Reconhecido como um país no qual há excesso de judicialização, o Brasil viu, nos últimos anos, o Poder Judiciário tomar a frente de decisões políticas, o que, por um lado, demonstra o fortalecimento da instituição; e, por outro, levanta um questionamento sobre até onde os tribunais podem ir. Nesse contexto, surgiu a expressão “protagonismo do Judiciário”, a qual se refere a uma atuação mais contundente desse órgão na política nacional.
Contudo, de acordo com o professor de Direito Público e Direitos Humanos do King’s College London, o que se observa no Brasil é um reflexo do que já acontece em outras partes do mundo democrático. “É inevitável que o Judiciário comece a atravessar barreiras um pouco cinzentas”, avalia.
A atuação do Judiciário pode tanto contribuir como prejudicar a democracia e o Estado de Direito. Sobre isso, ele critica o comportamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): “Quando eles estão batendo boca um com o outro ou estão adotando decisões muito polêmicas que invadem, às vezes, a seara do que numa democracia seria considerado uma questão política, e não jurídica, começo a ver com preocupação. Não é uma atividade que o Judiciário deveria conduzir”.
Quando o Judiciário entra em uma questão de natureza política, age como se fosse um poder superior aos demais. A produção de políticas públicas no Brasil passa muito pelo Poder Judiciário. Uma particularidade no Brasil é que o STF não é só um órgão de controle da constitucionalidade, como também é a última instância dos recursos condenatórios das diversas áreas do Direito.
Na formação do bacharel em Direito, deve-se ter muito claro que modernizar o Judiciário significa evitar levar um conflito para a Justiça.
Segundo Niaradi, quando uma nova geração de advogados entender a importância de solucionar conflitos antecipadamente, haverá reflexos em todo o sistema jurídico. “No aspecto cultural, essa confiança de que não é necessário o Poder Público se manifestar para solucionar um problema é que vai fazer com que o Judiciário perca a vaidade e a onipresença que vem assumindo hoje em dia”, comenta. “Levar um conflito para o Judiciário é alimentar a burocracia.”
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