MOMENTO DO ENSINO NACIONAL
Parecer apresentado e incluído no relatório final da Comissão de
Educação do Senado Federal para o PNE (2014/24)
Levando em consideração que
históricamente o ensino sempre foi a mola mestra para o desenvolvimento da
sociedade, primeiro pelos escribas da antiguidade, mestres artesãos medievais,
escolas e universidades católicas na transição do feudalismo para o
capitalismo, observamos à partir do século XIX, a ilustre arte de ensinar e
aprender, formando pessoas e desenvolvendo a humanidade, por intermédio da
ciência e tecnologia.
No que diz respeito à secular disputa
entre o capitalismo e o socialismo, observamos que o ensino se adequa conforme
a ideologia vigente, podendo trazer benefícios ou malefícios à sociedade.
Dentro de um sistema
capitalista/liberal temos como premissas a liberdade e o esforço individual do
cidadão em alcançar seus objetivos, pautado no empenho e meritocracia nos seus
estudos para desenvolver sua capacidade intelectual e empreendedora. Porém,
vejamos um pouco mais atrás no tempo e afirmo que a humanidade sempre foi
dividida em dois grupos: "os que mandam e os que obedecem", segundo
Aristóteles. Não quero com esta afirmativa simplemente dizer que os que
obedecem não tenham capacidade ou direito(?) de melhorar sua condição
intelectual e avançar, alçando vôos maiores, mas o que seria da sociedade se
todos fizessem parte só um ou outro grupo?
No modelo socialista temos a utopia
de reconstruir, refundar, trabalhar para uma sociedade ideal e perfeita, por
intermédio de inclusões, nivelamentos sociais, derrubada do modelo anterior e
implantação do novo modelo, o socialista, pela mão invisível do Estado que
planeja, promove e executa.
Tem no seu projeto de ensino, a
proposta de emancipação do conhecimento, pautado na construção individual do
aluno através da sua realidade, o conhecimento necessário para sua evolução e
desenvolvimento como cidadão, isso, algo tão utópico e absurdo quanto a própria
teoria marxista que sustenta o projeto igualitário e inclusivo do socialismo.
Incluir significa criar um grupo
mediante parâmetros pré estabelecidos por alguém, aqui temos a primeira atuação
forte da mão estatal, que através de seus parâmetros socialistas,
descabidamente nivela para limitar a ascensão e para mais facilmente dominar,
já que dentro do seu discurso de promoção da educação inclusiva, observa-se um
tom romântico e humanista que é de muito preocupante. Afinal, igualar crianças
e jovens independentemente se há ou não grandes diferenças entre eles é
sinônimo de que todos avançarão para a mesma direção ou que poderá haver uma
estagnação intelectual de ambos? Não é dificil de responder esta questão, basta
usar a lógica.
Quero deixar claro, que o Estado, que
prática o ensino ideologizante, não quer ter cidadãos, mentes pensantes e
inovadoras, mas pessoas limitadas e aprisionadas nas garras do Estado, que as
priva do verdadeiro ensino, que forma e capacita e que de forma publicitária
exibe meia dúzia de modelos de ensino de sucesso como se em todo o território
nacional fosse assim, o que é uma grande mentira.
Até meados dos anos 80, prevaleceu no
país o modelo de ensino promovido pelo regime militar, baseado na pedagogia de
Skinner, pedagogo norte americano, que tinha como pressuposto que o
treinamento, disciplina e a meritocracia eram as melhores ferramentas para o
ensino.
No entanto, os governos posteriores
adotaram uma visão marxista de ensino, afirmando que o modelo Skinneriano não
formava pessoas, mas apenas criava "massa de manobra" sem autonomia
de pensar e criticar.
Pois bem, o modelo Paulo Freire, à
principio criado para jovens e adultos, hoje é aplicado abolindo certas
ferramentas necessárias para a boa formação, a avaliação dos estudantes acabou
por ser um pró forma de sala de aula e os resultados todos nós sabemos nos
índices apresentados periódicamente.
Muito curioso é vermos o ensino
nacional em queda livre, criando uma massa de aculturados com certificados na
mão e sem capacidade intelectual para exercer seu papel na sociedade, se
limitando a formar o exército de reserva(desempregados) ou a pleitear trabalhos
de baixo nivel, sem contar a dependência de projetos sociais.
O ensino básico dividido é duas
fases: Educação Infantil e Fundamental.
A educação infantil, antiga
pré escola, se tornou uma espécie de escolinhas privadas/creches mantidas pelo
Estado com a finalidade de dar condições dos pais poderem trabalhar.
O ensino fundamental, antigo
ginasial, se tornou outro modelo de creche, onde alunos desestimulados pela
metodologia, falta de meritocracia e tutelados pelo ECA, fazem da escola um
refúgio sem o menor interesse aos estudos. Citei o ECA, não obstante ser a
ferramenta que o Estado usa para desvirtuar os valores familiares e porque não
escolares no que tange a autoridade e a disciplina que ambos tentam exigir e o
ECA neutraliza, blindando menores contra as ações que irão valorá-lo no futuro.
O Ensino Profissionalizante ou
Médio, antigo científico/segundo grau, repete a realidade do ensino
fundamental, com um diferencial, que de alguma forma, tenta sem sucesso
preparar/corrigir em parte o desastre do ensino fundamental em algumas
disciplinas e tendo como fator de estímulo aos estudantes a entrada para a
universidade. Sem sucesso. O grande caos educacional se encontra no
policiamento da classe dos pedagogos que retiraram do professor sua autonomia e
autoridade em sala de aula, acrescendo de tarefas burocráticas que não
corroboram para o docente. Sem contar que pedagogos. formados para atuar na
alfabetização e na burocracia escolar, atuam sem preparo em salas de aula do
ensino fundamental e médio.
Tirante esses fatos e exemplos da
realidade do ensino básico que fundamenta e prepara o jovem para a
universidade, é unânime dentro da docência a incapacidade metodológica aplicada
e os parâmetros de função da pedagogia não corroboram para um ensino de
qualidade.
As faculdades e universidades
nos últimos 20 anos vêm progressivamente recebendo jovens mal preparados e
orientados para a vida acadêmica, onde o simples exercício de leitura, escrita
e interpretação, literalmente não é possível ser ministrado, afinal tanto foi
desconstruído o ensino através destas ferramentas básicas, que ao chegarem no
ensino superior simplesmente não sabem ou conseguem pratica-la.
A pedagogia construtivista aplicada
no ensino fundamental e médio, literalmente, atrofia a capacidade de aprender,
através do seu mundo lúdico de ensinar e crer que o aluno, seja criança ou
jovem, tem a capacidade de construir seu conhecimento.
Nada disso. A única construção do
construtivismo freiriano são jovens irresponsáveis, desestimulados e utópicos
que acham que tudo ou quase tudo acontece sem esforço e dedicação.
A proliferação de escolas e
faculdades públicas/privadas no período dos governos social democrata e
socialista(PSDB/PT) foram importantes no que tange à visão de concorrência e
oportunidades, mas quando observamos o MEC ditando as regras através do PCN e
PNE para os três níveis de ensino, incluindo o EAD, podemos ter de forma velada
a chamada ditadura do ensino, através do discurso de inclusão, onde rede
pública e privada do ensino básico usam os mesmos livros didáticos, metodologia
e policiamento pedagógico aos docentes, ou seja, o Estado promove o modelo de
ensino que acredita ser ideal, não mais tendo a opção privada, pois este ou
segue o modelo estatal ou pode perder o seu registro de funcionamento.
Com relação ao modelo EAD de ensino,
observamos ser o formato que contempla apenas tão somente aos jovens que
acreditam que apenas um diploma mudará sua vida.
É de longa data e de ciência de boa
parte dos docentes e acadêmicos, que a pesquisa e a inovação tecnológica no
ensino estão literalmente sucateadas e os poucos centros, que ainda produzem
algum produto inovador nos ambientes acadêmicos, são apenas para serem usados
na propaganda do Estado, onde não há um ensino de qualidade desde a base,
nenhuma universidade entre as melhores do mundo, nenhum trabalho científico
relevante divulgado e a maior prova do descaso e da falência do ensino nacional
são os brasileiros atuando em acadêmias estrangeiras, desenvolvendo o que
poderiam fazer aqui, mas sem incentivo, acabam por se mudar para outros países
e deixando projetos relevantes vinculados a universidades estrangeiras.
O problema: ensino nacional, se
resolve facilmente: desvinculando o ECA do ensino, mudando a metodologia (construtivismo)
por uma que realmente ensine e produza bons estudantes e futuros cidadãos,
acabando com a ditadura do MEC ideologizador sobre as instituições de ensino,
tratar os estudantes com o respeito que precisam para se desenvolverem como
cidadãos, acabando com essa inclusão que não inclui ninguém, mas cria uma massa
de jovens "imbecilizados" e nivelados por baixo.
Estruturalmente o ensino está
literalmente sucateado e na prática, os ditames de Gramsci se fazem cada dia
mais presentes e atuantes para o cenário revolucionário que vive o país.
As observações acima citadas estão
balisadas no texto constitucional:
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito
Federal legislar concorrentemente sobre:
IX - educação, cultura, ensino e desporto.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado
e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Nesse artigo e inciso, podemos
observar que existe claramente uma diferença entre educação e ensino. No caso
da educação, ela é dever da família, ficando o Estado como um salva-guarda em
casos extraordinários onde a família não tem a capacidade para tanto, pois o
Estado não tem a primazia de substituir a família.
O ensino é dever do Estado no que
tange a organização e as diretrizes, porém é salvo guardada na constituição que
o Estado proteja a pluralidade do ensino e do pensamento, algo que há muito tempo
é descumprido, como podemos observar nos livros didáticos da FNLD, distribuídos
para as redes de ensino, onde a doutrinação e a falta de conteúdo necessário ao
ensino é gritantemente visível.
Art. 206. O ensino será ministrado
com base nos seguintes princípios:
I -
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II -
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o
saber;
III -
pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino.
Art. 207. As universidades gozam de autonomia
didático-científica...
Art. 208. O dever do Estado com a educação será
efetivado...
Pautado nos três artigos, deixo as
seguintes considerações:
A confusão epistemológica criada propositadamente
pelo Estado entre os termos educação e ensino é explicita, no momento em que o
legislador constituinte originário esclarece as diferenças entre as
denominações e suas funções legais, não obstante o ensino ser um direito do
cidadão a sua permanencia no estabelecimento escolar é uma opção dentro da
liberdade que o cidadão tem por força constitucional.
O inciso I expõe, "Igualdade de
condições para o acesso...", esta afirmação do texto constitucional deixa
claro que qualquer tipo de cota ou privilégio ao acesso ao ensino está fora do
contexto legal.
O inciso II, "pluralismo
de idéias e de concepções pedagógicas"...
Esta afirmação tem no seu teor o bom senso democrático e o respeito às
liberdades de um estado democrático de direito, no entanto na práxis o que
observamos nos últimos dez anos é a implementação de um sistema de ensino
engessado em uma cartilha pedagógica única (construtivismo) e um alinhamento
ideológico explicíto, observado nos teores e informações dos livros didáticos
das redes públicas e privada.
O art. 207. "As universidades gozam de autonomia
didático-científica"...se analisarmos a
realidade universitária encontraremos uma tomada da politíca ideológica e
confimando a constatação do padrão marxista/gramiscista, inclusive no ensino superior,
onde incluiria uma politização exacerbada do ambiente acadêmico através dos
DCE's, explicitando a atuação partidária no ambiente onde a ciência e o
conhecimento deveriam imperar, que o diga os alunos da USP, UNICAMP, UFF,
USFC...
O art. 208. "O dever do Estado com a educação será
efetivado"...novamente observamos a
tentativa do Estado em ser o mantenedor e promotor da educação(?) mantendo a
interpretação erronêa do termo educação. Este dever estatal se limita quando
houver ausência da atuação familiar, mas se o termo educação se refere à
ensino, esta atuação é na efetivação estrutural e organizacional, respeitando
as liberdades dos cidadãos e das instituições de optar, gerir e praticar as
metodologias/didáticas que acharem mais eficazes para o ensino de seus
dicentes.
Concluo, acreditando que as
observações e exemplos reais citados e comentados possam contribuir para a
reflexão e elaboração do PNE que irá direcionar os rumos do ensino nacional nos
próximos dez anos.
Brasília, 20/11/13
Prof. Marlon Adami - Graduado em
História, Pós graduado em Filosofia Política
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