A falência do sistema presidencialista no Brasil

 Para o professor Ives Gandra o Brasil vive uma democracia de acesso, em que os eleitores são apenas um instrumento para se alcançar o poder: escolhemos nossos representantes e a partir daí eles têm o poder e se inspiram nas teorias de Maquiavel, de que o bom governo deve manter o poder a qualquer custo. 

Sem nenhuma consideração com a população que o elegeu e também com os que nele não votaram, deter e manter o poder acaba sendo objetivo fundamental dos eleitos para cargos nos Executivos e nos Legislativos de todos os níveis, o que agride o próprio regime democrático que pressupõe que o governo do Estado seja compartilhado.

No caso dos países presidencialistas essa situação é mais agravada, o que o faz afirmar que o presidencialismo é o sistema mais fracassado no mundo, já que o presidente, governadores e prefeitos conduzem o povo que não participa das administrações e nem sequer é ouvido, já que os parlamentares perdem o contato com os seus eleitores e alguns lá chegaram devido ao efeito Tiririca. A única exceção mencionada pelo professor é o exemplo americano, que tem o presidencialismo quase parlamentar, pela força do congresso.

A jornalista citada conclui o seu artigo citando o professor Ives: Presidencialismo é um sistema de irresponsabilidade a prazo certo, cada vez que se elege um irresponsável temos que aguentá-lo até o final do mandato.

 O parlamentarismo ou o Colegiado, como defendo, é o sistema de responsabilidade com prazo incerto porque os chefes dos executivos e os parlamentares só são mantidos enquanto responsáveis.

Baseado na afirmação do professor Ives Gandra de que “é chegado o momento de se repensar o sistema...”, podemos inferir que, em se tratando de um problema sistêmico, as soluções não podem ser pontuais e desconectadas. Problemas sistêmicos pedem soluções estruturadas, já que estamos diante de um paciente em colapso. Na medicina, sabemos que uma doença sistêmica é uma doença que afeta todo o corpo, ao invés de apenas um órgão ou região. Um bom exemplo é o choque séptico, que provoca a morte se não for debelado a tempo.

Penso que estamos vendo o esgotamento do presidencialismo de coalisão, e a total fragmentação partidária. O presidencialismo é incompatível com a ordem democrática bem como conviver com a existência de uma República com 35 partidos.

 O presidencialismo de coalisão é o “toma lá, dá cá”, distribuição de cargos e ministérios, tudo em busca de o governo de ocasião obter a maioria necessária à aprovação de projetos e leis do seu interesse. Nos países de sistemas presidencialistas a sensação de poder atrai os psicopatas sejam de direita ou de esquerda.

É do conhecimento entre os estudiosos do comportamento humano e em especial os da psicologia saber que os psicopatas e qualquer portador de aberrações psicológicas são movidos pelo poder.

No Brasil estamos tentando reformas: Reforma Tributária, Reforma Fiscal, Reforma Política e todas as outras que nosso imaginário quiser, mas todas desconectadas do conjunto.

 Qualquer reforma ou tratamento sem que se olhe para o organismo como um todo, equivale aos cuidados paliativos ao doente que a medicina sabe que não vai se recuperar. 

Qual o instrumento do conhecimento humano que pode nos ajudar a entender a crise que nos afeta?

A TEORIA GERAL DOS SISTEMAS tem por objetivo uma análise da natureza dos sistemas e da intervenção entre eles em diferentes espaços, assim como a inter-relação de suas partes. A TGS ainda analisa as leis fundamentais dos sistemas e dos processos. Um sistema, ou seja, uma união de várias partes é formada de componentes ou elementos.

A TGS começou a ser estudada como teoria científica pelo biólogo austríaco Ludwig von Bertalanfly entre 1955 e 1968. 

Gareth Morgan percebeu sua importância para o entendimento do fenômeno político. As fontes do exercício do poder, segundo Morgan, são a autoridade formal (carismática, tradicional e burocrática), e o controle dos recursos escassos. Quem exerce controle sozinho sobre dinheiro, tempo, material e mão de obra; controle do processo decisório, controle do conhecimento e da informação pode se tornar um tirano e ser engolido pela ilusão de que tem poder quase divino. 

Nos países de sistema presidencialista a sensação de poder atrai os psicopatas.

Na Suíça, por exemplo, onde se pratica o Sistema Colegiado de governo, o poder disponível nas mais altas posições administrativas é tão reduzido que não chega a atrair os psicopatas.

Na maioria das democracias parlamentaristas a chance de um psicopata chegar ao poder é muito pequena, bem menos que nos regimes presidencialistas.

Num sistema de Governo Colegiado e com voto distrital, o povo é capaz de substituir o eleito que não corresponder aos compromissos assumidos. Trata-se do Recall previsto na constituição norte-americana ou o ostracismo praticado na Grécia antiga. 

Num sistema presidencialista como praticado no Brasil, incapaz de detectar um corrupto, a democracia será destruída pelos demagogos famintos pelo poder.

Os psicologicamente atrofiados conseguem alcançar o reconhecimento e o poder sobre a sociedade ou grupo social dos quais se sentiram excluídos: um poder lhes é necessário para manter a ilusão de que pertencem ao grupo ou sociedade.

Sabendo que a ilusão do poder é que move o psicologicamente atrofiado somente um sistema como o Colegiado e a adoção do voto distrital puro ou distrital misto, quando poderá ser introduzido o “Recall” que na Grécia antigo era conhecido como “Ostracismo” para os representantes que perderem a confiança do distrito que os elegeu, impedirá que eles cheguem ao topo. 

O termo Colegiado diz respeito à forma de gestão na qual a direção é compartilhada por um conjunto de pessoas com igual autoridade que reunidas decidem.

No Brasil, o Congresso, em tese, é um colegiado, mas que deixa muito poder nas mãos dos presidentes das Casas Legislativas. O STF, colegiado por excelência, permite decisões monocráticas, deturpando a Instituição. A direção de qualquer organismo estatal seria dirigida por um colegiado.

O Governo Federal da Suíça é um colegiado de sete membros que toma suas decisões através de consenso. Conselheiros Federais são eleitos pela Assembleia Federal reunida, composta por uma Câmara Baixa e uma Câmara Alta.

No Brasil, o Sistema Colegiado fazia parte dos ideais de alguns dos Tenentes do movimento que ficou conhecido como tenentismo, responsável pelas revoluções de 1922 e 1924.

No Uruguai foi praticado o Sistema Colegiado entre 1918 e 1933 e posteriormente entre 1952 e 1967.

O desenho e a construção de um novo sistema social devem ser baseados em distinções apropriadas da realidade e devem receber uma elaboração adequada em muitos detalhes, a fim de se mostrarem efetivos na execução e na ação. Isso requer que se abandonem certos costumes tradicionais de vida politica que permitam que as emoções humanas e o egoísmo tenham um papel muito grande, como nos sugere Andrew Lobaczewski em Ponerologia: Psicopatas no poder.