As notícias
estão por todos os lados: o governo está sendo obrigado a fazer um
"contingenciamento" em seus gastos. Na prática, ele deixará de gastar um
montante que havia sido inicialmente projetado.
No momento, o bloqueio chega a R$
30 bilhões, mas ainda irá aumentar.
O Ministério da Educação está literalmente sem
dinheiro e, como consequência, os repasses para a educação estão sob
"contingenciamento". R$
5,8 bilhões foram bloqueados. Mais de 13
mil cargos em universidades e institutos federais foram cortados. Programas
de iniciação científica, bolsas de mestrado e doutorado da CAPES — tudo
entrou na tesoura.
As Forças Armadas, por sua vez, vivenciarão um
inédito corte
de 44% em seu orçamento. A Marinha será a mais
atingida.
O Ministro da Economia também anunciou
que irá "travar" a realização de concursos públicos no ano de 2020. Com efeito,
um decreto presidencial dificultando a criação de concursos públicos já
foi assinado.
Até mesmo o IBGE entrou na navalha. Inicialmente
de 87%, o bloqueio caiu
para 22%, pois, exatamente no ano que vem, haverá o censo que ocorre a cada
10 anos.
Tudo isso não só era totalmente previsível, como de
fato foi previsto.
Social-democracia,
em um país ainda pobre em termos per capita, não dura
A lógica é direta: se
você tem um governo que quer prover de tudo, a tendência é que, com o passar do
tempo, não irá sobrar recursos para nada.
Se você tem um estado cuidando
de escolas, universidades, saúde, aposentadorias, pensões, esportes, cultura,
lazer, filmes nacionais, teatro, subsídios tanto para pequenos agricultores quanto
para megaempresários, benefícios assistencialistas de todos os tipos
(Bolsa-Família, BPC
(ou LOAS)
etc.), estradas, portos, aeroportos, Correios, eletricidade e petróleo, e
criando uma crescente oferta de empregos públicos pagando altos salários, esse arranjo só irá durar enquanto o número de pessoas produtivas — isto é,
aptas a serem tributadas — for crescente.
Se a quantidade de
pessoas produtivas — aptas a serem tributadas — começar a diminuir (ou
simplesmente parar de crescer), o arranjo acima irá começar a se esfacelar.
De novo: um governo que
quer prover vários bens e serviços tem de recorrer a altos e crescentes gastos.
Estes gastos serão crescentes porque a quantidade de pessoas recorrendo a eles é
cada vez maior (uma inevitabilidade quando se tem uma população envelhecendo). Para
manter esses gastos crescentes, o governo tem de arrecadar cada vez mais
impostos. E ele só irá conseguir aumentar sua arrecadação se a quantidade de
pessoas sendo tributadas também for cada vez maior — ou então se a
produtividade delas for alta e também crescente.
Trata-se do irrevogável
fato de que vivemos em um mundo de escassez: o
dinheiro para bancar todos os gastos estatais advém da tributação de bens e
serviços produzidos pela economia privada. E estes, por definição, são
escassos. Consequentemente, dado que a tributação incide sobre bens e serviços
escassos, sua capacidade de arrecadação é, por definição, limitada. Se os
gastos crescerem mais do que essa capacidade de arrecadação, o dinheiro irá
literalmente acabar.
Sim, isso parece ser um
"truísmo óbvio" (pleonasmo intencional), mas é necessário sempre repeti-lo,
pois ainda há quem
negue a incontestável realidade da escassez.
No Brasil atual, o
dinheiro para bancar os crescentes gastos do governo literalmente acabou. E por
dois motivos:
1) a quantidade de
pessoas aptas a serem continuamente tributadas parou de crescer;
2) as que ainda estão
aptas a ser tributadas são pouco produtivas. A produtividade de um brasileiro
equivale a 25% da produtividade de um americano, o que significa que um
brasileiro leva uma hora para produzir o mesmo bem ou serviço que um americano
produz em 15 minutos. Quem produz menos por hora tem renda menor. Quem tem
renda menor tem menos capacidade de ser crescentemente tributado.
Sem aumento da renda, não
há como haver aumento da tributação para bancar a social-democracia.
Assim, está
estabelecido o ciclo vicioso:
a) a social-democracia,
que se caracteriza por um estado que quer prover de tudo, gera aumentos
constantes de gastos, os quais exigem arrecadações crescentes de impostos;
b) a arrecadação crescente
de impostos, por sua vez, necessita de um número crescente de trabalhadores
produtivos sendo tributados;
c) como o número de
trabalhadores não cresce no ritmo adequado, e como eles são estatisticamente pouco
produtivos (não adianta espernear; são
dados), apenas impostos não bastam. Logo, o governo tem de recorrer ao endividamento crescente;
d) endividamento
crescente leva a despesas crescentes com juros, o que requer mais endividamento
para pagar essas despesas;
e) tudo isso faz com
que os juros para o setor produtivo se tornem demasiadamente altos, o que afeta renda e
emprego;
f) com renda e emprego
estagnados, os gastos do governo com a seguridade social aumentam muito mais do que arrecadação tributária, o que faz crescer os déficits orçamentários, que exigem impostos e endividamento;
g) isso reinicia todo o
ciclo vicioso.
Conclusão
A nossa
social-democracia não mais consegue arrecadar o volume necessário para bancar
seus gastos crescentes. Este é o dado empírico, o qual não permite tergiversações
ideológicas.
O problema é econômico,
demográfico e matemático. E, se insistirmos no atual arranjo, toda a economia irá
entrar em colapso. Na melhor das hipóteses,
tudo fica como está: ou seja, uma piora gradual e contínua dos indicadores.
Não se trata, portanto,
de insensibilidade ou de "maldade neoliberal" clamar pela redução profunda do
estado. É apenas uma questão de se reconhecer a realidade: sem reformas
previdenciárias e tributárias e, acima de tudo, sem um profundo corte de
despesas do estado — que no mínimo corrija seu tamanho para níveis condizentes
com a renda per capita do brasileiro (que o sustenta) —, a implosão econômica é
inevitável. E aí as consequências sociais são totalmente imprevisíveis.
Nosso experimento
social-democrata chegou ao fim. Quanto mais rapidamente aceitarmos isso, quanto
mais rapidamente agirmos como adultos — e não como adolescentes fazendo
vitimismo —, menos dolorosa será a transição.
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