Há um velho ditado de que o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente. No caso de Alexandre de Moraes, juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, esse axioma nunca foi tão apropriado. O que começou como uma nomeação judicial sob circunstâncias questionáveis transformou-se em uma consolidação de autoridade incontrolada, transformando Moraes em algo mais do que um juiz — um governante de fato, sem prestar contas a qualquer eleitorado, sem supervisão significativa e sem restrições pelos princípios que definem a governança democrática. Sua capacidade de ditar o discurso político, censurar vozes da oposição e punir dissidências levou muitos a argumentar que ele não é mais um juiz interpretando a ley, mas um rei emitindo decretos. O processo judicial movido contra ele pelo Rumble e pela Trump Media & Technology Group (TMTG) apresenta um retrato devastador de um jurista que ultrapassou seu mandato constitucional, tornando-se a figura mais poderosa e incontrolável do Brasil.
A ascensão de Moraes ao poder começou com uma nomeação suspeita. Em 2017, o Brasil estava no meio da explosiva investigação de corrupção Operação Lava Jato, que implicava algumas das figuras políticas e empresariais mais poderosas do país. O juiz Teori Zavascki, que supervisionava o caso, morreu subitamente em um acidente de avião, uma morte que muitos acharam conveniente demais, dado o contexto político. Com Zavascki fora, o então presidente Michel Temer — ele mesmo alvo de investigações por corrupção — rapidamente nomeou Moraes, seu ex-ministro da Justiça, para o STF, garantindo que alguém leal ao establishment político, e não um jurista imparcial, teria um papel decisivo na direção do tribunal.
Moraes nunca havia atuado como juiz antes de ser elevado ao STF. Sua nomeação foi política, não judicial. Seus laços com a administração Temer e com a elite política brasileira levantaram preocupações imediatas de que ele foi instalado não para defender o Estado de Direito, mas para proteger os poderosos. O processo do Rumble argumenta que Moraes foi escolhido exatamente por essa razão: para agir como guardião do establishment, assegurando que o STF servisse como escudo contra futuras investigações de corrupção, em vez de um executor imparcial da justiça.
Uma vez no tribunal, Moraes não perdeu tempo em afirmar sua autoridade de maneiras que ultrapassaram o controle judicial tradicional. Ele liderou a Inquérito nº 4781, conhecido como “Inquérito das Fake News”, sob o pretexto de combater desinformação. Mas, na realidade, o inquérito funcionou como um mecanismo para silenciar críticos, alvejar adversários políticos e consolidar o controle judicial sobre o discurso público. Um de seus primeiros atos foi a censura de um artigo de notícias expondo a suposta corrupção do juiz José Antonio Dias Toffoli, aliado próximo de Moraes. Sob ameaça de multas enormes, Moraes forçou a remoção do artigo, demonstrando que estava disposto a usar seu poder judicial não para defender a democracia, mas para proteger seus próprios aliados de escrutínio.
Esse padrão de autoritarismo judicial só escalou. O processo contra Moraes descreve como ele supervisionou pessoalmente a censura e a criminalização de figuras da oposição, particularmente aquelas alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Usando ordens seladas — comandos judiciais secretos que evitam o escrutínio público — Moraes alvejou pelo menos 150 indivíduos, incluindo políticos, jornalistas e comentaristas nas redes sociais, acusando-os de espalhar desinformação ou discurso antidemocrático. A ironia, é claro, é que, em seu suposto esforço para proteger a democracia, ele a despojou de um de seus pilares fundamentais: a liberdade de expressão.
Mas o alcance de Moraes não se limita às fronteiras do Brasil. O processo do Rumble detalha sua campanha de censura extraterritorial, na qual ele emitiu ordens compelindo empresas baseadas nos EUA, como Rumble e Truth Social, a silenciar vozes críticas ao governo brasileiro. Suas demandas exigiram que essas plataformas removam contas que estão totalmente em conformidade com a lei americana e com as proteções da Primeira Emenda. Moraes também tentou forçar essas empresas a designarem representantes legais no Brasil, uma medida que as colocaria sob sua jurisdição e permitiria que ele impusesse multas ou outras medidas punitivas por descumprimento.
O processo também destaca seu confronto extraordinário com Elon Musk e o X (antigo Twitter). Musk denunciou publicamente as tentativas de Moraes de forçar o Twitter a remover conteúdo político brasileiro, chamando isso de violação flagrante da liberdade de expressão. Em resposta, Moraes ameaçou as empresas de Musk, incluindo a Starlink, com penas pesadas, demonstrando sua disposição de punir quem resiste a suas demandas autocráticas. Com isso, Moraes revelou a extensão total de sua autoridade incontrolada: seu poder se estende não apenas sobre o Brasil, mas também ao domínio digital, além das fronteiras de seu país, e até mesmo ao sistema legal americano.
Talvez o exemplo mais grave dos esforços de Moraes para esmagar a dissidência seja seu alvejamento de um dissidente político baseado nos EUA — referido no processo como “Dissidente Político A”. Esse comentarista conservador brasileiro fugiu para os Estados Unidos após Moraes emitir um mandado de prisão por suposto “discurso antidemocrático”. Quando o Brasil pediu sua extradição, os EUA rejeitaram categoricamente, citando o fato de que o discurso do dissidente era protegido pela lei americana. Mas Moraes não se intimidou: em vez de respeitar as normas internacionais, ele buscou sufocar a capacidade do dissidente de se comunicar, coagindo plataformas de mídia social dos EUA a bani-lo.
Esse não é o comportamento de um juiz. É o comportamento de um tirano que vê o judiciário como seu instrumento pessoal de poder. Moraes exerce maior autoridade do que qualquer funcionário eleito no Brasil — mais do que o presidente, mais do que o Congresso. Ele não presta contas aos eleitores. Ele não respeita o devido processo legal. Ele emite ordens secretas que evitam supervisão. Ele pune quem desafia seu reinado, até mesmo além das fronteiras de sua própria nação.
O processo movido pelo Rumble e pela TMTG não é apenas um caso sobre um juiz fora de controle ultrapassando seus limites; é um alerta. Se tribunais estrangeiros podem ditar o discurso de empresas americanas, anulando proteções constitucionais, então a tirania judicial deixa de ser uma preocupação doméstica — torna-se uma crise global. Se Moraes for permitido silenciar vozes à vontade, deter críticos sem devido processo e coagir empresas privadas a fazerem cumprir seus decretos, então o Brasil deixa de funcionar como uma democracia em qualquer sentido significativo.
Um juiz deve interpretar e defender a ley, não reescrevê-la em segredo. Mas Alexandre de Moraes se posicionou acima da ley, prestando contas apenas a si mesmo. Ele se coroou rei, e enquanto ele reinar, a democracia no Brasil existe apenas no nome.
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