
Nota da edição:
O artigo a seguir é uma adaptação de um paper acadêmico publicado pela autora no Journal of Libertarian Studies do Mises Institute. E possivel acessar o paper completo, com o título The Libertarian Legacy of the Old Right: Democracy and Representative Government [O legado libertário da Old Right: democracia e governo representativo]
Albert Jay Nock (1870–1945) e Henry L. Mencken (1880–1956) foram os dois principais intelectuais libertários da Old Right (Velha Direita) durante a década de 1930 do século XX. Ambos defendiam o laissez-faire, mas se opunham ao New Deal, a qualquer ligação entre o governo e grandes empresas, à Primeira Guerra Mundial e à política imperialista dos Estados Unidos. Eles também foram extremamente polêmicos contra diversos movimentos voltados à elevação cultural e moral do povo, como a Lei Seca e a campanha em favor da educação pública.Com The Myth of a Guilty Nation (O Mito de uma Nação Culpada), publicado em 1922, Nock influenciou toda uma geração de liberais clássicos, opondo-se ao internacionalismo wilsoniano e defendendo o antimilitarismo. De 1920 a 1924, foi editor do jornal semanal The Freeman. Seus escritos são em grande parte elitistas, pois se baseiam no papel fundamental do indivíduo capaz de se elevar acima da massa do povo. Seu pensamento está ancorado em um forte individualismo, explicitamente crítico de qualquer forma de estatismo. Nock tinha uma abordagem desencantada com a democracia, baseada principalmente na ideia de que o rebaixamento do nível de cultura e de educação está relacionado à ideologia democrática. A ampliação do sufrágio não traria qualquer melhoria, e seu único resultado seria a destruição dos mais altos níveis da cultura. A política de educação universal, decidida pelo governo, baseia-se na teoria de que todos são igualmente educáveis e de que a educação deve ser estendida ao maior grupo possível. Mas, para Nock, isso não faz sentido, já que não somos todos iguais em atitudes e capacidades. O único tipo verdadeiro de igualdade é a igualdade de liberdade e perante a lei. Contudo, o sistema educacional se baseia em uma perversão da ideia de igualdade e na democracia. Antes de tudo, esclarece Nock, os Pais Fundadores escolheram o sistema republicano como a melhor forma de assegurar a livre expressão do indivíduo na política. Uma república na qual todos votam é considerada, ipso facto, uma democracia; porém, considerar “republicano” e “democrático” como sinônimos é simplesmente uma confusão de termos. Na verdade, falando estritamente, a democracia é apenas uma questão de contar votos, mas acabou se tornando uma ideologia. “O republicanismo”, escreve Nock, “não implica, por si só, sequer a democracia(…) A democracia não é uma questão de ampliação do sufrágio(…) É uma questão da difusão da propriedade; uma verdadeira doutrina da democracia é uma doutrina da propriedade pública”. E isso porque estamos “cientes de que não são, nunca foram e nunca serão, aqueles que votam que governam, mas aqueles que possuem”. Assim, a democracia, sendo um status econômico, é animada por um forte ressentimento em relação à elite, as pessoas social, econômica e intelectualmente superiores. A ideologia democrática rejeita a simples realidade de que algumas realizações e experiências estão abertas apenas a algumas pessoas, e não a todas. A democracia postula que todos devem desfrutar das mesmas coisas.
“Toda a vida institucional organizada sob a ideia popular de democracia, portanto, deve refletir esse ressentimento. Ela não deve almejar ideais acima dos do homem médio; isto é, deve se regular pelo menor denominador comum de inteligência, gosto e caráter da sociedade que representa”.
Em um sistema democrático, portanto, a educação seria “propriedade comum” e, assim, aquilo que não pode ser administrado por todos deve ser desconsiderado. Isso conduz a um nível baixo e pobre de educação e à destruição dos estratos mais elevados da cultura, da arte, do gosto e da própria vida. Além disso, a teoria de Nock sobre o estado, como uma instituição inimiga, fundada na exploração e no roubo, lança ainda mais luz sobre suas ideias a respeito da democracia. A doutrina da soberania popular foi uma alteração estrutural do estado, necessária para fazer as pessoas acreditarem que o estado era, literalmente, a expressão da vontade popular. A representação democrática tem sido um expediente destinado a submeter os súditos a um estado que eles acreditavam ser legítimo. O mais importante desses expedientes:
“(…)foi a introdução do chamado sistema representativo ou parlamentar, que o puritanismo introduziu no mundo moderno e que recebeu muitos elogios como um avanço em direção à democracia. Esse elogio, contudo, é exagerado. A mudança foi apenas de forma, e seu impacto sobre a democracia foi insignificante”.
Henry Louis Mencken foi um dos principais protagonistas da Old Right americana. No jornal semanal American Mercury, ele e seus colegas criticaram duramente os cruzados morais e toda a política wilsoniana que via os Estados Unidos como o guardião do mundo. Embora fosse uma figura literária e não tenha elaborado seu pensamento político de forma sistemática, ele pode, com razão, ser considerado um libertário. Tanto Murray N. Rothbard quanto [Justin] Raimondo estão convencidos de que há muitas boas razões para situar Mencken na tradição libertária. Rothbard o definiu como “o libertário alegre” por sua prosa espirituosa e satírica. Mencken era, nas palavras de Rothbard, “um individualista sereno e confiante, dedicado à competência e à excelência e profundamente devotado à liberdade, mas convencido de que a maior parte de seus semelhantes estava além de qualquer reparo”. Mencken exerceu grande influência sobre a Old Right durante a década de 1920, rejeitando a ideia de uma guerra mundial em nome da paz e da democracia, e defendendo o laissez-faire tanto na economia quanto na vida privada. Sua força libertadora e seus escritos não se destinavam às massas, mas a uma minoria inteligente capaz de compreender e apreciar sua mensagem. Mencken acreditava que:
“(…)o governo, em sua essência, é uma conspiração contra o homem superior; seu único objetivo permanente é oprimi-lo e debilitá-lo(…). Uma de suas funções primárias é regimentar os homens pela força, torná-los o mais semelhantes possível, buscar e combater a originalidade entre eles. O homem mais perigoso para qualquer governo é aquele que é capaz de pensar por conta própria, sem consideração pelas superstições e tabus predominantes”.
O governo “é um poder separado, independente e frequentemente hostil”. Mencken percebia “o profundo senso de antagonismo entre o governo e o povo que ele governa. Ele é(…) uma corporação separada e autônoma, principalmente dedicada a explorar a população em benefício de seus próprios membros(…), oprimindo os pagadores de impostos em para benefício próprio”. O melhor tipo de governo, escreve ele, “é aquele que deixa o indivíduo em paz, aquele que mal escapa de ser nenhum governo”.A perspectiva individualista de Mencken confere grande coerência às suas posições sobre muitos temas, entre os mais importantes dos quais está a democracia. Notes on Democracy, publicado em 1926, contém uma das críticas mais contundentes à ideia de que as grandes massas do povo têm um direito inalienável de governar a si mesmas e de que são competentes para fazê-lo. Um governo é considerado bom se consegue satisfazer rapidamente os desejos e as ideias das massas, isto é, dos homens inferiores. Um governo bom e democrático baseia-se na ideia da onipotência e da onisciência das massas. Contudo, afirma Mencken, “não há, na realidade, mais evidência da sabedoria do homem inferior, nem de sua virtude, do que há para a noção de que a sexta-feira é o dia do azar”. Mencken inicia sua análise da democracia examinando a psicologia do homem democrático e esclarecendo que, “em uma sociedade aristocrática, o governo é uma função daqueles que chegaram relativamente longe nos polos(…) Em uma sociedade democrática, ele é função de todos e, portanto, principalmente daqueles que chegaram apenas a alguns palmos do chão”. O homem democrático contempla, com amargura e admiração, aqueles que estão acima dele. Amargura e admiração formam um complexo de preconceitos que, em uma democracia, é chamado de opinião pública, a qual, sob a democracia, é considerada algo sagrado. Mas, pergunta Mencken:
“O que a multidão pensa? Ela pensa, obviamente, aquilo que seus membros individuais pensam. E o que é isso? É, em suma, aquilo que crianças um tanto espertas e desagradáveis pensam. A multidão, sendo composta, em sua esmagadora maioria, por homens e mulheres que não foram além das ideias e emoções da infância, paira, em idade mental, em torno do período da puberdade, e sobretudo abaixo dele. Se quisermos alcançar seus pensamentos e sentimentos, devemos buscar esclarecimento nos pensamentos e sentimentos dos adolescentes”.
O principal sentimento da humanidade é o medo, e o principal sentimento do homem democrático é a inveja. O “homem democrático odeia o sujeito que está se saindo melhor neste mundo” (Mencken 1926, p. 45); é por isso que, segundo Mencken, a inveja é a origem da democracia. Os políticos estão bem cientes da psicologia das massas, e aqueles que sabem como utilizar os medos da multidão são os mais bem-sucedidos. “A política sob a democracia consiste quase inteiramente na descoberta, perseguição e eliminação de bicho-papões. O estadista torna-se, em última análise, um mero caçador de bruxas”; de fato, “o povo comum, sob a democracia, nunca vota a favor de algo, mas sempre contra algo”. Na realidade, a política não é determinada pela vontade do povo, mas por pequenos grupos com interesses especiais, capazes de explorar os medos e de estimular a inveja das massas. “As políticas públicas são determinadas e as leis são feitas por pequenas minorias que jogam com os medos e as imbecilidades da multidão”. Aqueles que têm sucesso no campo da política não são os homens melhores e mais inteligentes, mas os demagogos mais hábeis e astutos. Antecipando Hans-Hermann Hoppe, Mencken afirma que, salvo por um milagre, seria muito difícil que um homem de valor fosse eleito para um cargo em um estado democrático. O problema é que as pessoas acreditam que “a cura para os males da democracia é mais democracia” ou algo mais próximo da democracia direta. As grandes massas de homens, embora livres em teoria, submetem-se à opressão e à exploração. De fato, segundo Mencken, a vontade popular permanece puramente teórica em toda forma de democracia. Além disso, não há razão para acreditar que sua realização alteraria os contornos principais do processo democrático, considerando o baixo nível de inteligência e de conhecimento da multidão.
Mencken examina a relação entre democracia e liberdade e observa que o homem democrático não luta para conquistar mais liberdade, mas por mais segurança e proteção. “O fato”, escreve ele, “é que a liberdade, em qualquer sentido verdadeiro, é um conceito que está bastante além do alcance da mente do homem inferior(…). Liberdade significa autossuficiência, significa determinação, significa iniciativa, significa a capacidade de viver sem dependências”. Mas essas não são as características das massas democráticas. Na realidade, o anseio das massas por bens materiais só pode ser satisfeito à custa da liberdade e dos direitos de propriedade. Não se pode negar que a liberdade é uma condição indispensável para o desenvolvimento da personalidade do indivíduo; porém, se observarmos as propensões das massas, descobrimos que, com frequência, elas preferem sacrificar a liberdade para desfrutar de vantagens materiais ou psicológicas. O homem médio quer sentir-se protegido até mesmo de si próprio. Escreve Mencken:
“A verdade é que o amor do homem comum pela liberdade(…) é quase inteiramente imaginário(…). Ele não é realmente feliz quando está livre; ele se sente desconfortável, um pouco alarmado(…). Ele anseia pelo cheiro quente e tranquilizador do rebanho e está disposto a aceitar também o pastor. A liberdade não é algo para alguém como ele(…). O homem médio não quer ser livre. Ele simplesmente quer estar seguro(…). O que o homem comum anseia(…) é o tipo mais simples e mais ignóbil de paz — a paz de um detento de confiança em um presídio bem administrado. Ele está disposto a sacrificar todo o resto por isso. Ele a coloca acima de sua dignidade e acima de seu orgulho. Acima de tudo, ele a coloca acima de sua liberdade”.
O homem médio tende a considerar a liberdade como uma arma usada contra ele nas mãos de homens superiores; mas, recordando Edmund Burke, Mencken escreve que:
“a herança da liberdade pertence a uma pequena minoria de homens(…). É minha convicção que tal herança é necessária para que o conceito de liberdade(…) possa sequer ser apreendido — tais ideias não podem ser implantadas na mente do homem à vontade, mas devem ser cultivadas, assim como todas as outras ideias são cultivadas(…). Leva tanto tempo para formar um libertário quanto para criar um cavalo de corrida”.
Se um dos principais propósitos dos governos civilizados é preservar e ampliar a liberdade do indivíduo, então, certamente, a democracia o faz de maneira menos eficiente do que qualquer outra forma de governo, já que “o objetivo da democracia é quebrar todos os espíritos livres”. Mencken descreve as consequências tirânicas das tendências de nivelamento cultural da democracia. Assim como Alexis de Tocqueville, ele percebe que a pressão de uma sociedade de massas, composta por homens todos semelhantes e iguais, leva ao ostracismo daqueles indivíduos superiores que estão “meramente pensando pensamentos impopulares”. “Uma vez” que um homem “é acusado de tal heresia, os procedimentos subsequentes assumem o caráter de um linchamento”. A sociedade democrática e igualitária está comprometida com valores culturais comuns que resultam em uma rigorosa homogeneidade das formas de pensar e de viver. Assim, “um homem que manifesta desprezo pela ideologia predominante não tem direitos sob a lei”. Em meados da década de 1930, a influência de Nock e Mencken começou a declinar. A Old Right, após desempenhar um papel importante na oposição ao New Deal e no contexto decisivo da Primeira Guerra Mundial, praticamente desapareceu. Durante os anos da Segunda Guerra Mundial, o governo baniu qualquer oposição à guerra, a Roosevelt e ao New Deal. “A Velha Direita foi para a clandestinidade durante toda a duração” da guerra e, quando os Estados Unidos emergiram do conflito, surgiu uma nova geração de libertários inspirados por esse estilo antigo. Eles acreditavam no laissez-faire e na não intervenção na política externa.
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