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sábado, 28 de setembro de 2019

É o Banco Mundial que está destruindo as Universidades Públicas no Brasil

Banco privado B.I.S. – o Banco Central dos Bancos Centrais com sede na cidade da Basileia, Suíça (paraíso fiscal) – através das suas instituições satélites – essencialmente, o Banco Mundial (BIRD), a Corporação Financeira Internacional (IFC – BIRD) e a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA – BIRD) – está re-configurando a Educação em todo o planeta, transformando-a em um Sistema Corporativo de Educação Privada, segundo os moldes desenvolvidos pelo BIRD. No final deste artigo demonstraremos com simples comunicados à imprensa liberados pelo Banco Mundial que, desde 2006, esta instituição financeira já injetou mais de R$ 1 bilhão em apenas algumas empresas brasileiras de educação privada. 


relatório do Banco Mundial, Um Ajuste Justo - Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil (21.11.2017), encomendado pelo Governo Federal brasileiro, apesar de admitir que “o principal achado de nossa análise é que alguns programas governamentais beneficiam os ricos mais do que os pobres, além de não atingir de forma eficaz seus objetivos” e que “os subsídios previdenciários beneficiam principalmente a classe média e os mais ricos” e de afirmar o que já foi comprovadamente desmentido “O nível de gastos do sistema previdenciário tende a piorar rapidamente nos próximos anos devido à mudança demográfica. Se nada for feito, o aumento das despesas projetadas em RPPS (o regime de previdência dos funcionários públicos) em nível federal e RGPS (o regime de previdência geral) ocupará todas as despesas sob o teto de gastos até 2030” sugere, entre outras coisas, “alocação dos recursos públicos [para entidades privadas]” e “necessidade de introduzir o pagamento de mensalidades em universidades públicas para as famílias mais ricas e de direcionar melhor o acesso ao financiamento estudantil para o ensino superior (programa FIES).

Na 5ª Conferência da Educação Privada Internacional, realizada no Dubai (2012) IFC apresenta-se como “o maior investidor multilateral do mundo em educação privada em mercados emergentes” e esclarece que levanta “capital através de emissões de títulos no mercado internacional de capitais para financiar empréstimos a clientes e manter nossa força financeira”. O IFC investe no fortalecimento do sistema internacional de ensino privado em eventos internacionais, tais como: Global Business SchoolNetworkInternational and PrivateSchools Education Forum.

Entretanto, as Universidades federais e estatais do Brasil estão em risco de fechar as portas devido aos cortes orçamentais. O argumento usado para justificar tais cortes é exatamente o mesmo usado em defesa do modelo da Reforma da Previdência proposto pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes: a [fabricada] crise financeira.


Numa tão conveniente simultaneidade, eis que surge o Ministério da Educação (MEC) com o seu Programa Future-se, abrindo as portas para o financiamento privado das Universidades Federais e Estatais, apresentando-se como um meio de “fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais” e de “propiciar os meios para que departamentos de universidades/institutos arrecadem recursos próprios, estimulando o compartilhamento de conhecimento e experiências entre eles; autorizar naming rights (ter o nome de empresas/patrocinadores e patronos na instituição) nos campi e em edifícios, o que possibilitaria a manutenção e modernização dos equipamentos com apoio do setor privado. (...) permite que universidades e institutos aumentem as receitas próprias por meio de fomento à captação de recursos próprios e com maior segurança jurídica”.

O Programa Future-se afirma que “As instituições que não aderirem [ao programa] continuarão a receber os recursos do governo federal como já acontece hoje (...) [e que] As universidades não serão privatizadas. O governo federal continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições. (...) [O programa] Trata-se de um fundo de direito privado que permitirá o aumento da autonomia financeira das instituições federais de ensino. O Fundo ampliará o financiamento para as atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento, empreendedorismo e inovação. A administração do fundo é de responsabilidade de uma instituição financeira privada e funcionará sob o regime de cotas.

Quando consideramos que, no mercado, um dos princípios de garantia de patrocínios é os patrocinadores não serem desagradados pelos patrocinados - caso contrário, estes perdem o apoio daqueles - pode o Programa Future-se significar o princípio da falta de autonomia das Universidades? As Universidades são espaços de livre troca de ideias, de liberdade de expressão, de liberdade de pensamento, mas se elas tiverem que tomar cuidado para não desagradar os seus patrocinadores, não estarão correndo o risco de ver tais esferas limitadas? Existirá, então, o perigo de ver as Universidades tornarem-se um espelho das filosofias das corporações que as patrocinam?


O comunicado de imprensa sobre a Estratégia de Paceria comPaís (CPF - 2017) entre o Banco Mundial e o Brasil para os anos fiscais de 2018 a 2023, esclarece que o “CPF está alinhado com os objetivos da estratégia de desenvolvimento do país, conforme descrito na Estratégia de Crescimento do Brasil [onde encontramos descrita de forma objetiva esta estratégia? Além do objetivo de privatizar todas as estatais, todos os demais objetivos são pouco claros] (...) [sendo o]  resultado de extensas consultas com os governos federal e estaduais, setor privado, sociedade civil e especialistas acadêmicos [onde? quando? com quem] (...) [tendo como uma das] 3 áreas principais (...) investimento e produtividade do setor privado. (...) [Com] crescente ênfase em Novos Modelos de Gerenciamento (...) o CPF procurará alavancar a iniciativa e o investimento do setor privado (...) mobilizar uma grande quantidade de investimentos de longo prazo em setores-chave da economia. (...) Ao longo da duração desta estratégia (2018-2023), o BIRDIFC e a MIGA trabalharão lado a lado para obter resultados tangíveis em gestão fiscal, proteção social, educação e saúde”. Os financiamentos do BIRD na educação privada brasileira acontecem de 3 formas distintas:

1. diretamente para as instituições de ensino privado
2. através de instituições financeiras para as instituições de ensino privado
3. crédito/empréstimos para alunos ingressarem nas instituições de ensino privado

Em relação ao ponto 3, “A IFC continuará apoiando os provedores privados de educação no Brasil, com o objetivo de atingir segmentos da população de baixo e médio renda”, ou seja, copiando o sistema americano de geração de endividamento das famílias dos estudantes e dos próprios estudantes já profissionalizados no período pós-graduação, durante 20, ou 30 anos e que já vai em US$ 1,5 trilhão = R$ 6 trilhões = R$ 6 mil bilhões.

A L G U N S   F I N A N C I A M E N T O S
D O   I F C – B I R D   N O   B R A S I L
Os detalhes destes financiamentos podem ser consultados na Tabela Cronológica
no final deste artigo


Existem fortes evidências de despotismo e de formação de cartel articulados entre o Governo brasileiro e algumas instituições nacionais diretamente ligadas à educação privada: enquanto Paulo Guedes, Ministro da Economia do atual Governo e sócio do Banco BTG Pactual, é o grande motivador da instauração da Reforma da Previdência no Brasil, a sua irmã, Elizabeth Guedes, é Presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas (ANUP – 01.04.2019) e Mantenedora no Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES – MEC) - o chamado Novo FIES apresenta-se, de forma idêntica ao antigo FIES (criado em 2001) como (...) um programa do Ministério da Educação (MEC) que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos [privados] (...) ofertados por instituições de educação superior não gratuitas [privadas].” Os objetivos da Estratégia de Paceria comPaís são cada vez mais óbvios...

1. Fim do financiamento das Universidades Públicas com recursos do Governo Federal
2. Investimentos milionários no Sistema de Educação Privado

Simultaneamente, assistimos Corporações de Educação Privada converterem-se em valores mercadológicos na busca de cada vez mais lucro.

Quais as consequências de tais objetivos? Vale salientar que esta re-configuração do Sistema de Educação em prol do sistema financeiro privado, não é uma ação isolada: há pouco tempo demonstramos em um artigo que a Reforma da Previdência proposta no Brasil também tem a sua origem no Banco privado B.I.S. e nas suas instituições satélites – Banco Mundial (BIRD), Fundo Monetário Internacional (FMI), G10, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) – cujo objetivo é a conquista da Supremacia dos Bancos Centrais sobre a Soberania das Nações e o enriquecimento ilícito da classe política e corporativa.


T A B E L A   C R O N O L Ó G I C A























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