HOME SCHOOLING : MÁ INTERPRETAÇÃO DAS LEIS

De acordo com o professor, a obrigatoriedade de matricular a criança na escola, que consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), vai contra a Constituição. “A Constituição fala que a educação é dever do estado e da família, mas não fala em obrigação de matricular.”