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terça-feira, 27 de março de 2012

NOTA CONTRA A EXTINÇÃO DA SUEPRO



O Partido da Social Democracia Brasileira do Rio Grande do Sul – PSDB/RS dirige-se aos professores, governo do Estado e sociedade gaúcha para manifestar seu posicionamento contrário à extinção da SUEPRO – Superintendência da Educação Profissional, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Educação, responsável pela oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Rio Grande do Sul.

Criada pela Lei 11.123, de 27 de janeiro de 1998, a SUEPRO consolidou, por meio do debate com escolas estaduais e demais instituições de educação profissional, a proposta do governo do Estado de valorização da Educação Profissional Técnica de Nível Médio na rede estadual de ensino e no conjunto da educação gaúcha.

A criação da SUEPRO inseriu-se na política de fortalecimento do ensino técnico do governo Fernando Henrique Cardoso, no contexto da LDB de 1996, segundo a qual a Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve ser oferecida de forma articulada ao Ensino Médio regular, podendo ser integrada, concomitante ou subsequente a este nível de ensino.

A SUEPRO é uma instituição que desenvolveu uma cultura de Educação Profissional e que, além de promover a expansão e qualificação da rede pública estadual, estreitou relações e ampliou a colaboração com as todas as redes e escolas com oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio – federais, comunitárias, municipais e Sistema S, e com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.

A proposta de extinção da SUEPRO por iniciativa da Secretaria de Estado da Educação fragiliza a Educação Profissional e demonstra o descompromisso do governo do PT com esta modalidade de ensino tão importante para o desenvolvimento do Estado e desrespeita a trajetória desta Superintendência, que tem assegurado participação efetiva e trabalho conjunto entre as instituições que buscam articular o ensino profissional com o mundo da produção e do trabalho.

Demonstra também o desrespeito do governo do PT ao Estado Democrático de Direito, pois propõe a extinção de órgão da administração, instituído por lei estadual, por meio de ato administrativo, contido em Nota Técnica da Secretaria da Educação.

Por estas razões, o Partido da Social Democracia Brasileira do Rio Grande do Sul – PSDB/RS, por meio de sua direção estadual e do núcleo Tucanos da Educação, manifesta seu apoio irrestrito ao movimento em defesa da manutenção e fortalecimento da SUEPRO.
Porto Alegre, 26 de março de 2012.
Deputado Nelson Marchezan Junior
Presidente do PSDB/RS

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