Sindjors emite nota e diz que resolução da Câmara é equivocada
Vereadores e assessor jurídico conversam após a sessão ser suspensa| Créditos: Deivis Luz
Nova Petrópolis - O que era para ser uma sessão normal, como ocorre em todas as Câmaras de Vereadores, se transformou em um verdadeiro caso de polícia, com direito a viatura, dois brigadianos e um repórter sendo ameaçado de prisão. A política de Nova Petrópolis vive um de seus piores momentos. A restrição imposta ao repórter do jornal O Diário escancara que a imprensa não goza de total liberdade para desenvolver o seu trabalho. Na quinta-feira (19), os oito vereadores presentes na sessão rejeitaram por 6 a 1 (o presidente só vota em caso de empate e um vereador estava ausente), o projeto de Emenda a Lei Orgânica que pedia a manutenção dos nove vereadores. Votaram contrários a manutenção das nove vagas, Jerônimo Stahl Pinto (PDT), Plínio Rodrigues dos Santos (PRB), Régis Luiz Hahn (PP), Oraci de Freitas (PP), Daniel Carlos Michaelsen (PMDB) e Bruno Seger (PMDB) sob a alegação de que, mesmo com o aumento do número de vagas, haverá redução nos gastos com o corte do 13º salário dos vereadores e da verba de representação do presidente da Câmara. Com isso Nova Petrópolis deverá ter 11 vereadores a partir da próxima legislatura.
Naquele fatídico 19 de abril, como os repórteres do Diário costumam fazer em todas as Câmaras dos municípios em que circula, ele chegou munido de uma filmadora, e iniciou a filmagem dos trabalhos. Logo que a sessão iniciou, o repórter iniciou a gravação que serviria de suporte para escrever a reportagem posterior a votação. O secretário da Casa fazia a leitura das correspondências que chegam à Câmara e a leitura do expediente quando o vereador Jerônimo Sthal Pinto questionou o presidente Pascoal Grings, se o repórter do Diário possuía autorização para gravar a sessão. Depois de alguns instantes, Jerônimo saiu do lugar que ocupava na mesa diretora e buscou auxílio do assessor jurídico, José Augusto Rodrigues, solicitando uma cópia da resolução que proíbe todo e qualquer veículo de imprensa de gravar a sessão. No entendimento dos vereadores, por a Câmara dispor de um sistema de gravação não é necessário que outros veículos utilizem equipamento próprio para filmar as reuniões. Este caso demonstra que os vereadores desconhecem o funcionamento de qualquer parlamento democrático no mundo. Mesmo os Legislativos possuindo sistemas de gravação autônomos, nada poderia impedir a captura de imagens e som por qualquer veículo de imprensa. É assim na Assembleia Legislativa do Estado, na Câmara Federal e no Senado. Sindicato condena censura Após tomar conhecimento do caso, o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul (Sindjors), emitiu uma nota repudiando o que classificou como cerceamento à liberdade de imprensa. Na nota, o Sindicato classificou a resolução como “equivocada e impede o acesso à informação, garantida na Constituição Federal, não só pela Imprensa, impedida de registrar os atos do Legislativo, mas também para toda a população”. O episódio de censura na Câmara de Nova Petrópolis 1 - Começa a sessão 2 - Jerônimo Sthal Pinto cochicha ao presidente da Câmara Pascoal Grings: - Aquele repórter possui permissão para filmar a sessão? 3 - Pascoal Grings, com a cabeça sinaliza, negativamente. 4 - Jerônimo Sthal Pinto se levanta da sua cadeira e deixa o plenário 5 - Darlei cochicha algo no ouvido de Grings com a mão na frente da boca. 6 - Jerônimo Sthal Pinto retorna ao plenário com o assessor jurídico da Casa, 7 - Jerônimo, Grings, Darlei e assessor jurídico articulam a interrupção da sessão. 8 - Presidente da Câmara, Pascoal Grings, interrompe a sessão: - Neste momento interrompo a sessão e peço ao colega que apague a sua máquina. Hoje a Câmara tem na internet onde passa tudo e pode pegar os dados. Peço que apague a máquina. 9 - Repórter do Diário: Isso é cercear à imprensa. Vocês estão sabendo né? 10 - Jerônimo Sthal Pinto ao repórter: - Você está sabendo que tem uma resolução da Mesa que está proibindo a gravação. A gravação oficial da Câmara de Vereadores tu pode solicitar que vai ser disponibilizada para ti. Ano passado deu problema e por essa razão está sendo feita essa solicitação. É bem prático 11 - repórter do Diário: Vou continuar filmando. 12 - Jerônimo Sthal Pinto: - Não. Tu não vai continuar filmando. 13 - repórter do Diário: - A câmara de vereadores é o local mais democrático que existe e em todos os municípios que o jornal O Diário circula e nenhum dos 11 municípios ele é proibido de filmar. Por que Nova Petrópolis será diferente? Os cidadãos que estão aqui não devem concordar com a posição da Câmara. 14 - Assessor Jurídico: Podem não concordar, mas não pode filmar. Existe uma resolução da Câmara que proíbe filmar. É uma norma jurídica que não pode filmar. 15 - Repórter do Diário: Se até a Câmara Federal, o Senado e as Audiências do Superior Tribunal Federal são filmadas pela imprensa, porque em Nova Petrópolis será deferente? 16 - Assessor Jurídico: Concordo, mas aqui não pode. 17 - Jerônimo Sthal Pinto caminha em direção ao repórter e diz: Aqui está à cópia da nossa resolução, ta. Se não quiser ela estará disponibilizada. Te aconselho a desligar a câmera, se tu não desligar, a Câmara de Vereadores tem todo o poder de acionar a Brigada Militar e confiscar o equipamento. 18 - repórter do Diário: Tudo bem. Vou continuar aqui, e esperar a Brigada Militar. 19 - Assessor jurídico: Tu não vai filmar mais. Tu não vai filmar mais. Existe uma norma jurídica e tu não vai mais filmar. Tu não vai. Me desculpa, mas tu não vai filmar. É o que está escrito na Lei. Se não existisse isso ali, tudo bem. É melhor tu desligar a câmera. Vou te dar esse conselho. 20 - repórter do Diário: Ela continuará ligada. 21 - José Augusto Rodrigues: A sessão está suspensa. Vamos chamar a Brigada Militar e retirar ele. É uma norma jurídica. Temos que respeitar. 22 - Repórter do Diário: Em todos os municípios que o jornal circula, a Câmara de Nova Petrópolis é a única que proíbe. 23 - José Augusto Rodrigues: Mais de 40 não permite filmar 24 - Derlei sai da sua mesa e caminha até o repórter e diz: É melhor tu desligar a Câmara, que a Polícia vai te prender. 25 - Pascoal Grings reinicia a sessão e diz: Reinicio a sessão e peço que o repórter não filme mais. Se continuar gravando terei que registrar o fato na delegacia. Se houver qualquer coisa teremos que tomar uma atitude.
A RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE A
PROIBIÇÃO DE FILMAGENS DAS SESSÕES
Entenda melhor o que aconteceu
a) *Que acontecimentos? O que o Diário tem a ver com os acontecimentos de 25 e 26 de março de 2010, que ensejou a RESOLUÇÃO QUE PROÍBE FILMAGENS NAS SESSÕES? Nós fizemos nosso trabalho independente do que aconteceu naquelas datas invocadas pela resolução. b) Precisa proibir a gravação de uma sessão para manter a ordem no recinto do plenário? Nosso repórter estava lá quietinho, gravando a sessão como manda o bom jornalismo, sem se manifestar. O que ele fez para atiçar a ira dos vereadores? Alguém estava atentando contra a ordem na casa? Porque parar a sessão e chamar a polícia só porque o repórter estava usando uma filmadora, que é um mero instrumento de trabalho da imprensa nos dias de hoje? O que difere uma câmera fotográfica de uma filmadora? Porque proibir um e não o outro. Onde está escrito que um Legislativo tem poder para proibir a imprensa de trabalhar como ela quer? c) Ué, o repórter do Diário fez qualquer menção que colocasse em xeque a integridade física dos participantes da sessão ou o patrimônio do Legislativo? Que se saiba não. d) Parabéns para a Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis, que coloca no ar as sessões no site oficial da Câmara Municipal. Mesmo assim, o Diário vai cobrir a sessão da forma que quiser. A partir de agora faremos pessoalmente, com a presença física de um repórter, não importando o site da Câmara ou não, mesmo porque a qualidade é sofrível. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados tem canal de TV próprios, bem como a Assembléia Legislativa. Nem por isso a imprensa deixa de ir nas sessões para fazer o seu trabalho quando for o caso. O que não pode é impedi-los de fazer o seu trabalho, garantido pela Constituição. EM CASO DE SESSÃO SOLENE PODE FILMAR Acreditem, no art.1º da Resolução 03/2010 fica estabelecida a proibição das filmagens. Mas tem um Parágrafo Único que libera as filmagens em caso de Sessão Solene. Não é uma contradição do legislador? Numa reles Resolução não menciona onde se baseou para promulgá-la. A assessoria jurídica poderia pelo menos ter oferecido à Mesa Diretora a lei, artigos, etc, onde se baseou para editar este instrumento ditatorial. Foi baseada no extinto AI-5 ainda dos tempos da ditadura? E como se explica a exceção de poder filmar no caso de Sessão Solene? Aé, quando é Sessão Solene, que é geralmente uma sessão festiva, aí pode filmar!!! Quando se trata de outros assuntos, geralmente mais sérios e de interesse do povo, aí não pode? Porque dois pesos e duas medidas? Os três vereadores que fizeram parte da Mesa Diretora e que promulgaram a Resolução tem algumas coisas para explicar aos eleitores de Nova Petrópolis. São eles o presidente da época, Jerônimo Stahl Pinto; o 1º Secretário Plinio Rodrigues dos Santos; e o 1º vice-presidente Décio CanisioPellenz. Portanto, o repórter do Diário estava dentro da lei, garantida pela Constituição, não houve necessidade nenhuma de tomada de qualquer medida para a manutenção da ordem no recinto do plenário e não foi o caso do dever da Presidência de preservar a integridade física dos participantes das sessões, bem como o patrimônio. O repórter do Diário estava lá sentado quietinho no seu canto. Como são inteligentes o suficiente para saber até onde vai o limite de suas autoridades como integrantes da Mesa Diretora, seria de bom alvitre que a assessoria jurídica da Casa informasse, em primeiro lugar, a seus outorgantes que são os integrantes da Mesa e, em segundo lugar, ao povo de Nova Petrópolis, os motivos que os levaram a cometer o erro de tomar um caso isolado para inventar uma lei interna infundada. Aguardamos explicações.
Vídeo - Censura em Nova Petrópolis
Postado em 24/04/2012 |
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