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    domingo, 31 de agosto de 2025

    Como IA espiã do governo foi usada pelo PCC e quais riscos isso representa

    A megaoperação realizada na última quinta mostrou uma parte da infiltração do PCC em vários setores do Brasil, ilustrando o “Risco PCC”, mas uma outra operação deflagrada em 2024 revelou algo muito mais grave: a Operação i-Fraude.


    Por que essa operação é tão séria? Imagine uma plataforma de vigilância chamada “Guardião do Brasil”, criada pelo governo federal para rastrear alvos móveis em tempo real, além de amplo acesso a banco de dados de cidadãos e empresas, agora imagine todo esse poder justamente na mão de criminosos…

    Essa é a realidade e Córtex é o nome dessa plataforma.
    Credenciais da plataforma foram comercializadas e o Primeiro Comando da Capital transformou o Córtex em "arma", acessando informações sensíveis de inúmeras pessoas e autoridades, monitorando em tempo real alvos do grupo e causando estragos usando o aparato estatal que deveria ser utilizado contra o crime organizado.
    1. A plataforma
    O Córtex, criado pelo Ministério da Justiça para integrar 160 bases de dados sigilosas e rastrear alvos em tempo real, deveria ser uma ferramenta para combater o crime organizado.

    Na prática, falhas de segurança, controle e governança transformaram o sistema em um alvo valioso para hackers e principalmente para o Primeiro Comando da Capital.
    2. O que o Córtex acessa
    O sistema permite cruzar informações de mais de 35,9 mil câmeras e dezenas de bancos de dados sensíveis:
    🔹 CPF, endereço, telefone, biometria
    🔹 Dados do SUS, Coaf e Receita Federal
    🔹 Registros policiais, boletins de ocorrência, histórico criminal
    🔹 Movimentações bancárias e voos de companhias aéreas
    🔹 Deslocamentos de veículos via OCR em tempo real

    Em resumo: com alguns cliques, é possível mapear a vida de qualquer pessoa.
    3. Operação i-Fraude
    Em 2024, a Polícia Federal revelou que o Córtex havia sido comprometido.
    Hackers criaram uma plataforma paralela, chamada i-Find, que vendia consultas sigilosas:
    🔹 Mais de 10 mil clientes cadastrados
    🔹 10 milhões de consultas mensais
    🔹 Assinaturas a partir de R$ 20 por dia

    Entre os “clientes” estavam membros do PCC, que usaram as informações para monitorar autoridades e planejar atentados.
    4. O plano do PCC para matar Moro
    Em março de 2023, a Polícia Federal deflagrou a operação Sequaz e desarticulou um plano do PCC para assassinar o senador Sergio Moro e o promotor Lincoln Gakiya.

    O PCC usou informações obtidas via i-Find para monitorar:
    🔸O senador Sergio Moro
    🔸O promotor Lincoln Gakiya, considerado “inimigo 🔸número 1” da facção
    🔸Ministros do STF
    🔸Autoridades da segurança pública

    O uso do Córtex pelo crime organizado foi determinante para o nível de detalhamento da operação.
    5. O mercado negro de dados
    O vazamento do Córtex abriu caminho para uma economia criminosa paralela:

    🔹Plataformas clandestinas como i-Find e Painel Analytics vendiam pacotes de acesso
    🔹Preços variavam de R$ 150 a R$ 350 no Telegram e WhatsApp
    🔹Assinaturas liberavam dados sigilosos de cidadãos, autoridades e empresas
    🔹Em alguns casos, o próprio espelhamento do Córtex era vendido como um “serviço premium”

    A PF estima que hackers lucraram R$ 10 milhões entre 2020 e 2024 só com a revenda de acessos.
    6. Logins à venda na internet
    Uma investigação do especialista em cibersegurança João Lucas Melo Brasio, para a Gazeta do Povo, encontrou milhares de credenciais válidas do Córtex disponíveis na internet.

    🔹 Logins e senhas de servidores públicos à venda em fóruns clandestinos
    🔹 Pacotes promocionais para acessar dados do sistema
    🔹 Nenhuma barreira robusta de autenticação: sem VPN, sem token, sem criptografia

    Brasio classificou a situação como “aterrorizante”:
    “O Córtex é uma ferramenta muito poderosa. Tê-la aberta na internet, disponível para qualquer um, é algo gravíssimo”.
    . O MJSP não tem controle
    O Ministério da Justiça não exerce um controle rigoroso para acessar o Córtex e muito menos o que é consultado nele.
    Cada órgão indica seus “pontos focais” para liberar acessos, mas não há justificativa obrigatória para consultas.

    Exemplo do caos:
    📌 Um único usuário realizou 1 milhão de consultas em um dia — indício claro de extração automatizada de dados.
    . Tecnoautoritarismo e vulnerabilidade
    O caso do Córtex expõe uma contradição perigosa:
    🔹 O Brasil investe bilhões em tecnologias de vigilância
    🔹 Mas não estabelece controles democráticos
    🔹 E abre brechas para o crime organizado usar a mesma estrutura contra o Estado e os cidadãos

    Segundo a Data Privacy Brasil, sem regras claras de necessidade, proporcionalidade e responsabilidade, o sistema viola direitos fundamentais e aumenta os riscos à segurança pública.
    9. LGPD também vale para o governo
    A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica apenas a empresas privadas: os órgãos públicos também são obrigados a proteger os dados que coletam.

    O art. 23 da LGPD exige que o tratamento de dados pela administração pública tenha:
    🔸Finalidade pública
    🔸Justificativa para cada consulta
    🔸Medidas de segurança robustas

    No Córtex, qualquer policial podia acessar dados sigilosos sem necessidade de justificar o motivo. Isso, por si só, pode configurar violação da LGPD.
    10. O que a lei exige e o que falhou
    O art. 46 da LGPD obriga os controladores — no caso, o Ministério da Justiça — a adotar medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acessos não autorizados, vazamentos e fraudes.

    No caso do Córtex, os problemas apontados são graves:
    🔹Acessos ilimitados sem justificativa
    🔹Senhas vazadas na internet
    🔹Espelhamento ilegal do sistema
    🔹Venda de logins no Telegram

    Com essas falhas, o governo pode ser responsabilizado por negligência na proteção dos dados.

    No caso do acesso do PCC ao sistema, o risco é maior: se a falha no controle permitiu que o crime organizado planejasse atentados contra autoridades, a responsabilização pode incluir até crimes de violação de sigilo funcional.
    11.Por que isso importa para você
    O Córtex concentra dados pessoais, financeiros e biométricos de milhões de brasileiros.

    Enquanto não houver governança robusta, qualquer pessoa pode ser monitorada, localizada e exposta — seja por autoridades, seja por criminosos
    12.Conclusão: riscos e urgência de ação
    O Córtex nasceu com a promessa de proteger a sociedade, mas se tornou um vetor de risco tanto para cidadãos quanto para autoridades.

    O Ministério da Justiça afirmou que conduz ações permanentes de atualização e aprimoramento da segurança de todos os sistemas de gestão da informação, incluindo detecção de vulnerabilidades e implementação de controles adicionais de acesso.

    Para mitigar riscos futuros, especialistas recomendam:
    🔹Auditorias independentes e regulares do sistema
    🔹Controles rigorosos de acesso e autenticação
    🔹Treinamento e responsabilização de agentes públicos
    🔹Transparência sobre bases de dados integradas e finalidades de uso

    Sem mudanças estruturais concretas, o Estado continuará vulnerável e os cidadãos, desprotegidos.