Existe uma tecnologia, o carro autônomo, rodando hoje em dezenas de cidades pelo mundo, capaz de reduzir em cerca de 90% os acidentes de trânsito com feridos graves. Os dados de operação da Waymo, a empresa de carros autônomos do Google, mostram esse resultado, e as seguradoras confirmam: 88% menos sinistros de dano material e 92% menos de lesão corporal.
Considere o que isso significa num país como o Brasil, que perde mais de 38 mil vidas por ano no trânsito. São mais de 100 pessoas por dia, boa parte delas jovens, numa das piores redes viárias do mundo em mortalidade. Uma tecnologia que corta em torno de 90% os casos graves resulta em dezenas de milhares de vidas que poderiam ser poupadas a cada ano.
Estamos diante da solução para um dos maiores problemas de saúde pública do país. Entretanto, o estado brasileiro está prestes a proibi-la.
Os países que lideram a economia mundial entenderam o que estava em jogo e agiram. Nos Estados Unidos, a regulação varia de estado para estado, e lugares como Califórnia, Arizona e Texas já permitem há anos frotas de robotáxis comerciais rodando sem nenhum motorista humano a bordo.
Na China, cidades como Pequim e Shenzhen operam zonas comerciais com veículos totalmente autônomos. O Reino Unido aprovou em 2024 o Automated Vehicles Act, que dispensa a exigência de um condutor e transfere a responsabilidade por acidentes ao fabricante quando o sistema está no comando. Até a França, mais cautelosa, autoriza desde 2022 a circulação desses veículos em rotas aprovadas.
Esses são países que discordam de quase tudo entre si, mas convergem que, quando surge uma tecnologia que salva vidas e gera riqueza, o papel do poder público é abrir caminho.
O Brasil faz o contrário.
Hoje, o carro autônomo é simplesmente proibido no país. O PL 1317/2023, que tramita na Câmara com parecer já aprovado na Comissão de Viação e Transportes, deveria corrigir isso, porém o texto foi escrito de um jeito que, na prática, mantém a tecnologia fora do país.
O centro do problema é que o projeto obriga que haja um condutor humano habilitado dentro do carro, com carteira especial e treinamento de emergência, e proíbe o veículo de circular vazio. Um carro cuja proposta inteira é não precisar de motorista passa a ser obrigado por lei a ter um motorista.
Não existe racionalidade econômica em operar uma frota autônoma que precisa de uma pessoa em cada banco. O ganho de produtividade desaparece, o modelo de negócio não fecha e nenhuma empresa investe capital para trazer ao Brasil uma tecnologia que a lei condena à inutilidade. A tecnologia é permitida no papel e inviabilizada na prática.
Some-se a isso a marca registrada do ambiente regulatório brasileiro: a insegurança jurídica.
Pelo projeto, a responsabilidade por um acidente seria decidida caso a caso, podendo recair sobre o “motorista”, sobre a fabricante ou ser dividida entre os dois. Cada colisão se transformaria numa disputa judicial de anos, sem que ninguém saiba de antemão quem paga a conta. Onde não existe regra clara, não existe investimento.
O Reino Unido resolveu isso fixando a responsabilidade no fabricante, o Brasil está novamente indo pelo caminho da incerteza.
Cada ano que essa tecnologia é adiada tem um preço em vidas. O trânsito brasileiro mata mais de 38 mil pessoas por ano. A tecnologia existe, está cada vez mais madura e reduz cerca de 90% dos casos graves. Cada ano de proibição e de exigências sem sentido é um ano em que milhares de vidas são interrompidas desnecessariamente nas ruas e estradas do país.
Quando um burocrata redige a exigência de um motorista a bordo, ele está, na prática, condenando milhares de pessoas a morrer num trânsito que a tecnologia já sabe tornar seguro.
Esse é o padrão de sempre, apenas mais visível do que o normal. O estado se intromete na relação entre empresas e consumidores, entre inventores e a sociedade, sob o argumento de proteger.
O efeito é travar o progresso, afastar o investimento, encarecer tudo e retardar os avanços que melhorariam a vida das pessoas. Na maioria das vezes, esse custo é disperso em oportunidades que jamais chegaram a existir; desta vez, ele pode ser contado em velórios.
A tecnologia que salvaria essas vidas não depende de nenhum subsídio ou programa estatal, depende apenas de que o estado saia do caminho, permitindo a autonomia real do veículo, sem a obrigação de um motorista que só existe para satisfazer o texto da lei.
O progresso humano não vem de comissões legislativas decidindo o ritmo em que a inovação pode avançar, ele vem de pessoas e empresas livres com liberdade para tentar. O carro autônomo é mais um capítulo dessa história, e o Brasil está prestes a arrancá-lo do livro.
A escolha diante do Congresso é entre a regulação que agrada o instinto controlador do estado e milhares de vidas. Não deveria ser uma decisão difícil.
