Positivismo no Brasil

 O Positivismo no Brasil.

Sem dúvida alguma que, entre as correntes filosóficas em ascensão nas últimas décadas do século XIX, o Positivismo foi a que mais repercussão teve no seio do pensamento brasileiro. A razão fundamental desse fato radica na pré-existente tradição cientificista que se iniciou com as reformas pombalinas, à luz das quais estruturou-se todo o sistema de ensino superior, em bases que privilegiavam a ciência aplicada e a instrução estritamente profissional. Isso explica a tardia aparição da ideia de universidade (entendida como instância de cultura superior e de pesquisa básica), no contexto cultural brasileiro. Efetivamente, só a partir da década de 1920 ganharia corpo a ideia de universidade, como reação contra o Positivismo reinante.

O Positivismo teve no Brasil quatro manifestações diferentes: a ortodoxa, a ilustrada, a política e a militar. A corrente ortodoxa teve como principais representantes Miguel Lemos (1854-1917) e Teixeira Mendes (1855-1927), os quais fundaram, em 1881, a Igreja Positivista Brasileira, com o propósito de fomentar o culto da “religião da humanidade”, proposta por Comte (1798-1857), no seu Catecismo positivista.

A corrente ilustrada teve como principais representantes Luís Pereira Barreto (1840-1923), Alberto Sales (1857-1904), Pedro Lessa (1859-1921), Paulo Egydio (1842-1905) e Ivan Lins Monteiro de Barros (1904-1975). Esta corrente defendia o plano proposto por Comte na primeira parte da sua obra, até 1845, antes de formular a sua “Religião da Humanidade”, e que poderia ser sintetizado assim: o Positivismo constitui a última etapa (científica) da evolução do espírito humano, que já passou pelas etapas teológica e metafísica e que deve ser educado na ciência positiva, a fim de que surja, a partir desse esforço pedagógico, a verdadeira ordem social, que foi alterada pelas revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII.

A corrente política do positivismo teve como maior expoente Júlio de Castilhos (1860-1903) [cf. Vélez, 1980], que em 1891 redigiu a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que entrou em vigor nesse mesmo ano. Segundo essa carta, as funções legislativas passavam às mãos do poder executivo, sendo os outros dois poderes públicos (legislativo e judiciário) tributários do executivo hipertrofiado. Para Castilhos, deveria se inverter o dogma comteano de que à educação moralizadora seguiria pacificamente a ordem social e política. O Estado forte deveria impor, coercitivamente, a ordem social e política, para depois educar compulsoriamente o cidadão na nova mentalidade, ilustrada pela ciência positiva. Esta corrente ganhou maior repercussão do que as outras três, devido a que obedeceu à tendência cientificista de que já se tinha impregnado o modelo modernizador do Estado consolidado pelo marquês de Pombal.

Assim, as reformas autoritárias de tipo modernizador que o Brasil iria experimentar ao longo do século XX deram continuidade à mentalidade castilhista do Estado forte e tecnocrático. Este modelo consolidou-se na obra de um seguidor de Castilhos, Getúlio Vargas (1883-1954), que sofreu também a influência organicista da sociologia saint-simoniana, conhecida por ele através da obra literária de Émile Zola (1840-1902). Aconteceu com o castilhismo algo semelhante ao ocorrido no México com o porfirismo: ambas as doutrinas cooptaram a filosofia positivista como ideologia estatizante e reformista.

A corrente militar positivista teve como principal representante Benjamin Constant Botelho de Magalhães (1836-1891), professor da Academia Militar e um dos chefes do movimento castrense que derrubou a monarquia em 1889. Esta corrente estruturou-se paralelamente à ilustrada, projetando, ao longo das últimas décadas do século XIX, o ideário cientificista pombalino, conforme destacou Antônio Paim [1980: 259]: “A adesão às doutrinas de Comte por parte dos líderes da Academia Militar deu-se no estreito limite em que contribuiu para desenvolver as premissas do ideário pombalino, quer dizer, a crença na possibilidade da moral e da política científicas. Para comprová-lo, basta comparar as funções que Comte destinava às forças armadas e o papel que Benjamin Constant atribui ao Exército”.

A filosofia positivista foi vigorosamente criticada pela corrente denominada de “Escola do Recife” [cf. Paim, 1966]. O fundador e mais destacado representante dessa corrente de pensamento foi Tobias Barreto (1839-1889). Outras figuras dignas de menção são Sílvio Romero (1851-1914), Clóvis Beviláqua (1859-1944), Artur Orlando (1858-1916), Martins Júnior (1860-1909), Faelante da Câmara (1862-1904), Fausto Cardoso (1864-1906), Tito Lívio de Castro (1864-1890) e Graça Aranha (1868-1931).

A denominada “Corrente Culturalista” retomou, hodiernamente, em bases neokantianas e liberais, com Miguel Reale (1910-2006), Antônio Paim (1927-) e outros, a crítica ao Positivismo iniciada pela “Escola do Recife” no final do século XIX, abrangendo a tradição estatizante legada pelo Castilhismo. A principal crítica levantada pelos culturalistas diz relação à fusão, no início do século XX, entre Positivismo e Marxismo, realizada por Leônidas de Rezende (1889-1950), que terminou dando ensejo a uma vulgata pedagógico-doutrinária de positivismo marxista que, com o auxílio de teóricos de inspiração gramsciana como Paulo Freire (1921-1997) e Moacyr Gadotti (1941-), terminou encampando a pedagogia e o sistema educacional ao longo dos últimos trinta anos, com sério comprometimento, para o Brasil, na busca de horizontes abertos a um desenvolvimento capitalista realizado em bases liberais [cf. Freire, 2013; Gadotti, 1983].

A longa passagem do Partido dos Trabalhadores pelo poder terminou fortalecendo esse viés corporativista e estatizante, agravado pela pesada onda de corrupção que terminou levando o nome genérico de “O Mecanismo” (com generalizada articulação burocrática e corporativista, que tem conduzido o Brasil à perigosa beira da imobilidade e da incompetência, neste início de milênio) .