Tom Kent era o principal burocrata e estrategista político do Canadá quando o Medical Care Act [decreto que estatizou e “universalizou” o acesso ao sistema de saúde canadense] foi aprovado em 1966. Ele descreveu abertamente o objetivo do governo:
O objetivo daquela política pública era clara e simplesmente garantir que as pessoas pudessem receber tratamentos médicos sempre que necessitassem, sem levar em conta quaisquer outras considerações ou empecilhos.
Já o Ministro da Saúde e do Bem-Estar Social, Allan J. MacEachen, foi ainda mais direto:
O governo do Canadá acredita que todos os canadenses têm o direito de obter serviços de saúde de alta qualidade de acordo com sua necessidade e independentemente de sua capacidade de pagar. Acreditamos que a única maneira prática e efetiva de se fazer isso é por meio de um esquema de atendimento universal, pré-pago, e bancado pelo governo.
À época, o governo federal se responsabilizava por bancar 50% dos gastos em saúde das províncias do país.
Já o Canada Health Act (Decreto de Saúde do Canadá), aprovado em 1984, estabeleceu cinco programas decisivos: administração pública, abrangência, universalidade, portabilidade e acessibilidade. Este ato, em efetivo, proibiu os pacientes de serem diretamente cobrados pelos serviços médicos fornecidos, o que levou, na prática, à socialização da medicina no país.
Ou seja, atualmente, no Canadá, o financiamento para a saúde advém dos impostos. Os hospitais são entidades privadas — ou seja, não são instituições públicas —, porém seus profissionais são pagos pelo governo e suas receitas também advêm do governo. Na prática, portanto, funcionam como estatais.
No Canadá, menos de 30% dos serviços de saúde são financiados particularmente. E quais são esses serviços? Odontologia, cirurgias cosméticas, medicações e serviços de optometria.
Após meio século do surgimento desta política, o governo ainda não honrou seu compromisso. Apesar do contínuo aumento dos gastos estatais com saúde, o desempenho dos serviços médicos no país cai a cada ano. O que é pior: o governo tornou ilegal — ou seja, é crime — aos cidadãos pagar a agentes privados para receber serviços de saúde que o governo fracassou em fornecer.
Esperando por um atendimento – até morrer
De acordo com uma pesquisa do canadense Instituto Fraser, o tempo médio de espera para pacientes canadenses que necessitam de tratamentos médicos — desde a consulta a um clínico geral, o qual indica um especialista, até a data efetiva do tratamento — foi de 21,2 semanas em 2017.
Ou seja, quase cinco meses de espera.
Esse tempo de espera observado em 2017 foi 128% maior que o observado em 1993, quando era de “apenas” 9,3 semanas.
Se um canadense sofrer queimaduras de terceiro grau em um acidente automobilístico e precisar de uma cirurgia plástica reconstrutora, o tempo médio de espera pelo tratamento será de 20 semanas. O tempo de espera para uma cirurgia ortopédica no Canadá também é de quase cinco meses. Para uma neurocirurgia é necessário esperar três meses completos. E leva-se mais de um mês para uma cirurgia cardiovascular.
Pense nisso: se o seu médico descobrir que suas artérias estão entupidas, você terá de esperar na fila por mais de um mês, com a possibilidade iminente de uma morte por ataque cardíaco. Não é à toa que tantos canadenses vão para os EUA em busca de tratamento médico.
Quem é da área médica sabe muito bem que o tempo de espera para tratamentos médicos necessários não é apenas uma inconveniência benigna. Tempos de espera podem ter, e têm, severas consequências, dentre elas aumento das dores excruciantes, do sofrimento e da angústia mental. Em alguns casos, podem também gerar resultados médicos piores do que seriam caso o tratamento fosse realizado a tempo — transformando lesões ou doenças potencialmente reversíveis em situações médicas crônicas e irreversíveis, podendo até mesmo causar invalidez permanente.
Ou até mesmo a morte.
Um estudo de 2014 do Fraser Institute declarou:
Ministros da Suprema Corte do Canadá afirmaram que os pacientes do país estão morrendo em decorrência das listas de espera utilizados para os serviços de saúde universalmente acessíveis.
É estimado que entre 25.456 e 63.090 (com um valor médio de 44.273) mulheres canadenses morreram em decorrência do aumento do tempo médio de espera entre 1993 e 2009.
Pegando-se o dado mais conservador, pode-se dizer com certeza que aproximadamente 1.500 mulheres morreram anualmente, entre 1993 e 2009, como resultado do aumento do tempo de espera no Canadá.
O jornal The Toronto Star publicou uma carta endereçada ao Cancer Care Ontario (CCO – Tratamento do Câncer de Ontário), uma agência estatal responsável pelo financiamento. A carta foi assinada por cinco cirurgiões especialistas em transplante, claramente frustrados com a escassez de financiamento estatal (o sublinhado é meu):
Eis o efeito líquido das crescentes listas de espera: pacientes tendo recidivas e morrendo enquanto esperam por um transplante; pacientes fazendo sessões extras de terapia para tentar sobreviver até que se consiga marcar uma data para o transplante; fadiga, exaustão e depressão das equipes médicas, neste que é um problema nacional. […]
Estimativas anteriores do CCO quanto às instalações e às equipes médicas necessárias para transplantes não levaram em consideração todos os fatores operacionais, o que resultou em instalações deficientes, com baixa capacidade e aquém da demanda, o que aparentemente surpreendeu a todos do governo, exceto a nós médicos, que já havíamos antecipado esse problema, pois o vivenciamos nos centros de transplante há vários anos. […]
Os programas de transplante requerem recursos que permitam um aumento da capacidade instalada em pelo menos 35%, sendo o ideal talvez 50%, apenas para reduzir as listas de espera e assim haver tempos de espera mais saudavelmente apropriados para uma pessoa que necessita de um transplante.
Nada de novo
A realidade é que a situação canadense não só é antiga, como também é muito bem documentada. Infelizmente, de uns tempos para cá, com a intensificação do debate sobre o ObamaCare nos EUA, a mídia adotou uma ideologia pró-medicina socializada, o que dificultou a divulgação de informações sobre a falência da medicina estatal canadense.
No entanto, se regredirmos alguns anos, as informações se tornam bem mais abundantes. Um artigo no The New York Times de 16 de janeiro de 2000, intitulado Full Hospitals Make Canadians Wait and Look South [Hospitais Lotados Fazem os Canadenses Esperar e Olhar Para o Sul], fornece alguns bons exemplos de como o controle de preços no Canadá criou sérios problemas de escassez.
Uma senhora de 58 anos esperava por uma cirurgia cardiovascular no saguão de um hospital de Montreal junto a outros 66 pacientes. As portas elétricas abriam e fechavam durante toda a noite, permitindo a entrada de correntes de ar com temperaturas em torno de -18°C. Ela estava em uma lista de espera de cinco anos para sua cirurgia.
Em Toronto, em um único dia, 23 dos 25 hospitais da cidade deixaram suas ambulâncias paradas por causa de uma escassez de médicos.
Em Vancouver, ambulâncias permaneciam abandonadas por horas enquanto vítimas de ataques cardíacos aguardavam dentro delas, à espera de serem adequadamente atendidas.
Pelo menos 1.000 médicos canadenses e dezenas de milhares de enfermeiras canadenses migraram para os EUA em busca de maiores salários e melhores condições de trabalho.
Concluiu o jornalista: “Poucos canadenses recomendariam seu sistema como modelo de exportação”.
E isso em 2000. De lá para cá, tudo piorou.
Per capita, os EUA têm oito vezes mais máquinas de ressonância magnética, sete vezes mais unidades de radioterapia para tratamentos de câncer, seis vezes mais unidades de litotripsia, e três vezes mais unidades de cirurgia cardiovascular.
Existem mais scanners de ressonância magnética no estado de Washington, cuja população é de cinco milhões de pessoas, do que em todo o Canadá, cuja população é de mais de 30 milhões de indivíduos (Veja John Goodman e Gerald Musgrave, Patient Power).
Indiferença política e burocrática
Políticos e burocratas, obviamente, não mostram nenhuma preocupação em relação às dezenas de milhares de vítimas de seu falido sistema universal de saúde. O caso da jovem Laura Hillier, de apenas 18 anos de idade, e que se tornou uma mera estatística para o governo, é um exemplo clássico.
Laura estava sofrendo de leucemia mieloide aguda, e necessitava desesperadoramente de um transplante de células-tronco. Vários doadores compatíveis estavam disponíveis, mas não havia nenhum leito hospitalar disponível. O jornal The Toronto Star noticia:
Em julho de 2015, Frances (mãe de Laura) enviou cartas para Kathleen Wynne [primeira-ministra da província de Ontário] e para Eric Hoskins (Ministro da Saúde da província de Ontário) em nome de Laura e de todos os outros pacientes submetidos às “cruéis, desumanas, e potencialmente letais” listas de espera para transplantes. Nem Wynne nem Hoskins responderam, diz Frances.
Em julho de 2015, a Ministra da Saúde federal Rona Ambrose também se recusou a comentar sobre o assunto quando questionada pela rede CTV News.
O silêncio de Ambrose, Wynne e Hoskins é, de certa forma, compreensível, pois não há como argumentar em prol da eficácia da saúde estatal. Ademais, em alguns casos, uma resposta é pior do que o silêncio. Em uma declaração à CTV News, Shae Greenfield, porta-voz do Ministro Eric Hoskins, disse:
É nossa expectativa que os hospitais priorizem pacientes com urgência médica. No entanto, essas decisões são tomadas por cada hospital, individualmente.
Essa declaração insensível foi, obviamente, uma tentativa de abdicar de suas responsabilidades e transferir a culpa para terceiros. No entanto, a questão não é de “prioridade”, mas sim de falta de recursos. Há vários pacientes que são prioridade porque suas necessidades são urgentes do ponto de vista médico; no entanto, todos estão presos em uma lista de espera.
A culpa das listas de espera e da baixa capacidade operacional não está nos hospitais, mas sim no governo: sendo a medicina estatal e sendo o governo o único financiador, é fato que ele não forneceu aos hospitais o financiamento necessário para, como havia prometido Tom Kent, “garantir que as pessoas pudessem receber tratamentos médicos sempre que necessitassem, sem levar em conta quaisquer outras considerações ou empecilhos.”
Forçada pelo governo a esperar, a situação de Laura se deteriorou e ela morreu seis meses depois, no dia 20 de janeiro de 2016, ainda esperando por um leito.
Cirurgias de transplante de células-tronco, outras cirurgias de câncer, cirurgias de catarata, cirurgias de joelho e quadril, cirurgias bariátricas, cirurgias cardíacas — há uma lista de espera e um atraso de vários meses para todas essas cirurgias. Com isso, a saúde e o bem-estar de vários canadenses vai se deteriorando — e muitos vão morrendo — enquanto o governo os obriga a esperar meses para receber um serviço que o próprio havia prometido entregar rapidamente.
O fracasso estatal era previsível
Os gastos do governo com os serviços de saúde estão subindo continuamente, mas isso não tem como durar:
Após anos aumentando os gastos com saúde a um ritmo insustentável, tudo indica que os governos provinciais começaram a chegar ao seu limite nos últimos 5 anos: a continuação desta política levará ou a uma redução em outros gastos, ou a mais impostos, ou a mais déficits e maior endividamento. Ou uma combinação dos três.
Sobre o sistema de saúde universal no Canadá, sua insustentabilidade foi prevista ainda em 1970 pelos próprios responsáveis por sua implantação. Na página 288 do seu livro, o canadense William Gairdner mostra que:
Em 1970, a Comissão de Saúde de Ontário profeticamente alertou que “a sociedade nunca considerará como suficiente a quantidade de bens e serviços de saúde que poderão ser ofertados pelo estado, mesmo que todos os recursos da sociedade sejam direcionados para a provisão de cuidados médicos”.
Previsão bastante acurada. Não importa quanto seja aumentada a quantidade de dinheiro jogada no sistema de saúde estatal; no final, a administração burocratizada e sem concorrência irá simplesmente desperdiçar este dinheiro.
E este é o grande problema dos sistemas de saúde estatizados: é impossível fazer uma administração racional dos recursos.
De um lado, dado que o dinheiro advém de impostos e não da qualidade dos serviços ofertados, não há um sistema de lucros e prejuízos a ser seguido. Logo, não há racionalidade na administração. Com efeito, nem sequer é possível saber o que deve ser melhorado, o que está escasso e o que está em excesso. Não há como inovar ou se tornar mais eficiente.
De outro, quando algo passa a ser ofertado “gratuitamente”, a quantidade efetivamente demandada sempre será maior que a ofertada. E aí escassez e racionamento tornam-se uma inevitável rotina.
Ou seja, a oferta, além de ser limitada, é ineficiente e irracional, pois não segue um sistema de preços. Já a demanda tende ao “infinito”, pois o custo é zero.
Tem-se, assim, a tempestade perfeita. Como os recursos para a saúde são limitados e gerenciados de maneira burocrática, mas a demanda é crescente e “gratuita”, filas de espera para tratamentos, cirurgias, remédios e até mesmo consultas de rotina viram a norma. No extremo, pacientes são abertamente rejeitados, cirurgias são canceladas e pessoas são deixadas para morrer sem tratamento.
No caso do Canadá, trata-se de um fato inegável que, quanto mais recursos (impostos) foram direcionados para gastos em saúde, mais a provisão de serviços de saúde declinou, como mostram as crescentes listas de espera. Quanto mais o governo (supostamente) tenta ajudar, mais as coisas pioram.
Efeitos econômicos
Os gastos do governo com o sistema universal de saúde no Canadá, em 2016, foram de aproximadamente US$ 4.000 por capita. Mas há os custos não-vistos que recaem desproporcionalmente sobre os mais pobres.
Por exemplo, se considerarmos as horas de uma semana de trabalho normal, estima-se que o custo de ‘espera’ por paciente foi de aproximadamente US$ 1.759 em 2016. Quem sofre mais? É claro que os mais pobres: quando eles estão impossibilitados de trabalhar por estarem presos em uma lista de espera do governo para receber tratamento médico, não auferem renda.
Ou seja, embora o governo canadense tenha decretado a saúde estatal em nome da “ajuda aos mais pobres”, o fato é que ele não só não cumpriu sua promessa, como ainda está tornado os pobres e doentes em doentes ainda mais pobres.
Conclusão
Em um sistema de saúde controlado pelo governo, é o estado quem determina quem pode receber tratamento, como e quando. Assim como em uma economia sob controle de preços, a oferta sempre irá se exaurir perante a demanda.
Os canadenses mais ricos recorrem à medicina americana. Os mais pobres morrem enquanto aguardam seu nome nas crescentes listas de espera.
Lee Friday, canadense.
