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quinta-feira, 17 de março de 2011

Pelo fim da reeleição e do voto obrigatório! Ou: petista não sabe a diferença entre direito e dever

 

Se vocês procurarem nos arquivos, encontrarão a minha opinião a respeito da reeleição, expressa desde que o blog existe: sou contra e defendo mandato único de cinco anos. Aliás, a minha proposta seria ainda mais radical: MANDATO ÚNICO PRA VALER, SEM DIREITO A RETORNO MESMO DEPOIS DE UM INTERVALO. Sei que não passará, mas seria o melhor. Aliás, o fim da reeleição também morrerá na praia. Já digo por quê.
Sou contra a reeleição! Já era quando o governo FHC encaminhou a proposta. Escrevi contra. Há dezenas de textos meus espalhados por aí sobre o assunto. Também defendo que um executivo não possa voltar ao cargo muito antes do “risco Lula” —desde quando poucos apostavam que ele pudesse chegar lá. Eu sempre apostei que chegaria, o que não quer dizer que gostasse da perspectiva, mas era realista. A possibilidade de um político exercer uma única vez um cargo executivo — prefeito, governador ou presidente — renovaria a política e os partidos.
Mas a minha proposta “radical” não leva a menor chance — tampouco tem a chance a outra, mitigada, do simples fim da reeleição. No PSDB, como se nota abaixo, a reeleição tem defensores. Afinal, a aprovação se deu no governo FHC, que continua a defender o expediente. Ao menos é coerente. Hipócrita é o PT: combateu com unhas e dentes a reeleição — é mentira que tenha sido contrário só porque a mudança já valia para o então presidente tucano, o que foi, de  fato, um absurdo — e se tornou hoje um seu defensor entusiasmado. Lula já declarou que mudou de idéia a respeito. Como de hábito, os petistas pensam uma coisa no governo e outra na oposição.
No PMDB, igualmente, a reeleição tem defensores. Nesse caso, pesa até menos a questão nacional do que a regional: a imensa rede de prefeitos do partido. A idéia é, a meu ver, boa, mas não vai prosperar.
Voto obrigatórioA manutenção do voto obrigatório, mesmo numa comissão que está elaborando propostas para o debate, é manifestação óbvia de um atraso. Se votar é um direito, como dizem, não pode ser uma imposição. Que eu saiba, eu não tenho “direito” de pagar imposto, mas dever. O senador Humberto Costa (PT-PE), que entende muito de PT e pouco de democracia, explica por que ele quer voto obrigatório: “Os que não querem exercer o direito do voto já podem hoje votar nulo ou em branco.” É como se Costa dissesse que pagar imposto é um “direito” porque aqueles que o fazem podem protestar. É uma piada!
Por Reinaldo Azevedo

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