A Dinamarca é, em muitos sentidos, um país invejável: sua renda per capita, ajustada pela paridade do poder de compra, é uma das maiores da Europa (e 30% maior que a espanhola), o país está em pleno emprego, a percepção da população quanto à corrupção é a mais baixa do planeta e seus cidadãos figuram em quase todos os rankings entre os mais felizes do mundo.
Não é à toa que, além da Suécia, a Dinamarca também se tornou o modelo que todos os partidos políticos mais progressistas dizem querer copiar. Até mesmo nos EUA, o atual candidato à nomeação pelo Partido Democrata, o confesso socialista Bernie Sanders, já exortou seu partido a copiar o modelo dinamarquês.
E qual o grande problema nisso tudo? É simples: se alguns sedizentes socialistas estão conclamando uma emulação do modelo dinamarquês, então certamente eles desconhecem algumas de suas características, as quais não desagradariam em nada ao mais conservador dos partidos políticos.
A maioria dos progressistas que elogia o sistema dinamarquês opta por se concentrar exclusivamente nas partes deste sistema que lhes parecem atrativas (quanto o estado fornece de serviços) e ignoram os custos necessários para manter essas partes. No entanto, basta uma rápida análise sobre três importantes aspectos do marco institucional da Dinamarca — seu mercado de trabalho, seu sistema tributário e seu sistema previdenciário — para entender como um lado (o empreendedor) mantém o outro (o parasítico).
Ato contínuo, seria interessante constatar se os socialistas continuariam apoiando o modelo dinamarquês.
Comecemos pelo mercado de trabalho: na Dinamarca, não apenas não existe salário mínimo imposto pelo governo, como também praticamente não há nenhuma indenização por demissão (nem por demissão sem justa causa). O máximo que existe é uma indenização de seis meses de salário para quem trabalhou na mesma empresa por mais de 15 anos. Mais ainda: não há leis trabalhistas que restrinjam horas extras (empregado e patrão acordam voluntariamente as horas de trabalho), o que permite que as empresas dinamarqueses operem 24 horas por dia, 365 dias por ano.
E mais: o empresário não paga absolutamente nada em termos de previdência social do empregado. Tudo fica por conta do próprio empregado (que paga 8%). Eventuais negociações coletivas entre sindicatos e empresas não demoram menos do que 30 anos para a maioria dos assuntos relevantes (como estipular um salário-base para uma categoria ou as horas de trabalho semanais). Com efeito, 25% dos trabalhadores dinamarqueses não estão cobertos por nenhum acordo coletivo, sendo livres para negociar face a face com o empresário.
Em suma: a Dinamarca desfruta pleno emprego graças a um mercado de trabalho altamente liberalizado, em que os custos de contratar são baixos e os custos de demitir são quase nulos. O mercado de trabalho dinamarquês é o quinto mais desregulamentado do mundo, perdendo apenas para EUA, Hong Kong, Cingapura e Brunei.
Com relação aos impostos, a Dinamarca se caracteriza por uma tremendamente agressiva tributação sobre o consumo. Há apenas uma alíquota para o imposto sobre o consumo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), e essa alíquota é de 25%. O imposto sobre a eletricidade representa quase 60% do preço final do kWh (quase o triplo do da Espanha, por exemplo). E a lista de impostos especiais é interminável: sobre produtos petrolíferos, sobre o carvão, sobre o gás natural, sobre as emissões de CO2, sobre o dióxido de enxofre e sobre o dióxido de nitrogênio, sobre pratos e talheres de plástico, sobre pilhas e baterias, sobre a água, sobre o desperdício de água, sobre pneus, sobre bolsas de plástico, sobre automóveis, sobre o álcool, sobre o café, sobre o chá, sobre o sorvete, sobre o açúcar, sobre o tabaco, sobre os papeis de cigarro, sobre o jogo, sobre nozes e amêndoas, sobre seguros etc.
Esse modelo de tributação pesada sobre o consumo não é exatamente uma forma de "justiça social" para com os mais pobres.
Mas não pára por aí. A tributação sobre a renda, por sua vez, também não é muito solidária para com os mais pobres. Façamos uma comparação entre o Imposto de Renda de Pessoa Física da Dinamarca com o da Espanha: entre 3 mil e 19 mil euros, um dinamarquês paga 37,5% de IRPF, ao passo que um espanhol paga entre 19 e 24%. Entre 19 mil e 23 mil euros, um dinamarquês paga 43,5% de IRPF, ao passo que um espanhol paga 30%. E, a partir de 23 mil euros, um dinamarquês paga 59% de IRPF, ao passo que um espanhol paga 52%.
Ou seja, é justamente nas faixas de renda mais baixa que ocorrem as maiores discrepâncias na Dinamarca.
Por outro lado, no que tange ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a Dinamarca apresenta um dos menores do mundo: a alíquota mais alta é de 22% (sendo que na Espanha é de 28%). No entanto, há inúmeras deduções que os empresários podem legalmente fazer. Quando se leva em conta essas deduções, a alíquota real cai para 7,5%, perante 20% na Espanha. [N. do E.: no Brasil, com IRPJ de 15% mais sobretaxa de 10% sobre o lucro, mais CSLL, mais PIS, e mais COFINS, a alíquota total chega a 34%.]
Por fim, o sistema previdenciário dinamarquês se baseia em uma pequena previdência pública complementada por um sistema previdenciário privado. A previdência pública chega a um máximo de 17% do salário médio do cidadão (o equivalente a 4 mil euros anuais na Espanha), e o cidadão só tem acesso a ela quando chegar aos 67 anos de idade e se houver contribuído por 40 anos. [N. do E.: no Brasil, esses valores são, respectivamente, 60 e 35 para os homens e 55 e 30 para as mulheres].
Todo o resto da previdência dinamarquesa advém de fundos de pensão privados (alguns de contribuição obrigatória e outros de contribuição voluntária).
Somente aquelas pessoas que comprovarem insuficiente pensão privada receberão um complemento da pensão pública, recebendo um montante que, na Espanha, seria o equivalente a 5 mil euros anuais adicionais (de modo que a previdência pública chega a um máximo de 9 mil euros anuais).
Conclusão
Tudo isso relatado acima também é a Dinamarca, mas este é um lado que os socialistas apologistas desse regime preferem ignorar. Todos eles preferem ressaltar os aspectos mais populares do sistema dinamarquês, ocultando os aspectos que realmente permitem que o lado popular funcione.
E, segundo o site Doing Business, nas economias escandinavas, você demora no máximo 6 dias para abrir um negócio (contra mais de 130 no Brasil); as tarifas de importação estão na casa de 1,3%, na média (no Brasil chegam a 60% se a importação for via internet); o imposto de renda de pessoa jurídica é de 22% (34% no Brasil); o investimento estrangeiro é liberado (no Brasil, é cheio de restrições); os direitos de propriedade são absolutos (no Brasil, grupos terroristas invadem fazendas e a justiça os convida para negociar); e o mercado de trabalho é extremamente desregulamentado. Não apenas pode-se contratar sem burocracias, como também é possível demitir sem qualquer justificativa e sem qualquer custo. Não há uma CLT nos países nórdicos.]
Sem as liberdades empreendedoriais citadas, e sem a pesada tributação que incide também sobre a renda e o consumo dos mais pobres, o sistema dinamarquês seria de impossível sustentação.
Mas essas são características que os socialistas preferem esconder, pois não condizem com o seu modelo imaginário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário