Jair Stangler, do Estadão.com.br
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, criticou o governo de São Paulo por permitir site da Rota que elogia o golpe militar de 1964 e fez várias cobranças com relação ao governo do Estado com relação à sua área de atuação. A ministra participou nesta segunda-feira, 29, de audiência publica na Assemleia Legislativa de São Paulo. A audiência contou ainda com a presença da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB), do padre Julio Lanceloti e a secretária de Justiça do governo de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda.
“Eu considero que todos os Estados da Federação devem fazer também o seu esforço pelo direito à verdade e à memória e pela democracia. Uma página oficial do governo estadual, em um período democrático, que presta homenagem à deposição de um presidente, legitimamente eleito, do presidente João Goulart… Eu me senti aviltada de fato por isso e eu tenho certeza que o governador Geraldo Alckmin tomará providências diante disso porque é uma estrutura do Estado de São Paulo”, disse. “Não se pode comemorar golpe, não se pode comemorar a violação do Estado democrático de Direito, sob pena de plantar-se novas violações.”
Maria do Rosário fez outras cobranças ao governo do Estado, como quando criticou que São Paulo ainda não tenha uma Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e também ao encampar algumas das reivindicações dos presentes – afirmou, por exemplo, que irá discutir com o governador Geraldo Alckmin decreto que tira autonomia do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe/SP). ”Direi à secretária que reveja os preceitos dos direitos humanos no Estado”, afirmou ainda.
Após a realização da audiência, no entanto, a ministra disse que seu objetivo não é criticar a atuação do governo do Estado na área. “Não foi meu objetivo produzir críticas pontuais ao Estado de São Paulo ou a prefeituras municipais. O meu objetivo é um trabalho em parceria, é trabalharmos juntos. E a presença da secretária de Justiça daqui de São Paulo na abertura do evento e sua equipe na reunião, é um passo muito importante para que os trabalhos nos direitos humanos não estejam pautados na oposição ao governo. Lá no Congresso Nacional ou aqui em São Paulo. Direitos humanos são direitos humanos, tem caráter universal, é um princípio ético. O governo federal, o governo da presidenta Dilma estende a mão, estamos juntos e vamos estar juntos com o governo do Estado de São Paulo, superando as dificuldades.”
Comissão da Verdade
Maria do Rosário defendeu ainda que a Comissão da Verdade, cujo projeto tramita no Congresso Nacional, seja votado ainda este ano. Ela vê dificuldades da proposta ser apreciada em 2012, ano de eleições municipais. A ministra considerou que a saída de Nelson Jobim do comando do Ministério da Defesa não atrapalha as negociações em torno da iniciativa.
Ela ressaltou que tem se empenhado pela aprovação da proposta que visa esclarecer casos de violação de direitos humanos durante a ditadura militar. “Eu peço que a gente tenha a aprovação neste ano, porque 2012 é ano eleitoral e tudo fica mais difícil”, afirmou. O projeto de lei que cria a Comissão foi enviado ao Congresso em maio de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Eu considero que todos os Estados da Federação devem fazer também o seu esforço pelo direito à verdade e à memória e pela democracia. Uma página oficial do governo estadual, em um período democrático, que presta homenagem à deposição de um presidente, legitimamente eleito, do presidente João Goulart… Eu me senti aviltada de fato por isso e eu tenho certeza que o governador Geraldo Alckmin tomará providências diante disso porque é uma estrutura do Estado de São Paulo”, disse. “Não se pode comemorar golpe, não se pode comemorar a violação do Estado democrático de Direito, sob pena de plantar-se novas violações.”
Maria do Rosário fez outras cobranças ao governo do Estado, como quando criticou que São Paulo ainda não tenha uma Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e também ao encampar algumas das reivindicações dos presentes – afirmou, por exemplo, que irá discutir com o governador Geraldo Alckmin decreto que tira autonomia do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe/SP). ”Direi à secretária que reveja os preceitos dos direitos humanos no Estado”, afirmou ainda.
Após a realização da audiência, no entanto, a ministra disse que seu objetivo não é criticar a atuação do governo do Estado na área. “Não foi meu objetivo produzir críticas pontuais ao Estado de São Paulo ou a prefeituras municipais. O meu objetivo é um trabalho em parceria, é trabalharmos juntos. E a presença da secretária de Justiça daqui de São Paulo na abertura do evento e sua equipe na reunião, é um passo muito importante para que os trabalhos nos direitos humanos não estejam pautados na oposição ao governo. Lá no Congresso Nacional ou aqui em São Paulo. Direitos humanos são direitos humanos, tem caráter universal, é um princípio ético. O governo federal, o governo da presidenta Dilma estende a mão, estamos juntos e vamos estar juntos com o governo do Estado de São Paulo, superando as dificuldades.”
Comissão da Verdade
Maria do Rosário defendeu ainda que a Comissão da Verdade, cujo projeto tramita no Congresso Nacional, seja votado ainda este ano. Ela vê dificuldades da proposta ser apreciada em 2012, ano de eleições municipais. A ministra considerou que a saída de Nelson Jobim do comando do Ministério da Defesa não atrapalha as negociações em torno da iniciativa.
Ela ressaltou que tem se empenhado pela aprovação da proposta que visa esclarecer casos de violação de direitos humanos durante a ditadura militar. “Eu peço que a gente tenha a aprovação neste ano, porque 2012 é ano eleitoral e tudo fica mais difícil”, afirmou. O projeto de lei que cria a Comissão foi enviado ao Congresso em maio de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra também defendeu que os governos municipal, estadual e federal trabalhem juntos em uma política pública de atendimento às crianças e pediu uma nova política nacional anti-drogas para combater o crack.
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