Michel Temer, vice-presidente da República, é professor de direito. A combinação poderia ser virtuosa: o doutor instruiria o político. Mas ele optou pela conjunção viciosa: o político corrompeu a sabedoria do doutor.
Ele participou hoje de um seminário promovido pelo jornal O Globo e comentou a disposição das oposições de recorrer ao Supremo contra o esbulho constitucional aprovado na Câmara e no Senado, respondeu:“A possibilidade do decreto é evidente. Ele será apenas de natureza regulamentar, vai cumprir o que a lei estabeleceu fazendo um simples cálculo aritmético a cada ano que passa.”
A ser assim, tudo o que a lei estabelecer, a depender da vontade do Executivo e sempre que contar com a anuência do Congresso, passa a ser regulamentado por decreto. Nem o regime militar foi tão institucionalmente criativo.
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