transforme a própria vida de maneira digna, mesmo que continue vivendo de forma simples. E há quem utilize cada dificuldade como desculpa para se tornar irresponsável, cruel ou desonesto. As condições iniciais são diferentes, as oportunidades não são distribuídas igualmente e a vida pode ser profundamente injusta. Reconhecer isso, porém, não significa retirar completamente das pessoas a responsabilidade pelas próprias escolhas.

É justamente nesse ponto que o vitimismo se torna tão perigoso. Ele não se limita a reconhecer que alguém sofreu uma injustiça. Ele transforma essa injustiça em identidade, autoridade moral e justificativa permanente. A pessoa deixa de dizer “isso aconteceu comigo” e passa a dizer “isso define quem eu sou e explica tudo o que faço”. A dor deixa de ser uma experiência que precisa ser superada e se torna um patrimônio que não pode ser abandonado, porque é dela que vêm a atenção, o pertencimento e o poder.

O vitimista não deseja necessariamente que o sofrimento termine. Muitas vezes, precisa que ele continue existindo, ao menos como narrativa. Sem a condição de vítima, perde o argumento, o reconhecimento e a posição moral que conquistou. Por isso, qualquer questionamento é interpretado como violência, qualquer discordância como opressão e qualquer exigência de responsabilidade como falta de empatia.

A revolução do vitimismo não ensinou apenas as pessoas a denunciarem injustiças reais. Ela também ensinou que parecer ferido pode ser mais vantajoso do que demonstrar força, que sentir-se ofendido pode ser mais eficiente do que apresentar argumentos e que pertencer a uma categoria de vítima pode conceder mais prestígio do que aquilo que alguém realizou durante a vida.

Assim, a vítima deixou de ser apenas alguém que sofreu alguma coisa. Tornou-se um modelo social a ser imitado, uma posição desejada e, em alguns casos, uma profissão moral. Quanto maior a dor exibida, maior a autoridade reivindicada. Quanto maior a ofensa alegada, menor a necessidade de provar qualquer coisa.

No fim, o vitimismo oferece uma saída confortável: se tudo o que sou é consequência do que fizeram comigo, então nada do que faço é verdadeiramente minha responsabilidade. Meus fracassos pertencem à sociedade, meus erros pertencem ao preconceito e minhas escolhas pertencem às circunstâncias.

Mas uma sociedade que transforma todos em vítimas acaba formando indivíduos incapazes de assumir a própria vida. E talvez essa seja a maior vitória da revolução do vitimismo: convencer as pessoas de que abrir mão da responsabilidade é uma forma de libertação, quando, na verdade, é apenas outra forma de dependência.

Advocacia nacional: crise de identidade, representação institucional e adaptação histórica

 

Toda profissão atravessa momentos de transformação, mas poucas experimentam mudanças tão profundas quanto a advocacia brasileira nas últimas décadas, seja na estrutura de sua identidade, seja no seu mercado ou na sua posição institucional. A crise que hoje inquieta milhares de advogadas e advogados não nasceu de um único fator. Ela foi construída lentamente, por escolhas, omissões e transformações que preferimos não discutir nem enfrentar como tema de alta relevância.

Honorários aviltados, concorrência sem limites, excesso de profissionais, inteligência artificial e queda do prestígio social são sintomas de uma pergunta anterior e mais incômoda: a advocacia ainda compreende plenamente a razão de sua existência? A Constituição a declarou indispensável à administração da Justiça, e isso não foi homenagem corporativa. Foi o reconhecimento de que não há Estado de Direito sem defesa técnica independente e sem profissionais dispostos a defender direitos fundamentais em todas as áreas.

A pergunta ganha urgência justamente num momento de conquista. Em 21 de julho deste ano, a Lei 15.472/2026 alterou os artigos 22 e 24 do Estatuto da Advocacia para reconhecer de forma expressa a natureza alimentar dos honorários, alcançando não apenas os de sucumbência, mas também os contratados diretamente com o cliente. É uma vitória legítima, fruto de mobilização antiga da categoria, e merece ser comemorada. Mas ela protege o crédito depois que ele já existe, e o problema da advocacia brasileira começa antes disso, na formação do preço. Blindar o honorário na falência não resolve nada quando ele foi contratado abaixo do custo de produzir o próprio trabalho.

Essa distância entre a proteção jurídica e a realidade econômica se explica por uma mudança mais funda. A lógica do mercado ocupou espaços que pertenciam à lógica institucional da profissão. Escritórios passaram a disputar clientes quase exclusivamente pelo preço e, em muitos ambientes, a reputação passou a valer menos do que a visibilidade. Marketing e eficiência não são o problema, porque advogadas e advogados sempre precisaram se apresentar bem e trabalhar bem. O problema começa quando o marketing substitui o mérito e a eficiência elimina a reflexão.

É exatamente esse deslocamento que a tecnologia tende a acelerar, caso a advocacia insista em vender como diferencial competitivo aquilo que deveria ser apenas ferramenta. Independência intelectual, julgamento crítico, responsabilidade ética e coragem para sustentar posições impopulares diante do Estado continuam insubstituíveis, e é nisso que a advocacia deveria concentrar sua oferta ao cliente.

Seria injusto, porém, atribuir o aviltamento apenas a uma escolha cultural da categoria. Há causas estruturais que nenhum discurso de valorização resolve sozinho. Plataformas de intermediação transformaram o ato profissional em item de catálogo, comparável por preço como qualquer outro serviço. O mercado de correspondentes consolidou uma cadeia de subcontratação em que o valor pago mal cobre o deslocamento. O contencioso de massa impôs a lógica da produção em escala a quem foi formado para o argumento. E os grandes contratantes, públicos e privados, comprimem margens em processos de contratação desenhados para premiar o menor lance. Quem começa a carreira hoje não criou esse ambiente, apenas herdou suas condições, e responsabilizá-lo por elas seria confortável e falso.

Sobre esse cenário incide um dado de escala que já não pode ser tratado como detalhe. O Brasil tem cerca de 1,3 milhão de inscritos na Ordem, algo próximo de um advogado para cada 164 habitantes, a maior proporção do mundo, e essa relação praticamente dobrou desde 2008. Segundo dados apresentados pela própria representação da advocacia no Conselho Nacional de Justiça, temos mais cursos de Direito do que a soma dos que existem no restante do planeta. O Direito segue como a graduação presencial com maior número de matriculados no país. Durante anos, comemorou-se esse crescimento como se quantidade significasse fortalecimento institucional. Na verdade, uma categoria pode crescer em número e, ao mesmo tempo, perder relevância, poder de negociação e condições materiais de trabalho. A expansão do ensino jurídico sem planejamento e sem garantia de qualidade cobra esse preço até hoje.

E cobra de forma desigual. O 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, encomendado pelo Conselho Federal à Fundação Getúlio Vargas, mostrou que a maior parte da categoria ganha até cerca de seis mil e seiscentos reais por mês, e que um terço não chega a dois mil e seiscentos. Apenas uma pequena fração ultrapassa a casa dos vinte e seis mil. Metade da advocacia brasileira é composta por mulheres, e cerca de um terço dos inscritos tem menos de cinco anos de profissão. A precarização, portanto, não é uniforme. Ela pesa sobre quem está começando, sobre quem atua fora dos grandes centros e sobre quem acumula a atividade profissional com responsabilidades domésticas que a estrutura do mercado jurídico raramente considera.

Não bastasse isso, a inteligência artificial já redige contratos, resume processos e produz minutas em segundos, e seguirá avançando nessa direção. O risco não está na tecnologia em si, mas na insistência de parte da advocacia em vender justamente as tarefas que a máquina executará com velocidade crescente. O profissional do futuro será menos operador de formulários e muito mais estrategista, intérprete e solucionador de conflitos complexos, porque a tecnologia pode assumir o trabalho repetitivo, mas não a confiança, a coragem e o discernimento que o cliente procura em quem o defende.

É justo reconhecer que a instituição não ficou parada diante disso

A Recomendação 001/2024 do Conselho Federal foi o primeiro documento oficial sobre inteligência artificial generativa na advocacia brasileira, o Judiciário editou suas próprias diretrizes na Resolução 615/2025 do CNJ e, em junho deste ano, foi apresentado ao Conselho Pleno um Plano Nacional de Inteligência Artificial para a Advocacia. São passos necessários. Mas todos eles respondem à pergunta ética e disciplinar, isto é, como usar a ferramenta sem violar o sigilo, sem fabricar jurisprudência e sem transferir à máquina a responsabilidade profissional. Nenhum deles responde à pergunta econômica, que é o que acontece com a renda de quem sempre viveu daquilo que a ferramenta agora entrega em segundos.

É nesse ponto que a advocacia precisa olhar com honestidade para a Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB construiu uma história admirável na defesa da democracia, das liberdades públicas e das prerrogativas, e é justamente por essa importância que não pode se recusar à autocrítica. Enquanto o mercado se transformava, faltou à instituição uma agenda econômica para a profissão. Discutimos pouco a sua sustentabilidade, enfrentamos de modo insuficiente o aviltamento dos honorários e não construímos uma política nacional de preparação para os impactos da tecnologia.

Não se trata de escolher entre defender a democracia e defender a advocacia. Uma instituição com a importância da OAB precisa fazer as duas coisas com a mesma intensidade. A defesa das prerrogativas seguirá sendo essencial, porque prerrogativas não são privilégios, e sim garantias do cidadão contra o abuso de autoridade. Mas essa bandeira, sozinha, já não responde às angústias da advocacia contemporânea.

Falta uma agenda de futuro, e o obstáculo não é mais a ausência de diagnóstico

Os números citados acima estão publicados, foram encomendados pela própria Ordem e descrevem uma categoria empobrecida e concentrada. O que não aconteceu foi a conversão desse retrato em decisão institucional. Restam, ainda assim, perguntas que ninguém mediu e que deveriam ser prioridade: quantos inscritos vivem exclusivamente da advocacia, quantos abandonam a carreira nos primeiros cinco anos e para onde vão. Sem essas respostas, seguiremos discutindo a crise pelo que ela parece ser, e não pelo que ela é.

A advocacia também precisa fazer a sua própria autocrítica. Naturalizamos honorários incompatíveis, toleramos concorrência sem limites, confundimos visibilidade com reputação e reduzimos o trabalho intelectual à produção apressada de peças padronizadas. A responsabilidade pela reconstrução é coletiva. Falo com a serenidade de quem presidiu a OAB do Rio Grande do Sul por duas gestões e conhece de perto a complexidade de conduzir uma instituição plural. É justamente por isso que considero a crítica responsável uma forma de compromisso e de avanço em temas sensíveis, não de oposição.

Reverter esse quadro não depende de um único gesto, mas de decisões concretas que já poderiam estar em curso. Critérios objetivos e vinculantes para conter a abertura de novos cursos de Direito sem garantia de qualidade. Fiscalização efetiva das tabelas de honorários, hoje ignoradas na prática cotidiana. Uma agenda de formação voltada à advocacia estratégica, capaz de preparar a categoria para o avanço da inteligência artificial em vez de ser atropelada por ele. Nenhuma dessas medidas é simples, mas todas são possíveis, e todas exigem lideranças, dentro e fora da OAB, dispostas a tratar a crise econômica da profissão com a mesma prioridade que sempre se deu à defesa das prerrogativas.

Sei que a defesa de um piso remuneratório desperta a objeção imediata de que se estaria criando reserva de mercado ou combinação de preços. A objeção merece resposta, e não silêncio. Tabelamento é a fixação artificial de um valor de venda para suprimir a concorrência. Piso ético é outra coisa: é o reconhecimento de que existe um patamar abaixo do qual o serviço não pode ser prestado com a diligência que o cliente tem direito de exigir e que o Código de Ética impõe. Nenhuma sociedade aceita que a segurança de uma obra dependa do menor orçamento possível, e a lógica não deveria ser diferente quando o que está em jogo é a liberdade, o patrimônio ou a guarda de um filho. Concorrência por qualidade é saudável e desejável. Concorrência por sacrifício da qualidade é dano ao cliente antes de ser dano ao advogado.

Duas propostas objetivas sem apelo genérico

A primeira é que a próxima Conferência Nacional da Advocacia tenha um eixo econômico formal, com o mesmo peso conferido aos eixos institucional e ético, tratando remuneração, sustentabilidade e impacto tecnológico como pauta central e não como painel lateral. A segunda é que a Ordem institua um levantamento periódico de sobrevivência profissional, com metodologia pública e séries históricas, capaz de mostrar ano a ano quem permanece na advocacia, quem desiste e por quê. Quem não mede a própria categoria não tem como governá-la.

Nenhuma profissão desaparece só porque a tecnologia evolui. Ela se dissolve quando deixa de saber quem é. A advocacia não está sendo destruída de fora, está se desfigurando por dentro, ao aceitar ser tratada como mais um serviço de mercado e ao renunciar àquilo que a tornou indispensável ao Estado de Direito. Ainda há tempo para a reconstrução, mas ela não acontecerá sozinha, e já não há espaço para silêncio, complacência ou autoengano.

 

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Fontes dos dados citados

1. Lei 15.472, de 21 de julho de 2026, que altera os artigos 22 e 24 da Lei 8.906/1994 para explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios, publicada no Diário Oficial da União e em vigor na data da publicação.

2. Conselho Federal da OAB, Quadro de Advogados, disponível aqui, para o número de inscritos e a proporção por habitante.

3. 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, Perfil ADV, Conselho Federal da OAB e FGV, com coleta realizada em 2023 junto a 20.885 profissionais, para as faixas de renda, o perfil etário e a composição por gênero.

4. Declaração do representante do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional de Justiça sobre o número de cursos de Direito no Brasil em comparação com o restante do mundo.

5. Mapa do Ensino Superior no Brasil, Instituto Semesp, edição de 2025, para o número de matriculados em Direito na rede privada.

6. Recomendação 001/2024 do Conselho Federal da OAB, elaborada pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados, sobre o uso de inteligência artificial generativa na advocacia.

7. Resolução 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário.

8. Plano Nacional de Inteligência Artificial para a Advocacia, apresentado ao Conselho Pleno da OAB em junho de 2026.

Ricardo Breier

é advogado criminalista, pós-doutor em Direito, presidente da OAB-RS no período de 2016 a 2021 e membro honorário vitalício da instituição.

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