Durante décadas, as democracias ocidentais operaram sob um consenso confortável: a censura era um instrumento grosseiro reservado a regimes autoritários, enquanto o “mundo livre” apoiava-se no debate aberto, na dissidência robusta e nas salvaguardas constitucionais. Essa visão permitia que os líderes ocidentais se sentissem superiores ao restante do mundo, dando lições a outros países sobre princípios democráticos e, em alguns casos, invadindo-os e bombardeando-os também, para disseminar essas ideias à força. Nos últimos anos, porém, essa narrativa desmoronou sob o peso de sua própria hipocrisia.
Isso porque um novo paradigma de controle da expressão se enraizou silenciosamente, passo a passo, por meio de uma intrincada arquitetura de regulações, imposição automatizada nas plataformas e definições criminais ampliadas. Naturalmente, esse processo é enquadrado na linguagem suave e irrepreensível da redução de danos: “segurança digital”, “combate ao discurso de ódio” e “prevenção da radicalização online”. No entanto, sob esse vocabulário protetor esconde-se uma expansão sem precedentes do poder estatal.
Leis orwellianas e os novos “criminosos”
A Europa acelerou por um caminho de regulação que trata a própria expressão como um perigo a ser gerenciado pelo estado e por seus fiscalizadores corporativos. Isso se reflete claramente nas ferramentas supranacionais do bloco para supressão da expressão. A Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) obriga as chamadas plataformas online muito grandes a avaliar e mitigar “riscos sistêmicos”, e as plataformas devem agir rapidamente diante de notificações de material ilegal ou enfrentar multas de até 6 por cento do faturamento anual global. As exigências de avaliação de risco e os mecanismos de imposição da DSA incentivam o excesso de conformidade, levando à censura colateral de discurso lícito, porém controverso ou impopular. Isso porque a DSA não abrange apenas conteúdo declaradamente ilegal, mas também “desinformação” e “quaisquer efeitos negativos, reais ou previsíveis, sobre o discurso cívico e os processos eleitorais”. Esses são, é claro, termos intencionalmente vagos, pois discurso que tem um “impacto negativo sobre o discurso público” pode ser literalmente qualquer coisa de que o establishment não goste.
O Chat Control (formalmente, a lei sobre prevenção do abuso sexual infantil) é ainda mais invasivo em sua intenção. Versões iniciais defendiam a varredura completa de mensagens privadas com criptografia de ponta a ponta. Embora a varredura em massa obrigatória de conversas criptografadas tenha sido rechaçada por ora, poderes de detecção “voluntários” ainda normalizam a vigilância das comunicações pessoais. Os defensores invocam argumentos de proteção infantil; no entanto, a ampliação do escopo das regulações para outras categorias de conteúdo é inevitável, e a lei é fundamentalmente incompatível com os direitos à privacidade e à expressão. A presunção de que todas as conversas digitais entre cidadãos exigem monitoramento proativo viabilizado pelo estado é uma noção obscena que “protege os cidadãos” da mesma forma que a Stasi fazia.
As autoridades europeias também recorreram cada vez mais às leis de sanções econômicas como ferramenta de censura política. Um precedente marcante foi estabelecido em agosto de 2026, quando a corte mais superior da UE decidiu no caso Traugott Ickeroth que as autoridades alemãs poderiam processar criminalmente blogueiros por compartilhar trechos de vídeo do canal RT, financiado pelo estado russo, em um blog privado sustentado por doações. Ao classificar o simples repost de mídia banida como uma “contribuição” econômica a uma entidade sancionada, os tribunais europeus estabeleceram que a expressão pode ser criminalizada sob regulamentos comerciais. É também impressionante que existam leis banindo mídia, para começar, mesmo que tal mídia seja propaganda de outro país. Leis como essas infantilizam os cidadãos ao limitar quais mensagens eles podem ser expostos e ao insultar sua capacidade de pensamento crítico. Mas, acima de tudo, impedem-nos de ver o outro lado da propaganda de suas próprias nações.
Este está longe de ser um caso isolado. Como relatou a revista Reason:
“O cineasta turco-alemão Hüseyin Doğru foi o primeiro cidadão europeu em solo europeu a ser listado como alvo das sanções à Rússia por causa de sua expressão. No ano passado, as autoridades o acusaram de empregar propagandistas russos e de compartilhar ‘informações falsas sobre assuntos politicamente controversos com a intenção de criar discórdia étnica, política e religiosa’. Doğru viu-se impossibilitado de sacar mais de US$ 600 por mês de sua própria conta bancária. O Banco Federal alemão declarou que dar a Doğru um emprego ou mesmo um presente violaria as sanções, que agora foram estendidas à sua esposa, a jornalista britânica Lizzie Phelan”.
Estados-membros individuais vão muito mais longe para cercear discursos que não gostam. Na França, um caso relatado pelo Brussels Times destaca o absurdo jurídico predominante. Lá em 2011, durante sua campanha eleitoral, o prefeito Julien Sanchez, de Beaucaire, publicou uma mensagem em sua página do Facebook sobre um oponente político. Nos comentários, um apoiador postou uma resposta:
“Esse homem transformou Nîmes em Argel. Não há uma rua sequer sem uma loja de kebab e uma mesquita; traficantes e prostitutas reinam soberanos, não é surpresa que ele tenha escolhido Bruxelas, capital da nova ordem mundial da sharia”.
O comentário pode ser descrito por alguns como de mau gosto, até mesmo ofensivo. Mas em nenhum momento incita à violência ou coloca alguém diretamente em perigo. E, mesmo que colocasse, não foi Sanchez quem o escreveu. Mas isso não importou para o tribunal francês que condenou tanto o comentarista quanto o próprio Sanchez por incitação ao ódio e à violência contra um grupo com base em etnia, raça e religião. Sanchez levou o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, mas a decisão foi mantida, o que significa que a lei do país agora diz que qualquer pessoa que publique nas redes sociais pode ser considerada culpada de incitação à violência mesmo que sejam outras pessoas que façam esses comentários em sua página.
A Alemanha apresenta talvez a ilustração mais crua de como as leis de expressão podem escalar da regulação abstrata para invasões domiciliares. Sob a Seção 188 do Código Penal alemão, insultar figuras políticas acarreta penas criminais agravadas (até três anos de prisão). A aplicação prática dessa lei atingiu alturas absurdas.
A polícia invadiu a casa de um homem bávaro de 64 anos, confiscando seus dispositivos eletrônicos depois que ele retuitou um meme que satirizava o vice-chanceler Robert Habeck. O meme adulterava o logotipo do xampu da marca Schwarzkopf para ler “Schwachkopf Professional” (“Idiota Profissional” em alemão). Outro comentarista online foi brevemente investigado pela polícia por chamar o chanceler Merz de “Pinóquio” no Facebook, levando um alto diplomata dos EUA a comparar a lei do país ao crime de lesa-majestade. Os defensores dizem que a lei visava proteger as instituições democráticas ao proteger os servidores públicos do assédio; no entanto, isso levanta a questão: por que os servidores públicos precisam de proteções extras contra o escárnio que o resto de nós não tem? Na verdade, uma vez que têm o poder de governar sobre a vida de todos os demais, deveriam estar sujeitos a mais escrutínio e escárnio, não menos.
Além de exemplos tão absurdos, a ofensiva da Alemanha contra a liberdade de expressão tomou rumos muito mais sombrios. As autoridades repetidamente tem proibido ou dispersado violentamente manifestações pró-Palestina. Prenderam manifestantes por cânticos, bandeiras ou símbolos, com grupos de monitoramento documentando centenas de incidentes de repressão, incluindo espancamentos, detenções e deportações, entre 2018 e 2026. Em meados de julho de 2026, a câmara alta do Parlamento Alemão (Bundesrat) avançou com uma legislação que criminaliza explicitamente a negação pública do direito de Israel de existir e pune os infratores com multas ou até cinco anos de prisão. Se for aprovada pela câmara baixa, a Alemanha se tornará a primeira nação europeia a proibir esse tipo específico de expressão. Curiosamente, a lei singulariza Israel, o que significa que é perfeitamente aceitável negar o direito de existir de qualquer outra nação.
No Reino Unido, a situação é igualmente sombria. Um relatório de liberdade de informação de 2025 apresentado pelo Times constatou que a polícia do Reino Unido realizou mais de 12.000 prisões apenas em 2023 (o equivalente a mais de 30 prisões por dia) sob o Communications Act de 2003 e o Malicious Communications Act de 1988, e também constatou que o número de prisões anuais havia mais do que dobrado desde 2017. Os números permaneceram altos em 2024–2025, com dezenas de milhares de pessoas afetadas. Muitos casos envolviam retuítes, memes ou comentários com opiniões controversas, e não ameaças diretas.
O mais recente Online Safety Act também tipifica a artimanha da “proteção”. Comercializado como uma medida de segurança infantil, ele impõe às plataformas um “dever de cuidado” que exige avaliações proativas de risco e a rápida remoção de material que possa causar “dano físico ou psicológico”. As plataformas também enfrentam multas enormes, ou até responsabilização pessoal de executivos, o que as empurra a pecar pelo excesso de censura. Um relatório do jornal The Telegraph constatou que 292 pessoas foram indiciadas por espalhar informações falsas e “comunicações ameaçadoras” sob o Online Safety Act no período entre sua entrada em vigor em 2023 e fevereiro de 2025.
Um futuro distópico à frente
Ao rotular a censura como “segurança”, a vigilância como “proteção” e a conformidade política como “dever cívico”, os estados europeus construíram um sistema em que a dissidência é patologizada e criminalizada. Quando chamar um político por um nome pode desencadear uma invasão policial a uma residência particular, quando o estado observa cada palavra que você digita em uma mensagem a um amigo e quando o protesto público pacífico pode ser proibido por decreto administrativo, a liberdade de expressão está sendo ativamente desmantelada pelas próprias instituições que juraram protegê-la.
Na verdade, não é surpresa que os governos estejam mirando a internet com tamanha urgência: espaços digitais descentralizados representam uma ameaça existencial ao poder estatal centralizado. Durante décadas, narrativas sancionadas pelo estado e monopólios de mídia tradicional permitiram que os governos mantivessem um quase monopólio sobre a percepção pública. A internet aberta despedaçou esse modelo, pois permitiu que cidadãos de todas as fronteiras se comunicassem instantaneamente, contornassem filtros institucionais e compartilhassem informações brutas e “não verificadas”. Quando as pessoas podem falar livremente através das fronteiras, a propaganda estatal tradicional perde seu domínio, tornando a subjugação da internet o imperativo primordial do controle político moderno.
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