Questões que não são debatidas, não são resolvidas. Pelo menos não de forma satisfatória para todas as partes envolvidas. Atualização: Ministro alemão Schäuble confirma aquilo que todos nós sabemos: “… nós na Alemanha nunca mais fomos completamente soberanos em momento algum desde o 8 de maio de 1945!”.
Pela lei internacional, um país é soberano se tem o poder de tomar decisões internas e externas sem a interferência de outro país e sem sofrer pressões políticas de qualquer grupo interno ou externo.
A questão que coloco ao governo alemão e à Chanceler Angela Merkel é: É a República Federal Alemã hoje um estado completamente soberano segundo a sua própria lei e a lei internacional? Sim ou não?
Se a resposta é não, então explique, por favor, quais são as restrições internas ou externas impostas aos alemães. Se a resposta é sim, então explique a razão por que as questões que apresento em seguida não afetam a soberania alemã.
Os futuros chanceleres alemães se obrigam a acatar as ordens dos vencedores
1. A Alemanha não possui um Tratado de Paz com os países com os quais se esteve envolvido na Segunda Guerra Mundial. Foram 64 países, incluindo as quatro principais potências vencedoras: Estados Unidos da América (EUA), Reino Unido (RU), União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e França.
2. A cláusula que considera a Alemanha e o Japão como inimigos continua em vigor na Carta das Nações Unidas e pode ser acionada em qualquer momento, se necessário, pela força militar.
3. O governo atual afirma aos cidadãos e à comunidade internacional que as suas fronteiras atuais constituem a totalidade do território alemão. A decisão do Tribunal Constitucional alemão de 1973 afirma o contrário. O Judiciário refere claramente que o Reich Alemão ainda existe de jure dentro das fronteiras de 1937. Se olharmos para uma carta geográfica de 1937 e a compararmos com a atual, vemos claramente que há territórios alemães no Leste Europeu, que são hoje parte da Polônia e da Rússia. Estes territórios, de acordo com as decisões dos tratados das potências aliadas vitoriosas sobre a Alemanha nas conferências Teerã, Yalta e Postdam apenas deveriam permanecer sob administração polaca ou russa até que um tratado de paz fosse assinado com a Alemanha. Isto não aconteceu. Como é isto possível, que o governo alemão após a Segunda Guerra Mundial tenha entregue de jure estes territórios à Rússia e à Polônia, que os administram de facto? Faz algum sentido?
4. Após a reunificação da Alemanha Ocidental com a Alemanha Oriental foi dito aos cidadãos alemães e à comunidade internacional que, conforme o Acordo dos 2 mais as 4 potências vitoriosas, que estas abdicavam dos direitos e das responsabilidades sobre as quatro zonas de ocupação no território alemão e respectivos sectores na Grande Berlim. Isto não foi feito!
As quatro potências terminaram as atividades em território alemão, porém não abdicaram dos seus direitos.
O documento oficialmente publicado do acordo dos 2+4 é muito claro a este respeito. O facto, porém, é que a maior parte dos direitos de ocupação dos aliados – EUA, RU e a França – sobre a Alemanha foram transferidos ou incorporados no assim chamado Estatuto das Tropas da NATO. Foi assim declarado forçosamente que os direitos dos Aliados da Guerra e do pós-Guerra sobre a derrotada Alemanha se mantinham e não foram abolidos.
5. Os quatro pontos anteriores culminam com o dossier Kanzlerakte da Chancelaria. O governo da Alemanha Ocidental sob o Chanceler Konrad Adenauer, perante os altos comissários de três potências das forças ocupantes, o EUA, o RU e a França, estabeleceram um tratado secreto datado de 21 de Maio de 1949, que foi assinado em 23 de Maio de 1949 pelo Chanceler Konrad Adenauer, o Presidente do Parlamento Alemão, Adolf Schönfeller e o vice-Presidente do Parlamento Alemão, Herman Schäfer. O ponto principal deste acordo secreto é o chamado Veto Aliado, que surge como consequência da cláusula que atribui o estatuto de inimigo à Alemanha e ao Japão pela Carta das Nações Unidas. Lá está dito:
a. Que a imprensa alemã será controlada pelas potências ocupantes até 2099.
b. Que as reservas de ouro da Alemanha são confiscadas como compensação.
c. Que o assim designado Veto Aliado respeitante à derrotada Alemanha inclui qualquer decisão interna ou externa do Governo Alemão, tornando-se efetivo mediante o consenso dos três altos comissários militares ocidentais.
6. O Major General Gerd Helmut Komossa, chefe do serviço de espionagem militar – Militarischer Abschirm Dienst (MAD) – desde 1977 até 1980, confirma este acordo top secret entre o governo alemão sob o Chanceler Adenauer e os aliados ocidentais no seu livro: Die Deutsche Karte – a Carta Alemã, Graz, 2007, ISBN: 978-3-902475-34-3, a páginas 21. Segundo o Major General Komossa, cada novo Chanceler Alemão fica obrigado a assinar o acordo secreto, o chamado Kanzlerakte, antes de tomar posse como Chanceler perante o Parlamento Alemão.
Permitam-me ainda os leitores recordar que as antigas zonas de ocupação pelas potências ocidentais estão hoje sob ocupação de forças militares dos EUA, RU, França, Canadá, Bélgica e Holanda. Esta persistência da ocupação da Alemanha pelos países mencionados é justificada e legalizada no quadro do Estatuto das Tropas da NATO que integra quase todos os direitos de ocupação das potências vencedoras sobre a Alemanha. As instalações militares dos aliados na Alemanha, como certamente no resto da Europa Ocidental e no Japão, são extra-territoriais, como as embaixadas estrangeiras. As leis e regulamentos locais não se aplicam dentro destas circunscrições militares.
Por favor, Senhora Chanceler da República Federal Alemã, Dr Angela Merkel, foi ou não obrigada a assinar o dossier do Chanceler – Kanzlerakte e/ou qualquer outro documento cedendo a qualquer potência estrangeira limitações sobre a liberdade do seu povo ou a soberania da República Federal da Alemanha?
A ironia é que uma única potência vitoriosa, a Rússia (ex-URSS), abandonou permanentemente a zona de ocupação na Alemanha e o sector ocupacional na Grande Berlim!
Infelizmente, a soberana República Federal Alemã não pode dar às restantes forças ocupantes ocidentais as respectivas guias de marcha. Isto iria contra os direitos dos aliados estabelecidos pelos acordos feitos entre três deles – Churchill, Roosevelt e Stalin – nas conferências de Teerã, Yalta e Postdam.
Em resumo: eu quereria estar de acordo com o ex-embaixador dos EUA na Alemanha, Kornblum, que informou enfaticamente as autoridades alemãs: “Vocês não são soberanos!” Esta declaração nunca foi repudiada ou questionada por qualquer governante alemão.
Assim, Senhora Chanceler, explique por favor! Eu pergunto: “O estado alemão soberano existe?”
NB:
1. Nem todos os documentos do Acordo dos 2+4 entre os dois antigos estados alemães e os quatro aliados foram tornados públicos, e alguns estão classificados como secretos por muitos mais anos.
2. Relativamente ao livro do Major General Gerd-Helmut Kossoma, publicado no ano passado, pergunto-me a mim próprio porque razão não terá havido um protesto ou pelo menos uma questão sobre o Kanzlerakte na imprensa alemã? Será que os alemães vivem num permanente estado de negação da sua própria história?
David Brockschmid
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