O CORPORATIVISMO NA ALEMANHA
Pode-se afirmar de modo geral que a economia alemã é uma economia de guerra, isto é, uma economia visando à guerra. Concebida com espírito guerreiro e como uma reação apressada contra o marxismo que se apoderava do país, suas disposições de ordem prática foram tomadas de maneira que todos os recursos e atividades nacionais possam ser imediatamente aproveitados em caso de uma luta armada. As bases de sua organização corporativa foram apressadamente lançadas sobre as ruínas ainda fumegantes da organização liberal-socialista-comunizante anterior pelo ditador da economia do Reich, criador do plano dos quatro anos, o general Göering.
Fontes do corporativismo alemão
Por trás dos bastidores do nacional-socialismo, em todas as suas manifestações, se sente bem vivo ainda o velho espírito gregário das antigas tribos germânicas. Essa é a fonte principal do corporativismo alemão. Juntem-se a isso todas as considerações de ordem verdadeiramente socialista aplicadas pelo partido hitlerista na sua propaganda demagógica para a conquista do poder.
Forças espirituais do corporativismo alemão
Todo o sistema corporativo alemão se inspira nas tradições da Raça Germânica. Os conceitos da pureza e grandeza da Raça animam e vivificam as criações do nazismo. A fé na excelência da Raça é o sopro de vida da moderna estruturação do Reich.
Princípios do corporativismo alemão
Dois grandes princípios informam a arquitetura do corporativismo alemão:
1) Todos os alemães são membros de uma mesma comunidade nacional Deutschtum, distinta de qualquer outra pela sua língua, sua cultura, seu futuro e seu sangue.
2) A autoridade dos chefes é o princípio de todo governo, de toda disciplina, de toda hierarquia, de toda ordem. Portanto, a responsabilidade dos chefes, que é ilimitada, é a garantia da justiça e, consequentemente, da ordem.
Crítica do corporativismo alemão
A Itália elaborou empiricamente uma nova doutrina do Trabalho. A Áustria aplicou com hesitação e certa contrariedade à doutrina tradicional católica. Portugal realizou uma construção doutrinária quase perfeita, teoricamente, com grande respeito pelas realidades e contingências do século. A Alemanha lançou um regime econômico e social ditado pelas prementes necessidades do momento, embora houvesse antes anunciado um programa definido, contendo verdadeira organização corporativa, na qual certas cláusulas eram nitidamente de inspiração socialista. Assim, as realizações do hitlerismo depois de tomar o poder consistiram sobretudo em plasmar, na economia do Reich, operários e produtores numa massa nova enquadrada no novo sistema.
Tanto teórica como praticamente, o operário e o produtor alemães são postos no âmbito profissional em condições semelhantes às dos soldados mobilizados. Ambos, afinal de contas, não trabalham para si, mas para a Nação, para o Estado, para o Reich. Por isso, as leis que regem seu trabalho não são leis sociais, mas sim morais de caráter militar, tanto que erros e faltas profissionais são considerados “infracções à honra social”.
A concepção nazista do trabalho teve como consequência fundar toda a organização profissional alemã numa base da mais pura ortodoxia corporativa, o que parece paradoxal. De fato, a fusão de operários e patrões no seio da célula inicial, a comunidade de empresa, é admirável. Cada comunidade se constitui com o seu patrão ou empregador, chefe, empregados e trabalhadores da mesma fábrica ou estabelecimento. O parágrafo 10 da Lei de Organização do Trabalho de 27 de janeiro de 1934 declara a comunidade “única e homogênea”, não havendo diferenças de natureza no espírito nacional socialista entre os diversos elementos que a compõem. Todos são verdadeiros funcionários que trabalharão juntos, no sentido previsto pela empresa, para o bem comum da Nação e do Estado”. Semelhante cláusula está de acordo com o mais puro espírito corporativo, na opinião de Rolland Pré, pois suprime pela raiz todo antagonismo entre o patronato e o proletariado.
É preciso, contudo, não esquecer que não foi concebida com esse espírito corporativo e sim com um espírito totalitário. Com efeito, ela não visa fundir no mesmo molde patrões e assalariados no interesse da paz social ou mesmo no da indústria interessada nessa fusão; mas, por economia humana, quer evitar todo e qualquer risco de discórdia, todo e qualquer gérmen de desacordo num sistema geral em que a disciplina e a homogeneidade são qualidades características.
Organização do corporativismo alemão
A organização profissional alemã prova duma série de leis e decretos, cujos principais são o de 10 de maio de 1933, completado pelo de 28 de novembro do mesmo ano, sobre a associação “A Força pela Alegria”, e sobre o Trabalho Nacional, de 27 de janeiro de 1834, Essas leis e decretos foram promulgados depois’ de o governo hitlerista haver suprimido as antigas organizações sindicais da socialdemocracia.
Tratava-se, então, de criar a Corporação nacional-socialista prometida às massas alemãs durante a campanha de ascensão ao poder. Na realidade, estrangulado, logo que assumiu o poder, por necessidades prementes, tanto externas como internas, o governo hitlerista teve de ceder à sua tendência totalitária, contentando-se pura e simplesmente em integrar a massa operária na Frente do Trabalho, cujo princípio geral se contém nesta declaração do Dr. Ley: “A economia, a fábrica e a oficina, fora da concepção burguesa da propriedade, pertencem ao conjunto de nosso povo e devem servi-lo. A máquina, o lugar onde se trabalha, pertencem tanto ao operário que lhes serve para produzir, quanto ao patrão que possui sobre eles um título jurídico burguês”.
A Frente do Trabalho foi, assim, organizada segundo notável hierarquia sobre a base da comunidade de empresa, a cuja organização já nos reportamos. Certos membros do pessoal componente de cada comunidade formam o chamado Conselho de Confiança da empresa.
No grau superior, encontram-se os Comissários do Trabalho, em cada uma das treze circunscrições econômicas. Membros do Partido Nazista são funcionários do Estado, verdadeiros inspetores oficiais. São assistidos por um Conselho de Técnicos. Regulam os conflitos nos tribunais do Trabalho.
Como organização geral, a Frente do Trabalho não engloba propriamente essas instituições. Mas, de fato, controla todas as engrenagens, servindo de ligação entre elas e o Partido Nacional Socialista ou os organismos econômicos, velando sobre seu funcionamento, suas decisões, a ortodoxia dos sentimentos que as inspiram, sobretudo tomando a sua conta a maior parte dos encargos sociais: obras de educação e orientação profissional, gestão dos fundos de solidariedade, etc.
Os Conselhos de Confiança que rodeiam o patrão em cada empresa só podem ser formados por membros da Frente do Trabalho. A lista desses conselheiros, sujeita à ratificação do pessoal, é estabelecida pelo patrão de acordo com o representante local da Frente do Trabalho. Em resumo, a Frente do Trabalho, verdadeira emanação do Partido Nazista, desempenha na Alemanha papel análogo ao do Partido Fascista na Itália.
No plano profissional, a Frente do Trabalho agrupa 18 comunidades de empresas do Reich, que correspondem aos seguintes ramos da economia:
Releva notar que, do ponto de vista econômico, as diversas atividades industriais se repartem de outra maneira: um grupo da Indústria do Reich, subdividido em sete grupos principais; um do Artesanato; um do Comércio; um dos Bancos; um dos Seguros; um da Energia. Verifica-se que a subdivisão da organização social é sempre maior do que a da econômica. A economia tende naturalmente para as grandes concentrações, sendo contrária às diferenciações.
Cada comunidade de empresa do Reich, análoga à Corporação nas organizações corporativas de outros países, reúne todas as comunidades de empresas locais do mesmo ramo de produção. Algumas ainda se subdividem em especializações.
No plano geográfico, a Frente do Trabalho divide-se em treze regiões, as quais se subdividem em organizações de distrito e de comuna, cada uma delas correspondendo às organizações análogas do Partido.
No seio de uma comunidade de empresa local se acham outros elementos constitutivos: as células, que se subdividem ainda em blocos, cujo número varia de dois a seis por célula e que agrupam cada um de dez a vinte e cinco membros. Esses blocos são dirigidos por um chefe de bloco, o qual é sempre, de fato, membro de uma formação hitlerista e mais ou menos um delegado dela.
Vê-se, pois, que a organização social do Trabalho na Alemanha é, na aparência, indiferente ao objeto próprio de toda organização profissional, que é entregar aos interessados, patrões e operários, o cuidado de regular suas relações de acordo com seus interesses recíprocos e com os de sua profissão. Essa organização tende, sobretudo, a assegurar o domínio da doutrina e das formações nazistas sobre as massas operárias e sobre os quadros patronais. Deixa, todavia, autonomia relativamente grande às empresas, não tendo modificado o estado de coisas existente senão à medida das necessidades de defesa do novo Reich, o qual controla as tendências do espírito profissional, dispondo dos pequenos agrupamentos em que se forma e vive uma mentalidade coletiva.
Na organização económica do hitlerismo, norteada pelos princípios da economia dirigida, reina uma forma atenuada de coletivismo. O regime dos cartéis e outras concentrações de produção, dos quais a Alemanha após a guerra foi o paraíso, completou-se com o advento do Nacional-Socialismo. Toda empresa é obrigada a fazer parte do grupo que está afetando. Cada grupo é dirigido soberanamente pelo seu chefe que só é responsável perante o próprio ministro da Economia do Reich.
As realizações do corporativismo alemão
Como o instinto gregário do povo alemão e o domínio da Frente do Trabalho, vasto quadro hitlerista imposto às massas operárias, bastavam para garantir a paz social e a suprema direção do Partido, o Nacional Socialismo esforçou-se sobretudo no campo da economia em tornar esta mobilizável. Essa organização atingiu a perfeição na agricultura e na alimentação.
Constituíram-se os órgãos encarregados de regular a vida econômica do Reich, divididos em duas categorias:
1) os Grupos do Reich e as Câmaras Econômicas que estudam, para cada ramo de produção, as questões de ordem geral que interessam a cada um deles;
2) os cartéis e associações de produtores.
Os primeiros desses organismos, instituídos pela lei de 27 de novembro de 1934, que regulou a economia alemã, tem realmente caráter corporativo. Os outros não passam de uma sobrevivência aceita, enquadrada e controlada dos grandes cartéis de produção que regiam a atividade industrial alemã no tempo do realismo socializante e muito antes do advento do regime hitlerista.
Repartem-se da seguinte forma os grandes Grupos do Reich:
Os três últimos foram instituídos pela lei de 1934. O Grupo da Indústria do Reich corresponde à antiga Federação Alemã da Indústria, da qual conservou todos os quadros. O Grupo do Artesanato do Reich corresponde à antiga Organização do Artesanato, conservada sempre muito viva na Alemanha.
Todas as empresas fazem obrigatoriamente parte do grupo que respectivamente as concerne. Cada grupo é dirigido por um chefe, nomeado pelo ministro da Economia, verdadeiro alto-funcionário que dispõe de autoridade pública em relação ao seu grupo. “Todo chefe, declara a lei de 27 de novembro de 1934, deve dirigir seu grupo de conformidade com os princípios do Estado Nacional-Socialista e tratar os negócios do grupo e de seus membros considerando o interesse geral da economia e o interesse do Estado”.
Os diversos agrupamentos profissionais incorporados em cada Grupo do Reich têm capacidade jurídica. Seus quadros dependem do chefe do grupo. Em cada região, os agrupamentos formam, por meio de seus representantes, Câmaras Econômicas que exprimem o conjunto da atividade econômica. No cume da hierarquia, toda a atividade industrial e comercial alemã está representada na Câmara Econômica do Reich, vasta assembleia que reúne, ao mesmo tempo, os representantes dos Grupos do Reich, dos grupos principais da indústria e das Câmaras Econômicas Regionais.
Em todos os graus, esses vários organismos têm funções administrativas e de legislação interna. Regulam todas as questões relativas aos diferentes ramos de produção. Somente lhes escapam a regulamentação geral da produção e o estabelecimento dos preços. Essas questões competem aos cartéis.
Cartéis e associações de produtores são as grandes engrenagens da atividade econômica alemã. Seu caráter dinâmico torna-nos os propulsores econômicos da Nação. A lei de 15 de julho de 1933 autoriza o Ministro da Economia a reunir todas as empresas do mesmo ramo de produção num cartel encarregado de regulamentar o mercado. Assim, a regulamentação da produção se exerce sob o controle do Estado, o qual tende a se tornar cada vez mais rigoroso. Criou-se em 1933 um Tribunal de Cartéis que julga as apelações contra as decisões oficiais, podendo anulá-las. Antes dele, pronunciam-se os chamados Tribunais de Honra. E’ o órgão encarregado de fazer respeitar a liberdade do comércio. O plano de quatro anos mostrou os resultados dessa organização econômica, verificando-se por Cle até onde podiam ir o poder de controle e a própria iniciativa do governo na regulamentação da economia alemã.
A mais bela realização da reforma hitlerista é, sem a menor sombra de dúvida, a organização da agricultura. Depois da guerra, a agricultura lutava na Alemanha com as mais terríveis dificuldades oriundas dos desequilíbrios e insuficiências provocados pelas crises sucessivas. Três meses após seu advento, o regime hitlerista promulga duas leis fundando o Estado Agrícola Alemão. Por essa organização, o agricultor foi instalado e protegido contra os exploradores da agricultura. Estabeleceu-se a proteção da propriedade, restabelecendo-se o direito de primogenitura e distribuindo terras aos agricultores pobres, ao mesmo tempo que o Estado controlava completamente a produção dos campos, num vasto sistema que abraça da terra ao escritório de venda e desce das altas esferas ao simples trabalhador rural. Denomina-se a esse sistema o Reichnahrstand.
Ele compreende os meios agrários com todas as suas organizações próprias, cooperativas, associações, etc., o comércio em grosso e a retalho dos produtos agrícolas, as indústrias de transformação desses mesmos produtos e, enfim, os agrupamentos de mercados, que correspondem na agricultura aos cartéis da indústria. Nota-se que ‘é a mesma organização do trabalho, porém melhor diferenciada e melhor definida: dum lado, uma organização social, de caráter administrativo e paramilitar, hierarquizada, praticamente incorporada aos quadros do Partido, com o seu Reichsbauerfuhrer, chefe dos camponeses do Reich, e seu estado-maior, os serviços administrativos, os 19 círculos de campos, cada qual com seu chefe e seus serviços, mas sem estado-maior, e, afinal, os 514 círculos de campónios distritais, agrupando os camponeses de cada comuna e as diversas explorações agrícolas; do outro lado, uma organização econômica reunindo com as seções especializadas dos vários círculos de campónios todos os ofícios relativos à venda e transformação dos produtos agrícolas.
O Chefe dos Camponeses do Reich, nomeado pelo Chanceler, desempenha as funções de ministro da Agricultura e da Alimentação. Ele é a cabeça dum sistema que regulamenta a produção agrícola: mercados, preços, lei da oferta e da procura, de modo que haja certa estabilização e não possa sobrevir nenhuma baixa nem alta.
As realizações do corporativismo alemão em matéria agrícola são formidáveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário