Salário Mínimo, Confusão Máxima

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

A questão do salário mínimo continua gerando confusão. A oposição anunciou que pediu para a OAB analisar juridicamente o projeto votado no Congresso e aprovado no Senado, questionando no STF a constitucionalidade da medida. O principal ponto diz respeito ao mecanismo de definição do salário mínimo até 2015, que sairia do Congresso e ficaria sob o controle do Executivo, por meio de decreto. Trata-se de uma mudança delicada do ponto de vista jurídico, e a “judicialização” do salário mínimo agora parece inevitável. O impasse promete gerar desgaste político para o governo Dilma, além de insegurança jurídica para muitos.

Para um liberal, tudo em torno do salário mínimo é estranho demais. Em primeiro lugar, há que se questionar se deveria existir mesmo um salário mínimo definido pelo governo, ainda mais na esfera federal. Antes que os mais sensacionalistas afirmem que sem o salário mínimo muitos trabalhariam quase como escravos, é preciso lembrar que cerca de metade dos trabalhadores no país já está na informalidade. Para quem jura que basta um decreto estatal para aumentar o salário, resta explicar porque não decretar logo um mínimo de, digamos, R$ 5.000. Se for para garantir uma “vida digna” para todos, e se o salário mínimo não tem impactos negativos para os próprios trabalhadores, por que os sindicalistas não abraçam logo esta bandeira? Estariam felizes com R$ 580 de salário?

Quando levamos a coisa ao absurdo, fica evidente que o salário mínimo não está isento de efeitos perversos, justamente para os mais pobres. É que o salário real não pode ser definido por decreto estatal; ele depende da oferta e da demanda, das inexoráveis leis econômicas, que tal como a lei da gravidade, não podem ser alteradas pela “vontade política”. Se o salário mínimo ficar muito acima do salário de mercado, o resultado será desemprego ou informalidade. Se José só pode ou aceita contratar João por R$ 500 mensais, por conta de sua baixa produtividade, então não adianta o governo decretar que ele deve pagar R$ 45 a mais: João vai ficar sem o emprego, ou vai fechar acordo com José “por fora”.

Um salário mínimo acima do salário de equilíbrio do mercado acaba prejudicando aqueles com baixa escolaridade, mais jovens, que aceitariam trabalhar por menos. Claro que é legítimo ficar espantado com um salário tão baixo, que não consegue garantir o mínimo de segurança e conforto. Mas o foco deveria ser atacar as raízes do problema, como a baixa escolaridade e produtividade, a excessiva carga tributária, a asfixiante burocracia etc. Como o governo não faz nada disso, prefere debater com a oposição alguns reais a mais ou a menos no salário mínimo, e se cabe ao Legislativo ou ao Executivo decidir.

Isso sem falar do maior problema de todos: a indexação ao salário mínimo que produz um rombo gigantesco nos gastos públicos, especialmente o previdenciário. O salário é mínimo, mas a confusão é máxima!