Enquanto a grande imprensa e vários analistas continuam noticiando a Lei Orçamentária de 2021 dando destaque para o conflito entre os poderes executivo e legislativo na execução de emendas parlamentares, como abordado no artigo Manobras no orçamento tiraram do trabalhador e deram aos Bancos, o orçamento já vem sendo executado há muito tempo e fazendo a festa dos rentistas da dívida pública.
Em 2021, somente até 26 de abril, já foram gastos R$ 868 bilhões de juros e amortizações da dívida pública, o que representa 66% de todos os gastos federais! Apesar de muitos analistas dizerem que tudo isso apenas representaria “rolagem” (ou seja, mera substituição de títulos públicos que estariam vencendo por novos títulos emitidos, o que na visão deles não representaria um custo para o país), tais analistas omitem que grande parte de chamada “rolagem” é, na verdade, referente ao pagamento de juros.
Esses analistas costumam defender a “rolagem” sob a alegação de que, diante de uma suposta existência de “déficit primário”, o endividamento só estaria sendo pago com novos empréstimos. Dizem ainda que a dívida tem sido boa para o país, pois estaria financiando as áreas sociais. Caem na pegadinha do governo: embora R$ 12,7 bilhões – provenientes da emissão de títulos da dívida – tenham sido gastos com áreas sociais em 2021 (o que é grandemente propagandeado na grande imprensa), omite-se completamente que R$ 262 bilhões de fontes que nada tem a ver com a emissão de títulos foram gastos com juros e amortizações da dívida pública no mesmo período. Isto ocorre pois o governo utiliza a metodologia do FMI [Fundo Monetário Internacional] que omite diversas receitas importantes no cálculo do superávit primário, como lucros do Banco Central, que forneceram R$ 121 bilhões para o pagamento da dívida pública em 2021.
Várias fontes de recursos vinculadas a áreas sociais já foram usadas para o pagamento da dívida em 2021, devido à aprovação da nefasta Emenda Constitucional 109, apesar dos alertas da Auditoria Cidadã da Dívida. Desta forma, passou-se o “rapa” em recursos como os royalties do petróleo (que deveriam ir para ciência e tecnologia, por exemplo), as “Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia”, a “Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional”, o “Fundo de Fiscalização das Telecomunicações” e até mesmo o “Fundo Social – Parcela Destinada à Educação Pública e à Saúde”.
Além disso, quando o governo emite novos títulos públicos para pagar a dívida anterior, isso também deve ser considerado como custo, pois os recursos obtidos com a venda desses novos títulos poderiam estar sendo destinados para investimentos sociais, como os países desenvolvidos fazem. Já no Brasil, a dívida tem crescido para alimentar os mecanismos do Sistema da Dívida e para pagar juros e amortizações da própria dívida, em um círculo vicioso que impede o desenvolvimento nacional.
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida
Nenhum comentário:
Postar um comentário