Diante dos diferentes universalismos que nos cercam atualmente, é importante para nós esclarecer a temática dos Direitos Universais de forma ampla e crítica.
Parte principal dos Direitos Universais são os chamados Direitos Humanos. Todos nós já ouvimos alguma coisa sobre estes Direitos Humanos, por exemplo, o direito de liberdade de expressão, que hoje em dia é pisoteado em muitos países, seja aqui no Brasil (Artigo 5º, IV da CF), na Europa e até em outros regimes do Oriente e da Ásia. Ou podemos ainda mencionar o direito de igualdade perante a lei (Artigo 5º, I da CF), mas onde alguns cidadãos são “mais iguais” do que outros, vide o sistema de cotas raciais (o mérito desta questão será abordado em outra oportunidade).
Nós já podemos observar que os Direitos Humanos são um tema bastante polêmico, que pode ser analisado de vários ângulos. Primeiramente analisemos o fundamento filosófico dos Direitos Humanos. Quando nós lidamos com o Direito Universal, não podemos deixar de ler o que escreveu Immanuel Kant. Em sua obra “Crítica da razão prática” (1788), Kant descreve seu ponto de vista moral-filosófico. O problema aqui não é o imperativo categórico, mas sim a interpretação universal do Direito (no sentido da Lei). Sabemos que a interpretação universal de uma lei é um ponto fundamental para os Direitos Humanos. Naturalmente as leis devem ser iguais para todos os membros de um povo, o qual tem sua própria visão destas leis e naturalmente elas são categoricamente respeitadas (sem exceção). Com isso todos reconhecem a aplicabilidade das leis, mas por outro lado, quem garante que todos os seres humanos têm a mesma visão destas? Os grupos humanos não são bastante distintos para se comprometerem a um Direito Universal? Os Direitos Humanos tornaram-se um tema de grande controvérsia entre livres pensadores e foram dogmatizados pelos estados democráticos e declarados cláusulas pétreas em diversas constituições destes países, embora estes direitos sejam pisoteados regularmente e até mesmo diariamente. Para a defesa de Kant: Kant foi também um teórico racial e soube muito bem distinguir os diversos grupos humanos. Apenas assim foi que ele justificou a ideia de um Direito Universal.
“A ideologia dos Direitos Humanos (…) é o território ideológico para onde fluirão todos os universalismos do presente, todos os sistemas provenientes da mentalidade monoteísta. Ela é a religião emergente do século XX” – Alain Benoist.
As dificuldades que um ativista dos Direitos Humanos tem diante de si são: as pessoas não são de forma alguma iguais. E não apenas na aparência, o que não seria problema algum, mas principalmente nas diferenças da alma, do espírito. Deste reconhecimento emerge uma nova consciência para o Direito. O que para uma pessoa representa um delito, pode ser para outra a mais pura normalidade do dia a dia. E não estamos aqui falando de um indivíduo, mas sim entre os diferentes povos! Isso significa que a atual concepção dos Direitos Humanos pode corresponder em maior ou menor grau à noção europeia e norte-americana, mas tal entendimento pode ser para outros povos a mais pura repressão. Exemplo: em Papua Nova Guiné, existem até hoje canibais (pessoas que matam outras pessoas para comer sua carne). Vamos supor que um ativista dos Direitos Humanos chegue até eles e anuncie a “boa nova” dos Direitos Humanos e lhes diga que a partir daqui eles não podem mais matar e comer quem quer que seja, pois as pessoas têm direito à vida. Isso soa para os ocidentais como algo indiscutível, mas não podemos cometer o equívoco de promover um imperialismo cultural e se intrometer em outras culturas. Outro exemplo: o mundo islâmico. De onde nós, ocidentais, tiramos o direito de lhes dizer o que eles devem ou não fazer? De onde a não ser de nossa visão universalista das leis? Depois que o canibal ouviu a mensagem, ele iria começar a rir até não poder mais. Ele teria também esse direito, pois por que ele deveria permitir que alguém estranho ao seu povo (ou tribo, como se queira) lhe dite o que fazer? Seus antepassados viveram assim há séculos.
Ponto de partida para discutir os “Direitos Humanos” é a definição do termo “Dignidade Humana”. Por sua vez, apenas há sentido em falar de “Dignidade Humana”, caso haja um consenso sobre uma determinada “Figura Humana”. Todavia existem diferentes “Figuras Humanas”, o que resulta em concepções diferentes sobre o que venha a ser “Dignidade Humana”. Qual delas o Estado deve respeitar e proteger, e qual delas ele deve necessariamente abandonar? Exemplo: em um “Estado Islâmico”, a “Figura Humana” em evidência é aquela apresentada na doutrina islâmica – no Alcorão e na Sunnah. Já em um “Estado judeu”, a “Figura Humana” em evidência é aquela apresentada na Torá, no Talmud e no Schulchan Aruch, onde o judeu é o “escolhido por Deus”, ao qual está destinada sua “Terra Prometida”.
O entendimento do parágrafo acima é primordial para qualquer discussão honesta sobre “Direitos Humanos” – NR.
Outro ponto para consideração é o fato que juntamente com os direitos, vêm os deveres. Direito e dever são os opostos inseparáveis que caminham paralelamente. Pois com a garantia do direito, surge o dever de cumpri-lo. Segundo a ética deontológica kantiana. Antecipando para que seja compreensível: nós iremos mostrar que os Direitos Humanos é uma expressão vazia, esvaziada justamente por aqueles que de autoproclamam defensores dos Direitos Humanos. Tomemos o direito da Liberdade de Expressão. Reflitamos: aquele que defende os Direitos Humanos tem juntamente ao direito da Liberdade de Expressão, também o dever de conceder a todos os outros a Liberdade de Expressão. A coerência é fundamental para conceder sustentabilidade ao próprio Direito. Quando usamos nosso direito de Liberdade de Expressão, ao mesmo tempo temos o dever de concedê-lo categoricamente (sem exceção) a todos os outros, caso contrário o Direito perde sua legitimidade e as pessoas começarão a se perguntar: por que devo tolerar esta opinião, se ele pisoteia meu direito de exprimir minha opinião? Chegando-se a este ponto, um Direito se esvazia – como os Direitos Humanos – pois não será mais respeitado pela sociedade e considerado legítimo.
Exemplos do desrespeito em larga escada dos Direitos Humanos: apesar do aumento da liberdade de expressão para certos grupos ideológicos e políticos, não existe de fato nas democracias uma verdadeira liberdade de expressão, pois certas opiniões são completamente proibidas. Um bom exemplo aqui no Brasil é a lei de racismo. Na “neutra” Suíça também existe algo semelhante. Da mesma forma na Alemanha, Áustria, Itália, Bélgica e França. Nesses países a liberdade de expressão é garantida para alguns, pois sua visão marxista e internacionalista cumprem seus objetivos para o sistema (genocídio cultural, derrocada da sociedade através da destruição de seus costumes e moral etc), quanto a outros, mesmo tendo razão em muitas coisas, a opinião é vetada e quando pronunciada, são até mesmo criminalizados.
“Não devemos duvidar que chegará o dia, quando os seres humanos se combaterão em nome das diferentes interpretações dos Direitos Humanos” – Julien Freund.
Os Direitos Humanos são utilizados também para a agressão a outros países, ocupa-los ou promover o imperialismo cultural (nestes três aspectos, destacam-se os países islâmicos que são/foram democratizados pelos EUA). Chega-se então à contradição, que sob o manto da dignidade humana e dos resultantes Direitos Humanos, sejam cometidas grandes violações destes “Direitos Humanos”. Primeiramente o inimigo a ser atacado deve ser maculado com estas acusações, antes de pichá-lo de “violador dos Direitos Humanos”. Seja citado aqui o ex-presidente líbio, Muammar Al-Gaddafi. Com um só golpe ele se tornou um violador dos Direitos Humanos e teve de ser combatido. Assim seu país pode ser “libertado” e “democratizado”.
E tudo isso em nome dos “Direitos Humanos”. Por isso o Direito Universal é um dos meios do atual Sistema para isolar da sociedade da melhor forma possível seus inimigos e torna-los impotentes.
“Aqueles que quiseram construir uma paz mundial têm mais pessoas em suas consciências , do que aqueles que simplesmente guerrearam” – Friedrich Nietzche.
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